Novidades na Lei Maria da Penha: atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar

Trata o artigo das recentes alterações promovidas na Lei Maria da Penha pela Lei 13.505/17.

A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação

O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).

Cracolândia: a terra prometida dos hospitais psiquiátricos

Para não entrarem em falência, por meio da expansão dos leitos psiquiátricos, os hospitais precisam de verba. Com uma internação compulsória do tamanho da Cracolândia, esta verba estaria garantida?

Imunidade recíproca das sociedades de economia mista

Sociedade instituída com finalidade de realizar atividades de extensão do território do ente estadual e de interesse local. Participação em bolsa para fins de efetividade. Concessão de isenção por ente municipal como fator de reconhecimento da finalidade.

Responsabilidade civil do Estado no âmbito dos presídios brasileiros

A responsabilidade do Estado pela integridade física e moral dos presos não pode ser afastada pela merda alegação da reserva do possível, diante da massiva violação aos direitos fundamentais, no que o STF chama de "Estado de coisas inconstitucional".

Conceito de família e o arcabouço religioso em sistemas jurídicos comparados

Pondera-se acerca da presença de arcabouço religioso nos mais importantes sistemas jurídicos vigentes, especificamente no que tange às definições de família neles encontrados.

Prazos no processo eletrônico e horário de verão

Um ato a ser praticado por um advogado do Acre (- 2 horas em relação ao horário do DF) em um processo eletrônico no Superior Tribunal de Justiça deve observar o fuso do Acre ou do Distrito Federal?

Um país com epidemia de normas

No que se refere à revogação ou alteração substancial de normas, o que era uma anomalia localizada mais no campo de direito tributário, hoje, alastrou-se por todo o universo  jurídico, não poupando sequer os textos constitucionais.

Prisão: uma visão crítica frente ao princípio da presunção da inocência

Diante do atual cenário prisional brasileiro, questiona-se sobre onde está o caráter de reeducação que os estabelecimentos prisionais deveriam ter, para a reinserção do criminoso na vida em sociedade.

Educação Ambiental: o mais importante instrumento para o exercício da sustentabilidade hídrica

A demanda mundial por água doce aumenta continuamente, intensificando a urgência pela conscientização acerca da importância de se gerir adequadamente este recurso natural. É aqui que desponta a educação ambiental como pilar essencial no desempenho desta função.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores ao comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

FGB (BASILAR) deve devolver 90% dos valores pagos

Decisão da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de SP determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Antecedentes do movimento integracionista latinoamericano

O presente estudo científico tem por desiderato discorrer sobre os antecedentes do movimento integracionalista latinoamericano.

Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana

Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Lei Municipal de Educação em Direitos Humanos Fundamentais

Projeto de Lei no 0001, de 06 de novembro de 2017

As dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro

Este estudo foi elaborado para demonstrar quais são as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional. Foi analisado os aspectos históricos, dados e fatos que provam que o Estado e a sociedade são omissos frente o direito dos presos.

ADVOGADOS LUTEM PELOS SEUS DIREITOS.

Temos que ser mais fiscalizador nas comarcas em relação aos andamentos processuais, vivemos de honorários.

A fatalidade positivista na atividade jurisdicional brasileira e a atualidade do debate dworkin-hart, integridade-discricionariedade

A FATALIDADE POSITIVISTA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL BRASILEIRA E A ATUALIDADE DO DEBATE DWORKIN-HART, INTEGRIDADE-DISCRICIONARIEDADE.