Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TERRA SIMÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI
Decisão do Foro Central de SP ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, bem como a integralidade da taxa SATI, à vista. Saiba mais!
Financiamento de Imóveis: Saiba como se proteger de taxas abusivas!
Milhares de consumidores tem o tão sonhado desejo da casa própria, porém o seguimento de financiamentos imobiliários é um dos mais complexas do direito brasileiro.
Demora no reparo de veículo gera dano moral e material
Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.
Preços diferenciados por forma de pagamento: Constituição versus mercado
O CDC é imenso avanço na defesa dos consumidores, mas está sendo remodelado pela ação do mercado.
Plano de saúde:benefício DEMAP
O DEMAP consiste em benefício concedido a empregados demitidos sem justa causa, bem como a empregados aposentados que contribuíram com plano de saúde empresarial por força de vínculo empregatício. No artigo, constam informações a respeito do benefício.
Preço ao consumidor não deveria variar pela forma de pagamento. Crítica à MP 764/2016
Há muito é considerada abusiva - e por isso vedada - a prática comercial de diferenciar valores conforme a forma de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra.
Mantida intervenção judicial em entidades de ensino superior
Às entidades de ensino superior não têm legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar e de sentença, uma vez que as instituições “visam tão somente a preservação de direito próprio”.
Informação sobre as opções de tratamento do paciente é responsabilidade do profissional de saúde
Faz parte do direito do consumidor o dever médico de informar as opções de tratamento e seus níveis de recomendação de acordo com o estado da ciência.
Sobre a competência dos juizados especiais cíveis:breve comentário
Trata-se de breve elucidação acerca do tema da competência dos juizados especiais estaduais, trazida pela lei 9.099/95.
A geração da energia elétrica e as irregularidades no consumo
Este artigo ilustra o desenvolvimento da energia elétrica no país,entre a sua geração e a sua chegada ao usuário final, as práticas irregulares ocorridas exercidas com o objetivo de burlar o consumo,bem como a percepção do usuário acerca do serviço.
Revisão contratual de cláusulas abusivas
Artigo sobre juros abusivos cobrados pelas instituições financeiras e o que pode ser feito para reduzi-lo.
Direito de Arrependimento e Turismo
O direito de arrependimento, constante de nossa legislação consumerista, tomou novos contornos após a edição da Lei Geral do Turismo e de seu regulamento, acarretando a necessidade de maiores cuidados pelos operadores de turismo nacionais.
Portabilidade telefônica e seus percalços: afinal de quem é responsabilidade em casos de prejuízo suportados pelo consumidor?
A portabilidade é possibilidade da pessoa mudar de operadora mantendo o mesmo numero de telefone. Isso é muito importante, pois o numero de telefone pode integrar A IDENTIDADE VIRTUAL de uma pessoa, existem pessoas que mantém o mesmo numero telefônico...
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora THINK na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa.
Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica?
O plano de saúde deve arcar com a cirurgia plástica dos pacientes que fizeram cirurgia bariátrica? Quais as decisões que o paciente pode tomar nos casos em que a cirurgia é negada?
O plano estadual de resíduos sólidos do Maranhão
O artigo se propõe a discorrer sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão no que se refere ao gerenciamento dos resíduos urbanos orgânicos.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% sobre os valores pagos pela compradora
Decisão do Foro Regional do Jabaquara em SP ressalta entendimento unânime da jurisprudência contemporânea e impõe à incorporadora devolução parte expressiva dos valores pagos ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1%
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP recusa aplicação de penalidade contratual e impõe à incorporadora devolução parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais aos consumidores, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros.
