Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Possibilidade legal do aborto de fetos anencéfalos
O presente artigo pretende analisar e apontar as hipóteses que permitiram a inclusão dos fetos anencefálicos no rol permissivos da realização de aborto. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
Feminicídio: demagogia, direito penal simbólico e politicamente correto
A criação do feminicídio entra para o inglório rol das leis penais simbólicas e praticamente inúteis, neste caso ainda com generosas pitadas do nauseante “politicamente correto".
A comunicação de massa e os agentes informais de controle
O presente artigo visa alertar sobre os perigos das mensagens, notícias que veiculam sem qualquer tipo de filtro pelos canais midiáticos. O Estado deve fornecer subsídios para que os agentes informais de controle possam então ter condições eficazes.
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado
Em face da necessidade de se adequar o conjunto normativo pátrio à Constituição Federal como norma fundamental, cumpre analisar a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Impacto desarmamento nos homicídios brasileiros
Faz-se uma análise estatística sobre os efeitos do Estatuto do Desarmamento nas taxas gerais de homicídio brasileiras e no percentual de assassinatos cometidos com arma de fogo, antes e depois de sua vigência.
Crimes contra o patrimônio: furto
Dos Crimes contra o Patrimônio: Furto
Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria
Crimes contra a Honra e Ação Penal nos Crimes contra a Honra
Em defesa do ensino religioso
Em tempos de exibicionismo obsessivo de crenças religiosas, todas sobre a mesma base de reafirmar-se em serem mais autênticas que as demais, não é sensato imiscuir a superstição organizada na educação de menores.
O princípio da co-culpabilidade no Direito Penal brasileiro
Este artigo visa mostrar a existência e a aplicação do princípio em tela no ordenamento jurídico penal. Este instituto, embora sofra resistência em sua aplicabilidade, é de fundamental importância para uma razoável reprimenda penal.
Apontamentos acerca da ação civil ex-delicto
Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros...
Das lesões corporais
Lesão Corporal
Crimes Contra a Vida: Aborto
O texto analisa o tipo penal "aborto", suas especificidades, qualificadoras e natureza jurídica.
Crimes contra a vida: infanticídio
Crimes Contra a Vida: Infanticídio
Lei de Drogas e desigualdade de gênero
Reflete-se sobre a perspectiva de gênero da acusada por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, no transporte a centros prisionais. A vulnerabilidade da mulher é fator relevante?
Sobre o Impeachment
Sobre o Impeachment
O PT e a ilegalidade
Seria o PT um partido legalmente constituído no Brasil?
Crimes contra a vida: homicídio
Crimes Contra a Vida: Homicídio: Homicídio Simples Artigo 121, caput do CP: Matar alguém: Pena: reclusão, de seis a vinte anos. O homicídio é o primeiro dos crimes previsto na parte especial. Tem como bem jurídico tutelado a vida, tratando-se,...
Criação de condições artificiais de mercado: crime contra o sistema financeiro?
As condutas que visam a criação de condições artificiais de mercado, muitas vezes, são caracterizadas como ilícitas, sendo passíveis de serem punidas tanto na esfera administrativa, quanto na esfera criminal.
