O que você precisa saber sobre a remissão nos Planos de Saúde!

Alguns Planos de Saúde, com o objetivo de atrair maior número de clientes, oferecem em seus contratos o benefício da remissão. Você sabe o que é isso e como funciona? A maioria dos consumidores não.

Plano de Saúde popular pode excluir direitos dos usuários

Proposta do governo para criação de um plano de saúde popular poderá reduzir a cobertura mínima para atendimento, aumentar a divisão de despesas com o usuário (co-participação), além de aumentar os prazos de espera por consultas e cirurgias.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Plano & Plano na restituição de 90% sobre os valores + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI ao consumidor

Decisão do Foro Central de SP enfrenta o entendimento recente do STJ sobre a matéria e impõe à incorporadora a restituição total dos valores pagos pelo comprador a título de comissão de corretagem e taxa SATI e devolver o equivalente a 90% dos valores.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora HELBOR na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora PADDAN na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de Santo André em SP determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.

A validade da promessa de doação no âmbito do direito das famílias

Procura-se analisar se a promessa de doação pura e simples no âmbito do direito das famílias, mais especificamente aquela feita na ação de divórcio consensual, possui validade no ordenamento jurídico pátrio e se há possibilidade jurídica do donatário, em caso de descumprimento, exigir a sua efetivação por meio de execução específica.

Cartão de crédito:histórico, conceito e regras

O presente trabalho faz uma breve análise do histórico e das regras que envolvem o uso do cartão de crédito

Distrato de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora a restituir 90% de valores pagos

Decisão do Foro Central de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pela consumidora

Decisão do Foro Regional da Vila Prudente Ipiranga de SP reafirma o direito do comprador de imóvel em reaver grande parte dos valores pagos perante a incorporadora, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou integralmente sentença do Foro de Pinheiros e condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena construtora MARQUES na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Regional de Santo Amaro de SP reafirma o direito do comprador de imóvel em reaver grande parte dos valores pagos perante a incorporadora, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor + 100% da taxa SATI

Decisão do Foro Regional do Ipiranga de SP reafirma o direito do comprador de imóvel em reaver grande parte dos valores pagos perante a incorporadora, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora THINK na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Central de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros!

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TERRA SIMÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI

Decisão do Foro Central de SP ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, bem como a integralidade da taxa SATI, à vista. Saiba mais!

Demora no reparo de veículo gera dano moral e material

Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.

Plano de saúde:benefício DEMAP

O DEMAP consiste em benefício concedido a empregados demitidos sem justa causa, bem como a empregados aposentados que contribuíram com plano de saúde empresarial por força de vínculo empregatício. No artigo, constam informações a respeito do benefício.

Tive meu imóvel desapropriado, tenho algum direito?

O presente texto trata sobre o instituto da retrocessão (art. 519 ccb)

Outorga Conjugal: é preciso autorização do cônjuge para alienar imóveis?

O Código Civil de 2002 determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade de determinados atos e negócios jurídicos, todavia o tema traz diversas nuances a serem debatidas e compreendidas.

Escritórios virtuais e coworking: regime jurídico

Considerações sobre a natureza jurídica dos escritórios virtuais e espaços de "coworking".