Tudo de EC 132 (Reforma Tributária)
Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.![Capa da publicação ITCMD na reforma tributária e a jurisprudência](https://t.jus.com.br/Et2pOAVttx4vmJslxPsFx7Ja31M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/548/2fcf64d70ff8d82c237bfcc930731efd.jpg)
ITCMD na reforma tributária e a jurisprudência
Ressalvando as inovações relativas ao IBS e o CBS, a EC 132/23 manteve-se na esteira da jurisprudência e restringiu a competência de estados e municípios ao prever novas hipóteses de não-incidência do ITCMD.
Impactos tributários na indústria
Resumo: Este artigo aborda os impactos tributários na indústria brasileira, destacando a complexidade do sistema fiscal e os principais tributos que afetam o setor. Analisamos a legislação vigente, decisões jurisprudenciais relevantes e as novas medidas tributárias propostas, como a unificação...
![Capa da publicação A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)](https://t.jus.com.br/v6tfOZwU0sgKoVbYpcHO6m7AjSM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1517/5b1f92cf0a64e48cabb87eeab31487d3.jpg)
A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Qualquer que venha ser o conceito dado pela lei complementar à expressão “contribuição sobre bens e serviços”, as discussões não cessarão, pois caberá ao STF, como guardião da Constituição, dela extrair o exato significado, providência que poderá levar décadas de discussão.
![Capa da publicação O confuso cashback da EC nº 132/2023](https://t.jus.com.br/m5phztEZ5Vq1-oJW_EcRmqRRaVA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2103/bcabfb6bb99040d189650bad5d48a555.jpg)
O confuso cashback da EC nº 132/2023
Não há que se falar em devolução de imposto ao consumidor final que não pagou, nem suportou o encargo financeiro do imposto.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/joVDa6Hlcx1AiXGLGoJeAVDvoO8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2479/209e910ad8595977905dfba7d2d850d1.jpg)
Como ficará o Brasil após a reforma tributária de 2023?
A Reforma Tributária de 2023 trouxe uma série de mudanças e avanços para o Brasil. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal, as medidas adotadas têm o potencial de impactar positivamente a economia do...