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Princípio da primazia de julgamento de mérito
Uma das grandes novidades trazidas pelo CPC/2015 foi o princípio da primazia de julgamento de mérito, a nortear todo o sistema processual.
Investigação de crimes dolosos contra a vida praticado por militar Estadual
O texto tem por escopo mostrar que a atribuição para investigar crimes dolosos contra a vida praticado por militar Estadual é da Polícia Judiciária Civil.
CORPO DE BOMBEIROS NOS MUNICÍPIOS
A PEC 218 visa dar segurança jurídica às atividades desenvolvidas por bombeiros voluntários. Os bombeiros voluntários são pessoas com treinamento específico de bombeiro que dedicaram a vida, sem contrapartida financeira, ao combate a incêndios.
Percurso histórico; Modalidades e Ordenamento jurídico da Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada não tinha previsão expressa no Código Civil de 2002. Porém, estabelecia algumas premissas sobre guarda, que era unipessoal, isto é, com o desfazimento do vínculo conjugal e definido quem ficaria com a guarda dos filhos.
Impostos sobre grandes fortunas: os desafios de sua aplicação no Brasil
O trabalho debate os desafios da implementação da cobrança do IGF no Brasil, faz comparações com outros países que adotam ou adotaram o IGF, analisa projetos de lei sobre o tema no Senado e faz uma conclusão de que o IGF é necessário para o Brasil.
O inicio da personalidade civil e os direitos do nascituro
Esse artigo tem como objetivo tratar sobre os Direitos do Nascituro e quando surgiu a Personalidade Civil.
Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial
Tema 1013 do STJ
Negativa Plano de Saúde no Fornecimento de Medicamento
Saiba que é totalmente descabida a negativa de fornecimento do medicamento por plano de saúde, pois é reputada abusiva, por obstar a continuidade de tratamento necessário ao segurado.
A locação de estabelecimento comercial no direito português
Destacaremos questões controversas que requerem interpretação sistemática e/ou teleológica referente à obrigação de não concorrência do estabelecimento comercial.
Responsabilidade criminal em erro médico
O médico, como qualquer cidadão, responde quando causa um dano ao seu paciente em virtude de erro médico. Saiba como funciona a responsabilidade criminal.
Responsabilidade civil pela desistência na adoção
O termo “devolução", usado frequentemente para traduzir a desistência da adoção, parece muito mais vocacionado a bens, uma vez que seres humanos, dotados de inseparável dignidade, não se sujeitam a um trato que os objetifique, como se fossem coisas defeituosas que frustraram as expectativas do “adquirente”.
Programa de Participação de Lucros e Resultados – PLR
A Lei 10.101/2000, regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da Empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição.
Elaborando um plano de aula
O plano de aula é importante pois explicita o que são os objetivos da aula, como serão atingidos e em quanto tempo.
FEMINICÍDIO: Análise da Violência de Gênero no Cenário Jurídico Brasileiro.
O presente artigo tem por função basilar a análise da Lei 13.104/2015, que inseriu a qualificadora do art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal, o feminicídio.
HOMICÍDIOS EM SERGIPE: Uma análise acerca das estatísticas de homicídios no Estado.
O artigo traz informações sobre o número de homicídios que ocorreram no Estado de Sergipe, suas causas, medidas a serem tomadas para a diminuição dos casos e os diversos fatores que estão entrelaçados com o tema.
Embargos declaratórios como vetor de uniformização jurisprudencial
Reflexão crítica sobre o alargamento do cabimento de embargos declaratórios quanto à jurisprudência superveniente.
DA POSSIBILIDADE DE REVISAO DE CONTRATOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID 19 (CORONAVÍRUS) E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO
DA POSSIBILIDADE DE REVISAO DE CONTRATOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID 19 (CORONAVÍRUS) E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO
