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Representação no Crime de Estelionato e a Interpretação Do STJ
O crime de Estelionato foi modificado pelo pacote “Anticrime”, e ação penal que antes era pública incondicionada passou a ser condicionada a representação do ofendido, o que criou muitas indagações sobre como seria sua aplicação na prática.
Vale a pena, inadimplente, ajuizar uma ação judicial por abuso em relação de consumo?
O CDC é respeitado e ampara o ingresso de ação judicial? Dicas e sugestões para analisar se vale a pena antes de ingressar com pedido na Justiça.
Banco é condenado a restituir débitos fraudulentos cobrados de cliente.
O Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - S/A, foi obrigado a restituir valores sacados indevidamente de conta de cliente, pois houve falha na prestação de serviço no quesito segurança.
Os filtros sociais e raciais do Judiciário e Ministério Público durante seleção de seus membros.
Racismo estruturado existe no Brasil ou só existe o preconceito social contra pobres? O que isso impacta na Justiça Brasileira?
A IMPLICAÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO NA HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PLANO NACIONAL
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica ao qual buscou responder a seguinte pergunta: quais são as influencias e modificações do pós-positivismo na forma de interpretar e aplicar os direitos fundamentais no Brasil ?.
Queiroz pode fornecer a bala de prata para matar o lobisomem ou a estaca a ser cravada no coração do vampiro
A prisão de Fabrício Queiroz indica que os poderosos já chegaram a um consenso quanto à necessidade de afastar-se Jair Bolsonaro para propiciar a pacificação dos espíritos e a união dos brasileiros em torno de algo como um governo de pacificação nacional
POR QUE BUSCAR A DUE DILIGENCE NOS NEGÓCIOS DE FUSÕES E AQUISIÇÕES?
Reflete-se, com muita periodicidade de buscar mecanismos para melhorar os negócios das empresas em meio à crise. Nesse diapasão, torna-se indiscutível que a due diligence esteja presente como alternativa essencial no projeto inicial.
Inquilino que descumpre regras de isolamento pode ser despejado!
A conduta antissocial do inquilino caracteriza infração contratual, ensejando a rescisão do contrato de locação
Cessação do contrato de trabalho a prazo e (des)obrigatoriedade do aviso prévio em Moçambique
A legislação laboral moçambicana mostra vazio no que tange à formalidades para cessação do contrato de trabalho a prazo por caducidade. Reflectimos em torno deste vazio em busca de uma solução razoável, a partir da qual lançamos uma proposta ao legislador
O preço de uma brincadeira aparentemente inocente
O preço de uma brincadeira aparentemente inocente
Guarda compartilhada em tempos de coronavírus
São inegáveis os impactos da pandemia do coronavírus no direito de família. Já há decisões como a prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. É possível que aumente o número de divórcios.
Defesa Administrativa - Modelo de Alegações Finais - Multa Ambiental
Modelo grátis em word de Alegações Finais para Auto de Infração Ambiental aplicado por Destruir Mata Atlântica.Área de Preservação Permanente.
O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS E O ATIVISMO JUDICIAL
O presente artigo tem como objetivo analisar o controle judicial dos atos discricionários exercidos pela Administração Pública, bem como a influência exercida através do ativismo judicial.
O Inquérito 4781 e ADPF 572.
Em março de 2019, pelo STF, foi instaurado o Inquérito 4781, através da Portaria GP 69/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli e Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Pela ADPF 572 há defesa da ilegalidade do ato.
Dicas de como cobrar seu cliente
Cobrar clientes exige cautela para evitar danos morais ou ações judiciais. Quais práticas são permitida? Como evitar cobranças vexatórias? Quais os prazos legais para dívidas?
COVID-19:Se funcionário da minha clínica ficar doente, sou responsável?
Descubra a responsabilidade do empregador caso o empregado do ramo PET/VET se infectar pelo coronavirus.
MP 936: Redução de salário e suspensão do contrato de trabalho
Entenda a MP 936, promulgada durante a pandemia do COVID-19, que altera os direitos trabalhistas do ramo PET/VET
Direito do Trabalho e COVID-19
Entenda como fica o Direito do Trabalho no ramo PET/VET durante a pandemia de COVID-19.
Auxílio emergencial virou empréstimo? Saiba o que é verdade e o que não é.
Uma nova dúvida que ronda quem está recebendo o auxílio emergencial.
