Tudo
Imunidade dos templos de qualquer culto: compatibilidade com a laicidade do Brasil
O presente trabalho traz o conceito de imunidade tributária e a contenda sobre imunidade dos templos de qualquer culto: (in) compatibilidade com a laicidade do Brasil.
A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO CASO DE VIOLAÇÃO E PERPETUIDADE DA IMAGEM DO INDIVIDUO
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista as inúmeras violações a qual o individuo está exposto.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 08) Encarregado
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição do encarregado.
“GOD IS ON OUR SIDE” – DESTINO MANIFESTO – DOUTRINA E TEORIA IMPLANTADA NO SISTEMA RELIGIOSO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)
Este breve artigo, tem a finalidade de promover o conhecimento do surgimento de uma teologia que surge nos Estados Unidos da América a partir do Séc. XlX, onde um Povo chamado de "Puritanos", onde recebem uma doutrina intitulada de "Destino Manifesto"
A solidariedade dos pais nos contratos escolares
Este assunto atormenta, especialmente, os pais separados e divorciados, mas também preocupa na constância do casamento, no momento da rematrícula e a assinatura do contrato nas escolas particulares, principalmente pelo medo da inadimplência.
Responsabilidade Civil das Operadoras de Pedágio por Acidentes envolvendo animais na pista
O artigo analisa a necessidade de se estabelecer segurança jurídica em torno da questão da responsabilidade objetiva em casos como este para não impor ônus excessivos aos consumidores.
No divórcio, quando há doação, incide ITCD
É fato gerador do ITCD a doação de quaisquer bens ou direitos, inclusive a doação de dinheiro. O ITCD incidirá sobre a parcela doada ao marido, pois, entende-se que na dissolução de sociedade conjugal, ocorre divisão desigual de bens e de forma gratuita.
“PEC DO PACTO FEDERATIVO”: PARA FAZER JUS AO NOME
A chamada "PEC do Pacto Federativo" requer, para fazer jus ao nome, que sejam inseridas disposições relativas ao cerne do pacto - autonomias, competências e relações intergovernamentais, temas essenciais para tornar mais eficaz o Estado brasileiro.
Limites da alteração qualitativa nos contratos administrativos oriundos de procedimentos licitatórios.
Há uma grande divergência doutrinária a respeito dos limites da alteração contratual no que tange os paramentos qualitativo e quantitativo. Por isso, o presente artigo busca explicar a melhor solução. Leia e entenderás!!
O exercício profissional do direito à luz da pedagogia do ferreiro
Reflexões sobre o ofício de ferreiro e suas imagens carregadas de profundo simbolismo.
Como a gestão e auditoria de contratos influenciam no desempenho financeiro da sua empresa
Independente do tipo de contratação, os contratos formam a base de qualquer relação empresarial. Confira mais sobre o assunto no artigo da advogada Janaina Lima de Souza.
Planos de cargos: uma análise histórica
Breve diagnóstico acerca das possíveis causas da existência de servidores com a situação funcional irregular.
Prisão preventiva e a lei Maria da Penha.
Conflito aparente de normas, referente à prisão preventiva no âmbito da violência doméstica.
Uma hipótese de dano moral presumido com relação a pessoa jurídica, à luz do STJ
STJ entendeu, recentemente, que os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados.
Cobrança indevida: um abuso na relação de consumo
O Código de Defesa do Consumidor protege contra cobranças indevidas, garantindo a repetição do indébito. Como a vulnerabilidade do consumidor influencia a aplicação do art. 42 do CDC?
LGPD deve mudar forma como as empresas tratam os clientes
Após alguns anos de debate, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - entrou em vigor no país em 18 de setembro deste ano e pretende regulamentar a forma como as informações pessoais são...
Lei nº 14.065/2020. Regras Excepcionais. Pagamento Antecipado. Limites de Dispensa. Uso do Regime Diferenciado.
A Lei nº 14.065, de 20 de setembro de 2020 trata da autorização de pagamentos antecipados nas licitações e nos contratados da Administração Pública. Adequa, ainda, os limites de dispensa de licitação, bem como amplia o uso do Regime Diferenciado de Contra
Meu direito de como quero utilizar meus dados pessoais, com a LGPD.
Com a LGPD, o titular de dados terá o direito de decidir se concorda ou não com a coleta de dados.
A DISPENSA DO EXAME CRIMINOLÓGICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O EXAME CRIMINOLÓGICO E SUA NECESSIDADE PARA EFEITO DA EXECUÇÃO PENAL.
Como a Tecnologia Transformou a Advocacia Durante a Pandemia
Como a Tecnologia Transformou a Advocacia Durante a Pandemia
