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A função extrafiscal da tributação
Esclarecimento de alguns questionamentos sobre o fenômeno da extrafiscalidade, analisando seus principais efeitos e proporcionando um maior entendimento acerca dessa importante função presente no direito tributário.
O CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA INDEPENDE DO FATO DE EXISTIR UMA UNIDADE FAMILIAR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE HIPÓTESE CONCRETA ENVOLVENDO O DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RECENTEMENTE JULGADO PELO STF.
A evolução da criminalidade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a criminalidade no ambiente virtual. A pesquisa destaca pontos basilares da criminologia e com isso busca enfatizar a importância dos estudos criminológicos para compreensão da questão em tela.
Defensoria Pública e suas atribuições
A função que a Defensoria Pública exerce.
Comissão aprova isenção do IR a aposentados com fibromialgia
Comissão do Senado sugere alteração da tributação para quem sofre com a doença
Definição de cargo técnico ou científico para fins de acumulação de cargos públicos
Análise e crítica acerca do entendimento dos tribunais superiores no que tange à definição de cargo técnico ou científico.
Legalização do aborto em caso de estupro
Este artigo fala sobre a o aborto e a sua legalização em caso de estupro.
Contrato de seguro e o suicídio: divergência entre o art. 798 do Código Civil de 2002 e o entendimento sumulado das cortes superiores
Busca-se o entendimento sobre o tratamento dispensado às hipóteses de suicídio do indivíduo segurado, antes da vigência do CC de 2002 e após, tendo em vista a contradição entre o dispositivo e as jurisprudências sumuladas do STF e no STJ.
INTEGRAÇÃO DO ADVOGADO DESTITUÍDO COMO ASSISTENTE NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE JULGAMENTO DO STJ NA MATÉRIA ENFOCADA.
O mais longo dos dias do Supremo Tribunal Federal.
Decisões controversas sobre a execução de penas após condenações em segunda instância sugerem que o STF está mais preocupado com autoproteção e influência política do que com princípios jurídicos sólidos.
Extradição, expulsão, deportação e banimento: diferenças
Extradição, expulsão e deportação são instrumentos jurídicos utilizados pelo Estado soberano no qual consiste em enviar uma pessoa que se encontra refugiada em seu território a outro Estado estrangeiro.
O direito fundamental e o acesso à saúde.
A eficácia jurídica das normas não conduz à sua eficácia social, uma vez que a teoria nem sempre coaduna com a prática. O direito à saúde deve ser adotado, na visão do Supremo Tribunal Federal, de forma a garantir a tutela do mínimo existencial.
A vinculação do judiciário brasileiro à opinião consultiva nº 24 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A vinculação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser utilizado como parâmetro para a aplicabilidade - ou não - dos frutos da Opinião Consultiva nº 24 nos julgamentos realizados pelos países signatários da Convenção Americana.
Estudo quanto à possibilidade de aplicação de multas processual e cominatória contra o gestor público
Breve estudo quanto à possibilidade de aplicação de multa pessoal contra o agente público, a fim de compeli-lo a cumprir decisão judicial que impõe à Fazenda Pública uma obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa certa.
Inventário em vida?
A importunância do planejamento sucessório.
UM CASO DE EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE JULGAMENTO DO STJ SOBRE A MATÉRIA.
Processos sobre coparticipação em caso de Internação Psiquiátrica estão suspensos
Para o TJ/SP, é abusiva a cláusula que estabelece coparticipação do segurado após o 30º dia de internação.
