PROFISSÃO DE ADVOGADO EXIGE MUITA CORAGEM E DETERMINAÇÃO.

A advocacia é minha paixão adoro advogar. Só vou parar de advogar o dia que Deus me chamar, espero que demore; estou na fila, mas lá no final. Até lá estarei lutando em prol da nossa classe e dos mais necessitados.

Posições de garantia: a responsabilidade médica frente aos direitos à vida e saúde

O direito penal médico analisa o dever legal de cuidado que os médicos em geral possuem, apontando que a responsabilidade criminal dos mesmos redunda na violação do dever legal que lhes incumbe cuidar dos pacientes, decorrente de uma omissão.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

Neste artigo fazemos breve considerações aos direitos fundamentais da ampla defesa e contraditório, assim como a implicação destes direitos no processo administrativo disciplinar.

Despersonalizar para humanizar

O princípio da impessoalidade no trato da res publicae gera uma salvaguarda de direitos da coletividade de tal modo que, ao fim e ao cabo, abre espaço para as relações interpessoais com mais garantias de igualdade, o que torna mais justa a sociedade.

A participação de indígenas em ações criminosas

Comenta-se a situação jurídico-penal do silvícola, à luz da Constituição e da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), diante das questões envolvendo cobrança de pedágio e extração ilegal de diamantes em reserva indígena.

Profissionais de Saúde, ajudem no combate à violência contra a mulher: preencham a Notificação Compulsória de Violência!

O artigo em questão objetiva definir violência doméstica, sua classificação e os preceitos legais para o preenchimento da notificação compulsória pelo profissional de saúde.

O uso e o acesso às imagens de câmeras em condomínios residenciais

Os crescentes índices de violência que assolam a sociedade tornam imprescindíveis o uso de mecanismos de segurança, como a instalação de câmeras em condomínios residenciais. Contudo, o uso e o acesso às imagens, mesmo que por moradores, requer cautela.

Direito do Consumidor: cenário atual de efetividade no Brasil

Este artigo analisa o cenário atual de efetividade do direito do consumidor no Brasil, por meio de fundamentos teóricos e práticos, com base em informações disponibilizadas por órgãos estatais e entidades privadas de defesa do consumidor.

Devido processo legal como instrumento de efetivação dos direitos e garantias fundamentais

Estuda-se o princípio do devido processo legal sob a ótica processual e material como instrumento de efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

Anonimato dos doadores de material genético na reprodução humana assistida

Examina-se a inconstitucionalidade da Resolução 2.121/2015, do CFM, no tocante ao anonimato dos doadores de material genético nas técnicas de reprodução humana assistida, por afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana gerada e do princípio da fraternidade.

A advocacia e a inteligência artificial: e agora?

Já a algum tempo tenho lido notícias falando sobre a chegada da inteligência artificial na advocacia, tratando de sistemas que não são meros coletores de informação, que já estão atuando e já são uma realidade. E agora?

Repressão e mimese social no Brasil

A crescente perseguição de internautas pela Polícia Federal sugere uma reflexão sobre o crescimento da repressão política no Brasil.

O ciclo vicioso da violência doméstica contra a mulher: um inferno particular

A violência doméstica inclui diversas práticas: violência física, violência sexual, violência psicológica e violência patrimonial. Elas não ocorrem de uma só vez, é um ciclo vicioso de comportamento que se dá em etapas.

Controle de constitucionalidade dos atos políticos

Analisa-se a possibilidade do controle de constitucionalidade dos atos políticos no sistema jurídico-constitucional brasileiro, consoante analise mais profunda, que perpassa uma mera ambientação engessada dos sistemas constitucionais.

Concessão de plano de saúde com custeio ao servidor público pelo Poder Legislativo Municipal: é possível?

Análise quanto a possibilidade de custeio pelo ente público municipal de plano de saúde aos servidores públicos municipais.

Constituição, Estatuto da Cidade e a participação popular nos Conselhos Gestores das Cidades

O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, determina que a gestão democrática da cidade, bem como todo e qualquer organismo gestor das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deverão contar com a participação da população.

Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...

Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e o direito à informação

Sem a análise atuarial efetiva do contrato, não é possível informar se o reajuste foi além ou aquém do necessário para a manutenção do contrato.

A nova lei autoriza realmente terceirização de toda atividade-fim?

A Lei 13.429/17 não permite a terceirização em atividades-fim da empresa, contrariando o discurso feito na mídia em torno de sua aprovação. Diante deste fato, questiona-se, a partir da doutrina de Marcelo Neves, se a lei é exemplo de legislação simbólica.

O maior inimigo do advogado é o advogado sem ética

Geralmente alguns clientes e advogados são desonestos: O cliente alegar que assinou o contrato de honorários quota litis dizendo que não sabia o que estava assinado e que não possui leitura e por ser uma pessoa humilde .