Tudo
Meu direito de como quero utilizar meus dados pessoais, com a LGPD.
Com a LGPD, o titular de dados terá o direito de decidir se concorda ou não com a coleta de dados.
A DISPENSA DO EXAME CRIMINOLÓGICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O EXAME CRIMINOLÓGICO E SUA NECESSIDADE PARA EFEITO DA EXECUÇÃO PENAL.
Como a Tecnologia Transformou a Advocacia Durante a Pandemia
Como a Tecnologia Transformou a Advocacia Durante a Pandemia
Desvendando a LGPD
Descrição: As empresas devem estar adequadas à LGPD e os titulares de dados podem exigir todos os seus direitos às empresas. Mas, afinal, o que é isso?
Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa
O prazo de 30 dias previsto na legislação para a autoridade competente julgar o auto de infração, não é suficiente para anular a multa ambiental.
DIREITO AO ARREPENDIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM CAIXAS ELETRÔNICOS
O direito ao arrependimento em contratação de serviços de empréstimos bancários por meio eletrônico ou online, em caixas eletrônicos, encontra-se fundamentado nos ( Art.46 e Art.49, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor ), já que estas maq
O perito do juízo. Área de domínio de um Assistente Técnico judicial cuidadoso.
Pontos extra objeto de perícia que pode e devem ser avaliados por um assistente técnico em Odontologia que auxiliam a parte contratante
Telemarketing e Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa as consequências da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) sobre as atividades de telemarketing.
IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: (IN) COMPATIBILIDADE COM A LAICIDADE DO BRASIL
O presente trabalho visa trazer uma explanação a respeito das Imunidades dos Templos de Qualquer culto, com a finalidade de aprofundar-se sobre a necessidade ao respeito do que emana a Carta Magna em seu artigo 150, VI, b.
LGPD e seus impactos na relação de emprego
A Lei nº 13.709/2018,conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” interconecta-se com o direito do trabalho, na medida em que as relações de emprego, desde o seu momento prévio (recrutamento/seleção) até o período de vigência e rescisão...
Direito ao esquecimento e suas garantias
O direito ao esquecimento consiste em não permitir que um fato, mesmo que verídico, que ocorreu em algum momento de sua vida, seja exposto e nunca esquecido, causando sofrimento e angústiaà quem já pagou sua divida para com a sociedade, nos termos da lei.
Quando o selo Inmetro é obrigatório para garantir a segurança dos brinquedos
Quem foi a um supermercado ou estabelecimento comercial recentemente já percebeu que uma data muito querida pelas crianças está se aproximando, dia 12 de outubro. Apesar de se constituir como um feriado santo, a data marca e aquece o comércio...
O crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20)
A opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais?
Direito e Religião
Nos últimos tempos, reiteradas vezes nos deparamos com manifestações extremistas de diversos seguimentos, e em sua maioria a desculpa ao comportamento é proveniente da religião. Colocando de lado e até menosprezando as leis atuais, mas será mesmo que os assuntos...
Autonomia do Dano Estético: um plus nas condenações por Dano Moral?
Quando falamos em dano estético, estamos falando da ofensa à beleza externa de alguém, ou seja, da integração das formas físicas de um indivíduo, o que não ocorre nos casos de dano moral, que nada tem a ver com o físico do indivíduo.
O HABEAS CORPUS 152.752 E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COM BASE NO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA AMPLA DEFESA.
Será feita uma análise dos Princípios Constitucionais e Processuais Penais da Ampla Defesa e Contraditório, e da Presunção de Inocência, usando como parâmetro de discussão a deliberação do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 152.752/PR.
PRECONCEITO AO HOME OFFICE
Mais uma grande decepção pela desinformação de quem deveria estar informando o cidadão.
A constitucionalidade da contratação de negros como medida de discriminação positiva.
A contratação de negros por meio de programa trainee de uma grande companhia têm gerado debates acalorados nas redes sociais nos últimos dias. O presente e simplório artigo busca à luz da Constituição elucidar pontos importantes da questão.
PARECER SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Apresentação dos pontos principais da LGPD e explicação sobre as polêmicas acerca de sua vigência
