A herança na união estável

Seja através do casamento ou da união estável, construir uma família pode ser a maior obra da sua vida. Assim sendo, é importante resguardar os seus direitos e estar consciente das consequências que essa escolha pode causar.

Divórcio entre sócios de empresas

As separações e divórcios vivenciados por sócios de empresas, além de terem se tornado bastante frequentes nos últimos anos, também já são considerados um dos grandes problemas enfrentados no ambiente empresarial.

Da sucessão legítima da união estável

O presente estudo trata da sucessão legítima dos companheiros com as alterações ocorridas no Código Civil de 2002, apresentando se foi mantido ou não o direito real de habitação e o usufruto em favor do companheiro supérstite.

Famílias simultâneas e sucessão

A legislação brasileira é omissa no que diz respeito ao reconhecimento de famílias simultâneas para fins de direito sucessório, mas o tema vem sendo tratado pela doutrina e jurisprudência.

Obrigação avoenga: histórico e conceito

Atualmente com a evolução do conceito de família, muitos outros conceitos também se modificam como é o caso da obrigação de prestar alimentos. O presente artigo tem o objetivo de informar sobre o instituto da obrigação avoenga.

Ação de alimentos: as consequências da exclusão pelo juízo das prestações a vencer no curso do processo

Apresentaremos, neste texto, a defesa da tese de que a imposição de limite final ao período englobado por ação de cumprimento de sentença de alimentos violaria o disposto no art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, sendo passível, portanto, de reforma por meio do recurso cabível.

O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?

Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.

Regime de bens da participação final nos aquestos: conceito e desdobramentos jurídicos

O regime de bens da participação final nos aquestos prevê que cada cônjuge possua um patrimônio próprio, cuja administração é exclusiva de cada um.

Útero: berço ou cemitério?

A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do maior direito de todos, o direito à vida, previsto no caput do artigo 5º, bem como, adiante em seu inciso III, dispõe que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou...

Anomia dos direitos LGBT: luta pela efetivação dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Liberdade e Igualdade

Na atualidade social brasileira,verifica-se que a situação das leis que asseguram direitos e que versem de forma específica ainda é tímida. Surge a necessidade de se analisar os direitos,inerentes a todas as pessoas LGBT e suas relações sociais.

Adoção e seus caracteres jurídicos

A pesquisa tem por objetivo apróximar o leitor de mais um tema jurídico importante do Direito Civil, tendo com isso, uma análise do instituto adoção e suas características. Motivo que se deve preservar o conhecimento e a pesquisa.

O STF com a caneta de Hitler criando a lei do desamor – a descriminalização do aborto antes dos 3 meses de gestação e o abreviamento de vida de bebês com deficiências ou anomalias.

Em uma semana trágica em que perdemos muitas vidas, o Supremo Tribunal Federal admite que o aborto antes dos 3 meses de gestação não é punível. Diante disso, o que podemos aguardar da decisão sobre aborto de crianças com deficiências e anomalias?

Testamento biológico para utilização de óvulos e sêmen post mortem.

O objetivo deste trabalho é tecer considerações acerca da reprodução assistida homóloga post mortem, de forma a analisar as repercussões sucessórias em relação ao filho gerado.

Investigação de paternidade:princípio da dignidade da pessoa humana

A Dignidade da Pessoa Humana é um dos Princípios da nossa Lei Maior, e tem com base o plano cristão, sendo que um fato que remete a este pensamento é quando se diz que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus.

Guarda compartilhada: uma decisão dos pais em prol dos filhos

As vicissitudes na organização da família juntamente com as mudanças das leis, subordinadas atualmente pela afetividade propiciam a valorização da família e assegurando a perene estabilização das figuras do pai e mãe.

Princípios constitucionais em família

O presente artigo,tem como objetivo fazer uma sistematização do Direito Familiar antes da Constituição de 1988, não detinham de tamanha força jurídica com a promulgação desta, os seus efeitos passaram a ser efetivos e não apenas simbólicos.

A possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho monográfico tem como objeto demonstrar, pelo método dedutivo, a possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro.

Cessão de direitos

O presente artigo trata do procedimento de transferência ou seja transmissão do direito de um determinado bem seja ele móvel e imóvel, tal entendimento esta amparado no Código Civil Brasileiro em seu art. 1793.

Guarda compartilhada

O Presente artigo demonstra o melhor interesse da criança, no que tange a separação de pais onde não é mais possível a convivência familiar sobre o mesmo teto, a criança passa ter a prioridade na sua formação mesmo com a separação de seus pais.

Inseminação heteróloga: responsabilidade civil do doador

O Direito de Filiação, ramo do Direito de Família, sofreu muitas transformações desde o inicio de sua aparição no Direito Civil brasileiro. Transformações estas que só vieram contribuir para a evolução do reconhecimento de filhos havidos extraconjugal.