Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A comunicação de massa e os agentes informais de controle
O presente artigo visa alertar sobre os perigos das mensagens, notícias que veiculam sem qualquer tipo de filtro pelos canais midiáticos. O Estado deve fornecer subsídios para que os agentes informais de controle possam então ter condições eficazes.
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado
Em face da necessidade de se adequar o conjunto normativo pátrio à Constituição Federal como norma fundamental, cumpre analisar a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Impacto desarmamento nos homicídios brasileiros
Faz-se uma análise estatística sobre os efeitos do Estatuto do Desarmamento nas taxas gerais de homicídio brasileiras e no percentual de assassinatos cometidos com arma de fogo, antes e depois de sua vigência.
Crimes contra o patrimônio: furto
Dos Crimes contra o Patrimônio: Furto
Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria
Crimes contra a Honra e Ação Penal nos Crimes contra a Honra
Em defesa do ensino religioso
Em tempos de exibicionismo obsessivo de crenças religiosas, todas sobre a mesma base de reafirmar-se em serem mais autênticas que as demais, não é sensato imiscuir a superstição organizada na educação de menores.
O princípio da co-culpabilidade no Direito Penal brasileiro
Este artigo visa mostrar a existência e a aplicação do princípio em tela no ordenamento jurídico penal. Este instituto, embora sofra resistência em sua aplicabilidade, é de fundamental importância para uma razoável reprimenda penal.
Apontamentos acerca da ação civil ex-delicto
Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros...
Das lesões corporais
Lesão Corporal
Crimes Contra a Vida: Aborto
O texto analisa o tipo penal "aborto", suas especificidades, qualificadoras e natureza jurídica.
Crimes contra a vida: infanticídio
Crimes Contra a Vida: Infanticídio
Lei de Drogas e desigualdade de gênero
Reflete-se sobre a perspectiva de gênero da acusada por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, no transporte a centros prisionais. A vulnerabilidade da mulher é fator relevante?
Sobre o Impeachment
Sobre o Impeachment
O PT e a ilegalidade
Seria o PT um partido legalmente constituído no Brasil?
Crimes contra a vida: homicídio
Crimes Contra a Vida: Homicídio: Homicídio Simples Artigo 121, caput do CP: Matar alguém: Pena: reclusão, de seis a vinte anos. O homicídio é o primeiro dos crimes previsto na parte especial. Tem como bem jurídico tutelado a vida, tratando-se,...
Criação de condições artificiais de mercado: crime contra o sistema financeiro?
As condutas que visam a criação de condições artificiais de mercado, muitas vezes, são caracterizadas como ilícitas, sendo passíveis de serem punidas tanto na esfera administrativa, quanto na esfera criminal.
Princípio da insignficância no descaminho
Admitir o patamar de R$ 20.000,00 como insignificante seria totalmente incompatível com todo o ordenamento jurídico, pois este valor é muito superior àqueles utilizados na aferição da aplicabilidade do mesmo princípio em outros crimes.
Big data: como a polícia pode prever crimes
Soluções de big data, quando aplicadas à prevenção de crimes, transformam em realidade aquilo que antes era ficção.
