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Justiça rejeita denúncia contra Sara Giromini: cabe recurso
Justiça rejeitou denúncia contra Sara Giromini, que proferiu injúrias e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão compromete a proteção à honra e à democracia?
Cinco Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa as principais mudanças ocorridas no quinto mês de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
A crise da lei: legalidade e o princípio da juridicidade administrativa, à luz de Gustavo Binenbojm
É um truísmo afirmar que a lei formal, no seu sentido clássico, está em crise. O fenômeno é tão universal quanto a própria proclamação do princípio da legalidade.
Entenda as mudanças na aposentadoria por idade urbana após a reforma da previdência
Um dos benefícios previdenciários mais afetados pela reforma da previdência foi a aposentadoria por idade do trabalhador urbano. Entenda os novos requisitos e como ficou o cálculo desta aposentadoria.
A IMPRESCINDIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS FORMAIS NAS CONTRATAÇÕES QUE EXCEDEM À REGRA – INEXISTÊNCIA DE MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
O presente trabalho é uma análise sobre os requisitos obrigatórios que devem ser respeitados quando da realização de contratações diretas pelos entes públicos.
Quero me divorciar
Entenda melhor sobre as modalidades de divórcio.
A securitização e os CRIs no mercado imobiliário
Muitos têm dúvidas sobre o significado do termo "securitização" e sua relação com os CRIs (certificado de recebíveis imobiliários). Vamos entender, de forma simplificada, como funciona essa forma de financiamento da atividade econômica e qual sua importância, em especial, para o mercado imobiliário.
A Cultura dos Senhores Advogados
A crítica, se arma a bom efeito, é sempre louvável; é porém escusada, quando injusta e malévola. Constitui gênero de vício de julgamento estender a toda a classe o conceito depreciativo sobre apenas alguns de seus membros.
A Multiparentalidade
Multiparentalidade e o direito civil
Os discursos de ódio e a liberdade de expressão
Discurso de ódio, liberdade de expressão e o STF
A situação das fraudes no e-commerce brasileiro
A situação das fraudes no e-commerce ainda é um assunto que exige atenção. Mais do que ferramentas tecnológicas de proteção, precisa-se falar sobre ferramentas jurídicas de proteção aos empresários do setor.
A irônica indignação de bolsonaristas referente a prisão do deputado Daniel Silveira.
O presente artigo tem por objetivo, analisar a recente decretação de prisão ao deputado Daniel Silveira por ordem do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A decisão em comento, gerou grande polêmica sob supostos abusos face à garantias parlamentares.
Da aplicação da pena ao crime de roubo circunstanciado, da vigência do art.68, do Código Penal e do princípio da legalidade.
A aplicação da pena dentro do sistema penal brasileiro deve obedecer ao método trifásico constante do art.68, parágrafo único do Código Penal.A movimentação das causas de aumento para outras fases fere os princípios da legalidade e proporcionalidade.
Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas
Todas as provas são validas para comprovar o direito da isenção do imposto de renda.
A INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 87/2015
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Lei 7.210/84 (LEP) - Direito Penitenciário
Lei de Execução penal com conteúdo sobre Direito Penitenciário
O DIREITO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE DO MARKETPLACE
O comércio por meio do Marketplace, a visão do Judiciário e a possibilidade de prevenção de litígios.
A NECESSÁRIA DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
O sistema penitenciário brasileiro:
O sistema prisional é um local de ressocialização e reeducação dos indivíduos que por algum motivo cometeram delito e encontram-se sob custódia do estado. No entanto, os presídios brasileiros estão vivendo em um estado crítico.
