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Saque do FGTS e Extinção do Fundo PIS-PASEP na Medida Provisória nº 946/2020
O artigo analisa o conteúdo e os efeitos da Medida Provisória nº 946/2020, que teve a vigência encerrada no dia 4 de agosto de 2020, sem ter sido convertida em lei.
Razões finais no processo do trabalho
As razões finais são um momento crucial para demonstrar claramente ao magistrado o fundamento do direito do cliente.
15 medidas trabalhistas para a contenção da crise empresarial instaurada pelo covid-19 (MP 927/2020)
Neste artigo exploramos 15 ferramentas que possibilitarão às empresas diminuir custos trabalhistas e conter a crise do Coronavírus. Exploramos, ainda, os aspectos da MP 927/2020.
Redução de salários e suspensão dos contratos de trabalho na crise do coronavírus (covid-19) – MP 936/2020
Neste artigo explicamos todos os aspectos relacionados à redução dos salários ou suspensão dos contratos de trabalho permitida pela MP 936/2020
Auxílio emergencial de R$600,00 (Lei nº 13.982/2020).
Neste artigo explicamos todos os aspectos atinentes ao auxílio emergencial e demais ferramentas de combate a crise do COVID-19, segundo a Lei 13.982/2020.
Divórcio consensual puro no exterior pode ser averbado direto no cartório
Divórcio puro é aquele que não apresente bens para partilhar, filhos menores ou pensões.
As fronteiras do jurídico em Pontes de Miranda e Niklas Luhmann
Investigam-se pontos de contato entre as filosofias de Pontes de Miranda e Niklas Luhmann, com foco na delimitação das fronteiras do que é jurídico.
Síndrome da Alienação Parental
Em 27/8/2020, comemoramos uma década da Lei 12.318 (Lei da Alienação Parental). Depois desse tema vir a conhecimento do público, muitos casos têm alcançado o judiciário. Contudo, é necessário muito cuidado para tratar de um tema tão delicado.
autofalência ou falência requerida por legitimados?
a grande dúvida: requerer a autofalência ou aguardar procedimento de credor?
Reforma da previdência: efeitos validam legitimidade?
Atualmente, uma das reformas mais discutidas na sociedade brasileira é a da previdência. E ainda não se parece ter chegado a um consenso sobre a qualidade de seus impactos.
Críticas a um acordo de não persecução penal
Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, confessou ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada. Há algo errado no caso?
A Inconstitucionalidade do ISS que compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins que ganhou repercussão geral no STF no RE nº 592.616.
Breve resumo sobre a inconstitucionalidade do ISS que compõe a base de cálculo do Pis e da Cofins ganhou repercussão geral junto ao STF nos autos do RE nº 592.616, que tem pautado julgamento para 14/08/2020.
STF decide. Não pode descontar contribuição previdenciária do Aux. Maternidade
Em sede de repercussão geral (Tema 72), o salário-maternidade não tem natureza remuneratória; tratando-se, em verdade, de benefício previdenciário. Por essa razão, não pode ser considerado para o cálculo da contribuição previdenciária
A IMPORTÂNCIA DO HABEAS DATA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO HABEAS DATA A CASO CONCRETO.
Live com ESA Rondônia sobre início da advocacia
Live com ESA Rondônia sobre início da advocacia
Expulsão x eleição 2020
Aquele que vier a ser expulso já não pode mais cumprir o prazo mínimo de filiação partidária. Mesmo com a mudança das datas das eleições para novembro, a data de filiação partidária já havia vencido em 04 de abril de 2.020.
Improbidade administrativa: a desonestidade no setor público.
É preciso lutar contra a desonestidade em todos os cantos da organização administrativa brasileira, lembrando que ninguém pode ser considerado culpado antes do julgamento final das ações judiciais.
IMPROBIDADE NAS ELEIÇÕES - caixa 2
A improbidade praticada para fins eleitorais traz em si a horrorosa manifestação conjunta de dois males já isoladamente péssimos: corrupção e caixa dois.
