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Pensão Alimentícia
O aumento da pensão alimentícia também pode ser pedido quando a pessoa que efetua o pagamento recebe um aumento de salário, passando a receber mais. Nesses casos, será analisado se o valor da pensão pode ser reajustado para uma quantia maior.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E COISA FURTADA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE ESSA FORMA DE USUCAPIÃO E A COISA FURTADA.
Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
O processo de impeachment à brasileira
Um breve passeio pelos principais casos de impeachment na história do Brasil.
Disputa por nome comercial leva igrejas a iniciarem Batalha Judicial
Similaridade e confusão entre nomes pode justificar intervenção do poder judiciário.
Do procedimento administrativo para a apuração da responsabilidade das pessoas jurídicas
A adoção da proposta de procedimento de apuração de responsabilidade apresentado, com base na existência de um microssistema de processos administrativo, viabilizaria a uniformização deste procedimento, a efetiva punição das pessoas jurídicas e diminuiria a anulação das penalidades administrativas pelo Poder Judiciário.
TJTO determina desmembramento do imóvel até o limite da dívida
O juiz relator Jocy Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Tocantins, determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural localizado no interior do estado.
Fim do seguro DPVAT
Descubra as consequências da Medida Provisória assinada pelo presidente
Passo a passo da aposentadoria especial
Saiba como dar entrada na Aposentadoria Especial
Responde a empresa de aviação pela não comunicação correta ao consumidor com relação a sua viagem
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STJ EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR.
Análise das implicações éticas das técnicas de melhoramento genético humano
Sendo a manipulação genética um dos temas mais controversos da atualidade, vistos os debates acerca da complexidade e dos avanços que a área da biotecnologia vêm provocando no atual sistema jurídico, faz-se necessário o estudo sobre a temática.
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM OBJETO DE CONSTRUÇÃO DA PAZ APLICADA ATRAVÉS DE PRÁTICAS DE REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Esse trabalho foi desenvolvido a partir da reflexão sugerida por Howard Zehr, autor de “Trocando as lentes”, obra que analisa a cultura de violência e aborda a necessidade de implementar uma cultura de paz.
FALÊNCIA DE CONSÓRCIOS - RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSORCIADOS
A habilitação dos consorciados, no caso de falência ou recuperação judicial da administradora do consórcio, é o procedimento adequado para se pleitear a restituição dos valores pagos.
O controle de atos políticos via ADPF: a (in)congruência dos julgados do STF
A ADPF é apresentada como importante via de tutela dos preceitos fundamentais violados ou ameaçados de violação por atos do Poder Público. O STF, todavia, ainda se nega a admitir a importância do controle judicial dos atos políticos.
Aluguel de imóvel residencial: prazos e multa
O texto visa levar informação sobre os prazos nos contratos de locação, bem como a incidência de multa por inadimplemento.
UM EXEMPLO DE FALTA DE DECORO PARLAMENTAR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE CASO CONCRETO RECENTEMENTE ACONTECIDO NO CONGRESSO NACIONAL.
