Tudo de Licitação
A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
A tecnologia no combate à corrupção na licitação pública
A tecnologia pode ser a grande aliada no combate à corrupção, principalmente se estiver aliada a padrões científicos, experiências de sucesso e ampla participação popular.
Prorrogação de contrato administrativo no fornecimento contínuo de medicamentos
É possível prorrogar contrato administrativo cujo objeto consiste no fornecimento contínuo de medicamentos por iguais e sucessivos períodos até o limite de sessenta meses.
Gestão de licitações: inovações do Decreto n. 9.488/2018
Analisa-se o decreto federal que mudou as regras da adesão ao registro de preços, reduzindo e restringindo o uso desse mecanismo.
Compras públicas: soluções no horizonte de uma nova Lei de Licitações
A compra pública parece ter se tornado a solução para muitas coisas, menos para obter a compra mais econômica, com qualidade. A ampla revisão é um antigo pleito de compradores públicos, da doutrina, de consultores privados e do mercado.
Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?
A contratação integrada se distingue por transferir ao vencedor do certame (adjudicatário contratado) a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra ou serviço, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Atualização nos valores das modalidades de licitação
Comentários sobre o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93.
A alteração dos Limites de Dispensa de Licitação como consequência do Decreto 9.412/2018 e as Vantagens do uso da Cotação Eletrônica
A alteração dos Limites de Dispensa por Valor previstos na Lei 8.666/93, através do Decreto 9.412/2018, poderão trazer grandes economias para a Administração e maior exequibilidade dos recursos recebidos com o uso da Cotação Eletrônica.
Intervenção federal e dispensa de licitação – posicionamento do TCU
Com a manifestação da Corte de Contas, os gestores terão maior segurança jurídica no processo de preparação e realização das compras públicas.
Álea extraordinária e revisão de contratos administrativos
O dissídio coletivo não é álea extraordinária a ensejar a revisão dos contratos administrativos em prazo inferior a 12 meses. O dissídio anual deve ser entendido como evento ordinário a ser previsto pelo empresário quando da formulação de sua proposta.
A modalidade pregão nas empresas estatais
O artigo trata da problemática acerca da possibilidade ou não de compatibilização do conteúdo da Lei das Estatais com o procedimento da Lei nº 10.520/2002 quando as empresas estatais utilizarem a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Contratação de artistas pela administração: limites para inexigibilidade de licitação
Deve haver concorrência em contratações de artistas pela Administração Pública, assim como em qualquer outra licitação necessária à prestação do serviço público. Chega de "pão e circo"!
Atualização dos Valores das Modalidades Licitatórias
Decreto nº. 9.412/2018 atualiza valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do artigo 23 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
O que muda nas licitações com o Decreto nº 9412/2018?
Texto com perguntas e respostas sobre as mudanças nos limites licitatórios
Governo de São Paulo Rescinde Contrato com Construtora responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô
Após atrasos nas obras, Governo anunciou a rescisão da ppp-parceria público privada.
Requisitos de qualificação técnica e competitividade em licitações
A exigência da capacidade técnica deve ser feita com cautela, de modo a não comprometer desnecessariamente a competitividade do certame, conforme destacou recentemente o TCU em seu Boletim de Jurisprudência
A licitação do software para os municípios
Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.
Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas
Aborda as vantagens conferidas às microempresas e às empresas de pequeno porte em licitações pela LC n. 123/2006
Os efeitos da proibição de contratar com o Poder Público sobre contratos pré-existentes
O art. 12 da LIA lista as possíveis sanções aplicáveis aos agentes públicos ímprobos. Dentre elas, destaca-se a proibição de contratar com a Administração Pública. O presente artigo investiga as consequências dessa sanção sobre contratos pré-existentes.
É possível a contratação de assessoria jurídica via convite?
A contratação de advogados para a prestação de serviços a Prefeituras Municipais é bastante recorrente. Via de regra, o problema mais frequente consiste na contratação direta de serviços de assessoria jurídica mediante inexigibilidade de licitação.
