Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A crise do Legislativo que Janine não viu ou não quis admitir
É preciso ver a crise de um outro angulo.
A ausência de responsabilidade da União por erro ocorrido em hospital privado credenciado pelo SUS
O presente artigo objetiva demonstrar a atual orientação da jurisprudência do STJ a respeito da responsabilidade por erro ocorrido em hospital privado credenciado ao SUS, apresentando, ainda, a posição da Corte no passado.
Poder Legislativo municipal: entre a democracia e a demagogia
Por mais que as propostas de redução do número de vereadores e do valor de seus subsídios pareçam bem intencionadas, quando submetidas à crítica sob as luzes do texto constitucional, mostram-se discursos demagógicos e perniciosos à cultura democrática.
Da Vice-Presidência da República: Origem, Evolução e Atribuições
Em razão do aumento de importância deferida ao nosso atual Vice-Presidente da República, pretende-se com este artigo elucidar a origem desta Instituição e as suas atribuições no ordenamento jurídico brasileiro.
ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso
A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.
Inconstitucionalidades no poder constituinte derivado
É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.
O que são princípios?
Os princípios, além de serem a origem, a base de sustentação da norma, também são ideias mais genéricas - de onde podem ser extraídas concepções e intenções para a criação de outras normas, ou onde se encontra sustentação em caso de lacunas na sua aplicação.
Recepção das sentenças de cortes internacionais: práxis e problemáticas
A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?
A possibilidade jurídica do impeachment da Presidente Dilma Rousseff
A diferenciação entre fundamentos e fatos jurídicos, do clamor popular pelo impeachment da Presidente Dilma. Uma análise critica da manipulação do povo brasileiro.
Educação cívica: um direito das crianças e dos adolescentes
A educação cívica deve constar nas disciplinas escolares, de forma que contribua para a convivência social universal, humanística.
A imunidade formal e a prisão civil por dívida alimentícia
Diante do conceitos trazidos pela Constituição de 1988 de prisão civil por dívida alimentícia e da imunidade formal dos parlamentares, poderão deputados e senadores serem presos caso se enquadrem nesta situação?
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora EZTEC na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Verificado o ABUSO DE PODER ECONÔMICO da incorporadora para a correta e justa devolução dos valores pagos ao comprador em caso de rescisão por incapacidade econômica, o TJSP determinou a devolução à vista de grande parte dos valores. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena MRV por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + corretagem, além de indenização por danos morais
Verificado a ocorrência de atraso na entrega do empreendimento por culpa exclusiva da incorporadora, a Justiça de São Paulo determinou a devolução integral de todos os valores pagos pelo comprador, em parcela única, tudo acrescido de correção e juros.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora MAC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI
Em novo precedente sobre o tema da possibilidade do comprador de imóvel na planta solicitar judicialmente a rescisão do negócio e reaver grande parte dos valores pagos, o TJSP consolida essa alternativa e impõe à incorporadora a devolução de 90% do valor.
A função do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade: uma análise à luz da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil
Pretende-se mostrar como tem sido compreendida a competência outorgada ao Senado Federal para suspender lei declarada inconstitucional em sede de controle de constitucionalidade difuso desde a instituição dessa competência, em 1934, até os dias atuais
CORREÇÕES BRITÂNICAS OU GENÉRICAS POR ATACADO: “o abuso das Bancas Examinadoras em concursos públicos.”
Este artigo aborda, com rara felicidade, tese de autoria construtiva nossa, "inspirada" no MSOE 1172523-0 - TJPR, Rel.: Dartagnan Serpa Sa, e desenvolvida no instrumento mandamental n° 0011239-70-2015.5.03.0000 PJE TRT da 3ª Região, de Dezembro de 2015.
Breves comentários acerca do pedido de Impeachment:em defesa da democracia
Breve análise do atual cenário político brasileiro.
Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
Pretende-se apresentar novas ideias sobre a fiança e responder às seguintes perguntas: a) A lei pode tornar inafiançável outros crimes além dos já previstos na Constituição Federal? b) A vedação de fiança tem o mesmo efeito de crime inafiançável?
Direito à saúde: do misticismo à direito fundamental
A origem do direito à saúde passa do misticismo primitivo até sua positivação como direito fundamental na Constituição. A atuação estatal, no entanto, visa garantir esse direito?
Ministério Público
O presente artigo objetiva discorrer sobre a importância do Ministério Público, sendo um órgão indispensável no Estado Democrático de Direito.O principal objetivo é demonstrar a origem histórica, os princípios institucionais e a composição.
