Análise crítica das principais alterações do juízo de admissibilidade recursal com a vigência do novo código de processo civil (lei 13.105/2015)

O presente artigo tem como escopo analisar as principais alterações do juízo de admissibilidade recursal, com a vigência do Novo Código de Processo Civil, e indagar sobre seus efeitos práticos. Buscou-se ainda examinar se tais alterações foram benéficas.

Absolvição sumária

Este artigo visa abordar a possibilidade de incidência da absolvição sumária no procedimento comum ordinário e sumário, bem como no procedimento especial do júri.

Contestação no novo CPC e celeridade processual

O novo CPC aglutina praticamente todas as possíveis formas de defesa do réu na contestação, evitando-se, assim, a formação de vários outros procedimentos incidentais.

Existe preclusão consumativa no CPC/2015?

Com a redação do art. 223 do CPC/2015, a doutrina tem discutido sobre a sobrevivência da preclusão consumativa. Diante da importância prática do tema, decidimos discorrer sobre ele.

Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?

Banco pode reter valores da conta salário para pagamento de dívidas de forma automática?

Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.

A decisão que determina o arquivamento do inquérito policial contém a qualidade de produzir os efeitos da coisa julgada material?

O pedido de arquivamento dirige-se ao juiz, que poderá, concordando com os fundamentos do requerimento, acatá-lo. Entretanto, tal decisão contém a qualidade de produzir efeitos da coisa julgada material? É o que será abordado a seguir no presente artigo.

Processo de homologação de sentença estrangeira novo CPC

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO NO STJ DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, SENTENÇA ESTRANGEIRA NOVO CPC, DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DIVÓRCIO CONCENSUAL NCPC

O novo CPC e a Súmula 568 do STJ

O texto da Súmula n. 568, do STJ, publicada em 17 de março de 2016, não está em conformidade com as novas disposições do novo Código de Processo Civil. Por isso, discutiremos, aqui, a aplicação da mesma pela Corte Superior por meio da leitura das normas vigentes.

Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

Mandado de segurança impetrado por candidato que prestou concurso para a Polícia Militar em 2012 e obteve aprovação nas provas de múltipla escolha e de redação, habilitando-se para o exame de capacidade física. No entanto, ele se envolveu em acidente.

Nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/15

Verificam-se alterações promovidas em súmulas e orientações jurisprudenciais, à luz da nova Resolução nº 211 do C. TST, por força dos reflexos do novo Código de Processo Civil de 2015 na Justiça do Trabalho.

Crítica à interpretação normativa brasileira

Objetiva analisar o sistema interpretativo da norma brasileira, suas causas e seus efeitos

Nomeação à autoria no novo Código de Processo Civil

No NCPC, saiu à figura da nomeação à autoria, de dentro da modalidade de intervenção de terceiro, da mesma forma, outras espécies de intervenção, também foram excluídas e algumas foram recepcionadas como espécies de intervenção.

Ação monitória:as Inovações trazidas pelo NCPC

Este artigo tem por objetivo esclarecer, de forma sucinta, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil com relação à Ação Monitória.

O usufruto processual e o direito real

O artigo traz anotações sobre o usufruto como instituto processual e como direito real.

Inovação do novo CPC: pedido de tutela antecipada antecedente em petição inicial simplificada

Busca-se analisar o instituto da tutela antecipada antecedente requerida em petição inicial simplificada, novidade trazida pelo novo CPC. O artigo foi estruturado com a finalidade de discorrer brevemente acerca do efeito da estabilização da tutela.

O novo CPC e os recursos nos juizados especiais

Quando o legislador do novo CPC desejou se referir aos juizados especiais, fê-lo de maneira expressa.

Cônjuge que renunciou pensão alimentícia na separação pode receber pensão por morte?

O fato de ex-esposa ter dispensado os alimentos quando da separação não impede o recebimento da pensão por morte por ela, mas afasta a presunção de dependência econômica, devendo esta ser comprovada.

Ação popular: o remédio constitucional inibidor da improbidade administrativa

Fazendo-se uma análise do que já foi mencionado previamente, há um gigantesco desconhecimento sobre a importância e propositura da ação popular em relação a sua utilização como mecanismo inibidor da improbidade administrativa.

Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de Processo Civil

Alimentos, prisão civil – benefícios.