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TJRJ aceita provas digitais registradas pela tecnologia da Verifact em caso de pirataria online
Conteúdos piratas disponibilizados no youtube foram importantes provas na comprovação da violação de direitos autorais de reprodução do audiobook. Foi utilizado no processo meio de coleta de provas com alto valor probatório, que utiliza métodos forenses
Conheça um pouco mais sobre o Seguro Desemprego
Saiba quais são os requisitos, qual o valor do benefício, dentre outras informações!
As "Stock Options" no direito brasileiro
O texto trata das "Stock Options" no direito brasileiro. Sendo, conceitualmente, planos de opções de compra de ações oferecidos por uma empresa e seus empregados e dirigentes, podem, nos casos concretos, repercutir nas esferas tributária e previdenciária.
Políticas Públicas De Atendimento Às Mulheres Vítimas De Violência Doméstica Na Zona Rural
A fim de explorar as experiências de violência vivenciadas por mulheres rurais, este estudo tem como objetivo tornar visível a necessidade de implementação de políticas públicas nestas áreas acerca do combate e prevenção à violência contra a mulher.
O abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais
O poder de família abrange direitos e deveres que são atribuídos aos pais em relação à criança, incluindo a responsabilidade de cuidar, educar e zelar o que é atribuído tanto à figura materna quanto paterna.
Ação de indenização por danos morais: perda de uma chance
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:Requerente, (qualificação), endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor...
Perguntas e respostas sobre inventário
Neste artigo você encontrará de forma clara e resumida as respostas para dúvidas mais comuns sobre inventário.
A ALIENAÇÃO PARENTAL DAS PESSOAS IDOSAS À LUZ DA APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 12.318/10
A pessoa idosa é mais limitada física e psicologicamente em comparação a um indivíduo mais jovem, em razão do avançar da idade. Assim, a presente pesquisa tem como finalidade a análise da Lei de Alienação Parental por meio da analogia em prol dos idosos.
OS IMPACTOS DA COVID-19 E A APLICAÇÃO DO FATO DO PRÍNCIPE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
O objetivo do presente trabalho é
CRIMINOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Trata-se de revisão bibliográfica acerca da construção social da percepção subjetiva de insegurança e seus reflexos sociais, políticos e econômicos, como um dos mais relevantes alvos de atenção atual da criminologia crítica.
PENHORABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) FRENTE À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
O estudo trata da possibilidade de penhora dos valores constantes em conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando se tratar de Execução de Alimentos.
Stalking: necessidade de legislação específica e poder instrutório do juiz
Neste artigo foi realizada uma análise aprofundada do surgimento do fenômeno do stalking no Brasil, identificando a forma pela qual este fenômeno se insere e manifesta na sociedade brasileira.
Considerações pontuais sobre algumas mudanças sistêmicas causadas pela adoção do “Juiz das Garantias”
O presente artigo é pautado em um análise crítica e sistêmica perante a implementação do Juiz das Garantias em um cenário inquisitivo, denominado processo penal brasileiro.
Cautelar de Fux em ADI e Lei 13.964/19: resquícios inquisitivos?
É inegável falarmos que, ainda vivemos em uma era inquisitiva, mesmo havendo a adoção expressa pelo sistema acusatório na Carta Magna, garantindo ao Ministério Público, no artigo 129, inciso I da Constituição Federal,a promoção da ação penal pública.
Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou a mais conhecida LGPD (nº 13.709/18), que passou a vigorar em setembro deste ano, foi criada para estabelecer regras sobre coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais
A Reforma Trabalhista faz 3 anos hoje. Modernização ou retrocesso?
Trata-se de artigo que analisa pontos que fora apresentados para defesa da aprovação trabalhista, especificamente a geração de empregos e a modernização das modalidades, que restaram falaciosas, passados tres anos.
Um caso envolvendo prova colhida pelo juízo que foi considerado incompetente e sua subsistência
O ministro Felix Fischer, do STJ, negou o recurso em que o senador Flávio Bolsonaro pedia a anulação de todas as investigações e provas sobre a prática de rachadinha em seu gabinete na Alerj.
A vitimização secundária sancionada no art. 225 do Código Penal
É inevitável a vitimização secundária nos crimes sexuais, depois de sancionada a Lei nº 13.718/2018, que transformou a ação penal pública condicionada a representação em ação penal pública incondicionada.
Feminicídio e segurança pública
O texto da Lei 13.104/2015, que introduziu a qualificadora “feminicídio” no Código Penal, passou por uma série de discussões político-ideológicas até chegar ao texto de lei definitivo. E nem assim os números dessa violência mudaram.
