Como resolver situaçoes de convivência mista em caso de dissoluçao da união familiar – períodos de namoro, noivado, união estável e casamento – regimes jurídicos diversos.

COMO RESOLVER SITUAÇOES DE CONVIVÊNCIA MISTA EM CASO DE DISSOLUÇAO DA UNIÃO FAMILIAR – PERÍODOS DE NAMORO, NOIVADO, UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO – regimes jurídicos diversos.Resumo: Até que limite se tem que reconhecer a formação de patrimônio comum em relacionamentos...

A Execução de Títulos de Crédito no CPC/2015: Celeridade ou Entraves?

ResumoEste estudo analisa a execução de títulos de crédito à luz do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), destacando os mecanismos de celeridade processual, as dificuldades práticas enfrentadas e a jurisprudência consolidada. O artigo discute a eficácia da execução...

Execução empresarial e meios eletrônicos de constrição: sisbajud, renajud e infojud

ResumoEste estudo analisa a execução empresarial no contexto do Direito Empresarial e Bancário, com foco nos meios eletrônicos de constrição de bens e ativos financeiros, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A pesquisa aborda a evolução da execução empresarial, os...

Deduzido e dedutível: limites da coisa julgada

Como a eficácia preclusiva da coisa julgada defende a segurança jurídica e veda rediscussões sob o princípio do deduzido e do dedutível?

A Gênese e a Persistência da Alucinação em Inteligência Artificial

1. Introdução: A Onipresença do Erro Plausível e a Crise de Confiança na IA GenerativaA ascensão da inteligência artificial generativa inaugurou uma era de avanços tecnológicos sem precedentes, mas também expôs uma vulnerabilidade fundamental que ameaça sua integração segura em...

Casamento infantil ainda é permitido no Brasil?

O art. 1.551 do CC foi tacitamente revogado pela Lei 13.811/2019? A antinomia revela a vedação total ao casamento infantil. Norma posterior incompatível prevalece.

Direito Empresarial e Contratos: Limites, Autonomia e Função Social nas Relações Comerciais

ResumoO presente estudo analisa os contratos no âmbito do Direito Empresarial, enfocando a autonomia da vontade, os limites impostos pela legislação brasileira e a função social dos contratos empresariais. A pesquisa aborda a doutrina especializada, a jurisprudência consolidada e os...

Contratos, Títulos de Crédito Específicos e Ações Atentórias no Direito Empresarial e Bancário

ResumoEste artigo analisa os contratos e títulos de crédito específicos no âmbito empresarial e bancário, bem como a utilização das ações atentórias para proteger direitos e assegurar cumprimento de obrigações. Aborda-se a natureza jurídica desses instrumentos, a regulamentação prevista pelo...

Contratos Bancários de Adesão: Limites do Poder dos Bancos Frente ao Consumidor/Empresário

ResumoEste estudo analisa os contratos bancários de adesão, com ênfase nos limites impostos pela legislação brasileira para equilibrar a relação entre instituições financeiras e seus clientes, sejam consumidores ou empresários. A pesquisa aborda a natureza desses contratos, a aplicabilidade do...

Declaração da Virgínia moldou Constituição dos EUA

A Declaração da Virgínia inaugurou os direitos naturais, a soberania popular e os limites ao Estado. Como esse jusnaturalismo orientou a Constituição dos EUA e o controle de constitucionalidade?

Fazenda Pública e remessa necessária no novo CPC

O §1º do art. 496 do CPC garante remessa necessária automática contra a Fazenda Pública, mas sua aplicação assegura celeridade e segurança jurídica no processo?

Receptação: limites do “deve saber” no dolo direto

Receptação exige prova do dolo direto; a mera suspeita não basta. Como interpretar “deve saber” no art. 180-A sem ferir proporcionalidade e presunção de inocência?

Lei maria da penha: (im) possibilidade de detração penal

LEI MARIA DA PENHA: (IM) POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO PENALEm especial por decisão do Tribunal de Cidadania no Tema Repetitivo n. 1.249, debates jurídicos intensificam-se sobre a possibilidade, ou não, da incidência do instituto da detração penal no âmbito da Lei...

Crimes contra a democracia podem ser perdoados?

Anistiar crimes contra a democracia viola a Constituição. A imprescritibilidade desses delitos torna a anistia juridicamente impossível e moralmente incompatível.

Tutela antecedente: STJ afasta estabilização automática

O STJ decidiu que a contestação impede a estabilização da tutela antecipada antecedente. Afinal, basta interposição de agravo ou qualquer oposição do réu?

A liberdade em três atos: agir, falar e calar

A liberdade é direito fundamental central na Constituição de 1988. Quais limites jurídicos e éticos moldam sua expressão, atitude e omissão no Estado Democrático de Direito?

O circo de horrores e a pedagogia jurídica

Não é possível comparar o julgamento da quadrilha golpista do seu Jair com os julgamentos do Mensalão ou com a Lava Jato. O Mensalão foi, em grande medida uma novela midiática jurídica com um desfecho lamentável. Um Laudo Pericial que...

BRB x Master: veto do BC preserva sistema financeiro

Decisão do Banco Central sobre Banco Master evitou sucessão bancária de alto risco. O veto impediu que prejuízos privados fossem transferidos ao BRB?

Sistema Nacional do Patrimônio Cultural: caminhos e desafios

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional está executando o projeto “Andanças do Patrimônio” com o propósito de construir de forma participativa o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural. O projeto faz um convite aberto à participação popular de toda...

Trabalho Voluntário e Vínculo Empregatício: Análise Normativa e Jurisprudencial à Luz da Primazia da Realidade

Trabalho Voluntário e Vínculo Empregatício: Análise Normativa e Jurisprudencial à Luz da Primazia da Realidade Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício em atividades formalmente qualificadas como trabalho voluntário, à luz...