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Inquérito 4781 e o estado de exceção dual
O STF violou a Constituição ao instaurar o INQ 4781-DF, concentrando funções de investigação e julgamento. A criação de um Promotor Independente no MP resolveria o problema?
A certificação ambiental na licitação
O que deve prevalecer: a ampla competição da licitação ou obediência às normas ambientais? Isto que o artigo pretende responder.
Alvará Judicial
modelo Alvará Judicial saque de contas bancarias do falecido(a).
Como faço para casar no Paraguai?
Para casar no Paraguai, basta juntar a documentação e comparecer a um cartório. Atenção: na certidão paraguaia não consta o regime de bens, devendo ser informado no registro do casamento no consulado.
NOÇÕES DE DIREITO TRABALHISTA NO ENSINO MÉDIO
As pessoas desconhecem seus direitos e deveres e por muitas vezes procuram o judiciário e abarrotam o sistema...
Visto permanente via matrimônio e união estável
Parecer sobre os requisitos legais para o visto permanente por matrimônio e união estável.
HÁ CONEXÃO NA FASE INVESTIGATÓRIA?
O ARTIGO DISCUTE SOBRE QUESTÃO DA CONEXÃO NO PROCESSO PENAL.
Compensação e reposição florestal
Delimitam-se os conceitos de compensação e reposição florestal, analisando sua constitucionalidade e aplicação nos Estados.
Fim da sociedade empresarial: com quem fica a patente?
Qual é o destino dos ativos intelectuais com o fim da empresa? Em especial, no caso de patentes, uma vez encerrada a atividade da empresa, quem pode ou deve ficar com a patente?
Copiaram meu produto! O que fazer quando o produto é patenteado
Quais as medidas podem ser adotadas quando um produto patenteado é copiado sem autorização do titular da patente?
PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E SEGURO FUNERAL
O texto trata da diferenciação de dois produtos que eram confundidos e passaram a ter uma diferença objetiva a partir da publicação da Lei Federal nº 13.261/2016. (Plano de Assistência Funerária X Plano de Auxílio Funeral)
FISCALIZAÇÃO DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA
O texto trata sobre a fiscalização dos planos de assistência funerária, uma vez que inexiste expressamente na legislação atual, a indicação de órgão ou entidade específica com tam incumbência. Trata também dos limites dessa fiscalização e penalidades.
Da inconsistência sistemática da previsão de imunidade tributária aos videogames produzidos no território nacional
Imunidade tributária sobre jogos para videogames produzidos no Brasil
Punições para morador que desrespeita regras do condomínio
Examinam-se as penalidades que podem ser aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na convenção como no regimento interno.
BENEFÍCIOS FISCAIS E A REFORMA TRIBUTÁRIA
A crise fiscal acelera a redução dos incentivos fiscais. Ao invés de cortar suas despesas Estados e Municípios iniciam a redução dos seus incentivos fiscais.
A RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS À VISTA DA PRESENTE INEFICÁCIA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR.
Se trata da responsabilidade penal objetiva das pessoas jurídicas em face dos danos ambientais causados por meio de suas atividades empresariais, bem como a ineficiência do princípio do poluidor pagador como meio de solucionar o litigio.
Uma decisão intempestiva
A transferência de Lula para São Paulo foi autorizada após alegações de perturbação da rotina da PF em Curitiba. A defesa recorreu ao STF.
Internação compulsória de gestantes dependentes de crack
Diante da aprovação de projeto que prevê a internação forçada de usuários de drogas, surge a questão: isso se aplica a casos de gestantes dependentes de crack? Isso é viável? E a dignidade humana? Onde fica a autonomia da vontade?
