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Suspeição e imparcialidade judiciária
O tema suspeição, na realidade prática é o ato por qual o magistrado, em face da sua condição pessoal ou pelo seu posicionamento tem a sua imparcialidade questionada, causando prejuízo a sua função de julgador e do exercício da jurisdição.
Lei 13.874/19 e a desconsideração da personalidade jurídica
A Lei 13.874/19 trouxe esclarecimentos importantes ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica para reduzir a discricionariedade dos magistrados a respeito do tema exposto, a fim de garantir proteção ao agente econômico e diminuir os riscos do empreendimento.
Infidelidade na Internet e Responsabilidade Civil
Apreciar o instituto da Responsabilidade Civil em conjunto com o Direito de Família se tornou recorrente, inclusive quando se trata dos possíveis danos morais consequentes de um ato infiel.
Direito imobiliário: 4 exemplos de funções de advogados na área
Quer entender melhor como funciona o direito imobiliário? Então, continue acompanhando esse artigo e confira algumas funções que um advogado pode desempenhar na área!
A DEFESA DE PAZUELLO PELA AGU
O presente artigo pretende, por meio de uma metodologia exploratória estudando a legislação e a doutrina nacional, analisar a possibilidade da AGU defender agentes públicos.
BANCO É CONDENADO POR ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE EMPRÉSTIMO
Por unanimidade, os membros da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba mantiveram a Sentença da 7ª Vara Cível da Capital paraibana, condenando o Banco Itaú Unibanco a devolução da importância de R$ 13.000,00 em favor do autor do processo....
Alteração contratual lesiva
Art. 468 da CLT - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por MÚTUO CONSENTIMENTO, e ainda assim desde que NÃO RESULTEM, direta ou indiretamente, PREJUÍZOS AO EMPREGADO, sob pena de nulidade da cláusula....
Bancos são proibidos de ofertar empréstimos a aposentados por telefone
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei estadual do Paraná, que proíbe instituições financeiras utilizarem ações de telemarketing para fazer oferta de empréstimos direcionados a aposentados e pensionistas, tese firmada através da ADI 6.727
Phishing: como evitar cair em golpes virtuais
Phishing é um golpe que consiste no envio de mensagens na tentativa de coletar dados pessoais e sensíveis da vítima para utilizá-los em compras e transações financeiras.
Sociedade Anônima de Futebol - SAF
O projeto cria no futebol brasileiro a figura da sociedade anônima.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PERSPECTIVAS DA ABSTENÇÃO E DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Este estudo tem o objetivo de analisar a atuação dos poderes constituídos na concreção do acesso universal à saúde, sob a ótica constitucional.
Cigarro e crime
Campanhas antitabaco podem nos ensinar algo no combate à criminalidade?
Não gosto do meu nome: posso alterá-lo?
Saiba em quais situações é possível alterar o nome ou sobrenome e o como o pedido deve ser feito
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
Habeas Corpus em que se discutiu ilegalidade de prisão. Deferido pelo Supremo Tribunal Federal.
A figura sui generis do Super Decreto Presidencial
O presidente Jair Bolsonaro, em pronunciamento público, aventou a possibilidade de promulgar decreto regulamentando as cláusulas pétreas contidas no artigo 5º da Constituição. Ao ouvi-lo, minha primeira impressão foi a de se tratar de uma redundância.
Benefícios da computação em nuvem que você deve considerar para o seu escritório
Quando falamos da área de Direito, o cumprimento das leis é algo que entra automaticamente em pauta, explicando um pouco da atitude conservadora, mas ainda não sendo capaz de justificar o atraso que a falta do investimento.
A independência mitigada das instâncias e o curioso impeachment de SC
Examinamos o caso do processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), absolvido pelo STJ, PGR, PF, MP-SC e TCE-SC, mas ainda processado pelo Tribunal Especial do Impeachment. Uma eventual condenação implicaria politização e bis in idem.
Absolvição criminal pode anular auto de infração ambiental
A absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa ambiental quando decidida em razão da inexistência do fato ou da negativa de autoria do réu
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Abordo os tipos de violência contra a mulher bem como dou diretrizes dos locais, para denúncia.
Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
A Lei de Drogas é a Lei nº. 11.343/06, também chamada de Lei de Tóxicos ou Lei Antidroga, foi promulgada pelo então Presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva, em 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.
