Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA

Verifica e compara o critério de composição do Supremo Tribunal Federal com a Suprema Corte Norte Americana e o Tribunal Constitucional Alemão, na busca de estabelecer critérios alternativos de recrutamento dos Ministros, como forma de aperfeiçoamento.

A massificação de demandas como um fundamento para o novo Código de Processo Civil

O artigo trata de uma breve explanação acerca de um dos fundamentos para o Novo CPC apresentados pelo ilustre professor Fredie Didier em uma palestra intitulada “O Novo Código de Processo Civil” realizada pela Faculdade Paraíso do Ceará - FAP.

Repensando o critério da primeira penhora na prática

Trata-se de um pequeno ensaio que visa a defender o rateio proporcional de valores aos credores em caso de incapacidade econômica do devedor, independentemente da preferência da penhora.

A súmula 375 do STJ: uma (re)interpretação mais adequada à luz dos institutos processuais de fraude à execução e da proteção de validade dos atos notariais

O presente trabalho faz uma releitura do enunciado sumular nº. 375 do STJ à luz do instituto da Fraude de Execução e dos Princípios da Publicidade e Boa-fé Objetiva.

Responsabilidade civil estatal: morte de detento nas dependências de estabelecimento prisional

Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade estatal sobre custodiados

Inserção da mediação no poder judiciário: uma forma de elidir a demanda processual

O presente artigo explana sobre a maneira ao qual o método da mediação pode ser inserido no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, como uma forma de desafogar o sistema jurisdicional, e proporcionar uma maior celeridade na resolução dos dissensos.

A ação rescisória na sistemática do processo civil

O presente trabalho tem o fito de perscrutar o instituto da ação rescisória, verificando sua natureza jurídica, pressupostos, hipóteses de cabimento, dentre outras questões pertinentes.

Reclamação constitucional para preservação da autoridade vinculante das decisões em sede de recurso extraordinário

A decisão proferida em RE ostenta efeito vinculante, efeito que, porém, não encontra instrumento capaz de efetivá-lo na prática. Assim, considerando a falta de efetividade das vias recursais, assoma-se como solução a reclamação constitucional.

Contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas reconhecidas em sentenças: legitimidade para cobrar

Na qualidade de titular do crédito, é o próprio INSS quem detém a legitimidade ativa para pleitear, na Justiça Federal, a condenação do empregador ao recolhimento das contribuições previdenciárias do pacto laboral, tendo ou não este efetuado o desconto da parte do obreiro.

Supremacia do interesse público x princípio da isonomia: a necessidade da prerrogativa, ou privilégio, de prazo majorado para interposição de recurso em favor da fazenda pública

Do embate gerado entre o interesse público e o princípio da isonomia, em defesa do tratamento paritário frente ao particular, é sabido que sobressalta-se o primeiro e os motivos que fazem jus a necessidade do seu regime processual diferenciado estão aí.

Uma análise crítica acerca das principais mudanças no cumprimento de sentença sob a ótica dos princípios da máxima efetividade e o da menor restrição possível

O presente trabalho visa abordar as mudanças no cumprimento de sentença que ocorreram no Código Processual Civil, especificamente realizará uma análise sob a ótica dos princípios da máxima efetividade e o da menor restrição possível.

Análise crítica da Emenda Constitucional 62/2009 à luz da jurisprudência do STF

O vertente artigo científico tem como escopo uma análise mais detida à Emenda Constitucional 69 de 09 de dezembro de 2012, principalmente no que diz respeito ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à mencionada Emenda.

A extinção do processo cautelar no projeto do novo Código de Processo Civil

A monografia apresenta um breve estudo sobre a extinção do Processo Cautelar no projeto do Novo Código de Processo Civil. O presente estudo tem como objetivo abordar a comparação do atual processo cautelar com a inovação do Projeto do novo CPC.

O princípio da duração razoável do processo e a responsabilidade do juiz

A atividade não jurisdicional do juiz é a que compreende os atos administrativos praticados no desempenho de sua função. Assim, a morosidade no andamento processual pode causar vários entraves na vida daqueles que pleiteiam sua tutela.

As astreintes no projeto do novo Código de Processo Civil

O presente artigo busca uma breve análise das alterações possivelmente impostas pelos dispositivos da redação final do Projeto de Lei n. 8.046/2010, em vias de aprovação, em especial, no que diz respeito às astreintes ou multa cominatória.

Inventário e divórcio extrajudiciais nos cartórios de títulos e documentos: procedimentos

Apresentam-se os aspectos práticos para a realização dos procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais, frente à nova legislação, no âmbito dos cartórios de títulos e documentos.

Controle da de constitucionalidade: sistemas e antecedentes históricos

Apresenta-se o desenvolvimento do controle de constitucionalidade, focando as experiências norte-americana e europeia para chegar ao sistema jurídico brasileiro.

Condições da ação no processo civil

Este texto apresenta as condições da ação em seus principais aspectos doutrinários, abarcando as teorias acerca do conceito de ação e as condições da ação propriamente ditas.

Sistema constitucional francês: reflexos na Constituição brasileira

Este texto trata das ideias e valores dos pensamentos franceses aplicados na construção do Direito Constitucional Brasileiro.

A dimensão hermenêutica dos princípios no novo CPC

No presente artigo será feita uma breve análise da função que os princípios exercem de acordo com a Hermenêutica filosófica. Analisar-se-á a seguinte indagação: os princípios ''abrem'' ou ''fecham'' a interpretação dos textos legais?