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Educação inclusiva é um caminho sem volta
Educação inclusiva é um caminho sem volta
A PROTEÇÃO (PRÉ)CONTRATUAL DO CONSUMIDOR NO ALTO DAS PRÁTICAS COMERCIAIS COERCITIVAS
O objetivo é analisar a proteção (pré)contratual do consumidor, tratando do abuso de direito a partir de práticas comerciais coercitivas no comércio eletrônico, delimitando os limites da publicidade digital e suas consequências na sociedade de consumo.
(RE) PENSANDO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE À LUZ DA TEORIA DOS DIALOGOS INSTITUCIONAIS
O presente trabalho tem como escopo uma análise estrutural acerca do papel exercido pelo Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, notadamente do direito social à saúde. Fala-se em uma “análise estrutural” visto que o reflexo das decis
O direito de excluir meus dados pessoais coletados por uma empresa, com a LGPD.
A LGPD em seu artigo 18, menciona que o titular poderá a qualquer momento solicitar a eliminação dos dados pessoais coletados mesmo com o consentimento.
Juízo 100% digital: Algoritmos julgando vidas?
Juízo 100% digital: Algoritmos julgando vidas?
Saudades dos Bancos Universitários - Gratidão aos Mestres
Um pequeno artigo em homenagem ao dia dos professores.
Construir sem informar a existência de patrimônio arqueológico
A construção ou o uso de área em que se localize um sítio arqueológico deve ser informada e autorizada pelo IPHAN e a omissão pode causar a suspensão da licença, além da demolição das obras.
Notificação Extrajudicial
A presente notificação foi elaborada com intuito de retirada de conteúdo pornográfico não autorizado, disponibilizado em site de internet.
Penhora no rosto dos autos
A presente ação foi elaborada com o intuito de oficializar uma penhora em um processo de inventário, pois consoante há pesquisas realizadas, o executado não possui bens para satisfazer a dívida, no entanto é herdeiro de uma quota parte de herança.
Ação de indenização por danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito
A presente ação foi elaborada em virtude da necessidade de reparação de danos em acidentes de trânsito.
Cumprimento da lei pelo Supremo tribunal Federal x Aplausos da sociedade punitivista.
O presente artigo comenta a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de um suposto traficante com base o art. 316, parágrafo único do CPP
ENCARCERAMENTO FEMININO: OS IMPACTOS DO HABEAS CORPUS 143.641/SP E SUA EFETIVIDADE NAS DECISÕES.
O presente artigo busca estudar a efetividade prática que a concessão do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP teve nas decisões analisadas. Faz um panorama histórico e atual sobre a realidade feminina nos estabelecimentos prisionais brasileiros.
STF julga o que não pode e (por isso) não julga o que deveria
A lentidão nos julgamentos do STF decorre da ampliação indevida de sua competência criminal, em desrespeito à Constituição Federal
Os Planos de Saúde e o Consumidor
Saúde é direito de todos e dever do Estado! Como determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona?
A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.
A APLICAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
O artigo tem como temática a aplicação das excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia no desempenho de suas funções durante a confecção, ou não do auto de prisão em flagrante delito, e a tribulação do art. 310 do CPP e as diferentes interpretações.
O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NO CRIME DE FURTO E A PROVA PERICIAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NOS CASOS DE FURTO.
Concessão do BPC por incapacidade psicossocial em casos de HIV assintomático
Análise de jurisprudência e legislação para saber se é possível a concessão do BPC/LOAS em casos de HIV assintomáticos, com impedimentos de longo prazo de ordem psicossocial.
A OAB no ordenamento jurídico brasileiro
Breve visão geral da natureza jurídica da OAB
O efeito regressivo no recurso de apelação, nos processos afetos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O juízo de retratação na apelação, art.198, VII do ECA, se trata de pronunciamento irrecorrível porque ausente do rol do art. 1.015 do CPC.
