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Juiz também responde a processo administrativo disciplinar
Entenda como funciona o processo administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados, mediante a análise da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.
Ação de petição de herança e prazo prescricional
1. NATUREZA JURÍDICA E ASPECTOS PROCESSUAIS A ação de petição de herança é considerada pela doutrina como uma ação real, semelhante à ação reivindicatória, por meio da qual o herdeiro, baseado na condição hereditária, promove a recuperação da posse dos...
Tratamento jurídico aplicado aos portadores de personalidade psicopática no Brasil
RESUMO:O estudo aborda a psicopatia e a impossibilidade de aplicação de medidas de segurança em caráter perpétuo com o objetivo de compreender como estão sendo tratados os criminosos portadores de psicopatia pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para o desenvolvimento pesquisa bibliográfica...
Fraude processual, crime da pessoa que tenta, de forma ardilosa, induzir o juiz ou perito a erro
Não se deve confundir quando a parte falta com a verdade no processo e quando ela frauda o procedimento processual ou investigatório com o intuito de induzir a erro o magistrado ou o perito, pois são condutas com consequências distintas.
A MITIGAÇÃO DOS DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO EM PROL, DE UMA SOCIEDADE IDEAL, UMA ANÁLISE DA OBRA “ADMIRÁVEL MUNDO NOVO”, SOB A PERSPECTIVA SOCIAL BRASILEIRA
O presente artigo tem como objeto o estudo da sociedade brasileira em perspectiva da obra de Aldous Huxley, e tem como foco o estado, comportamento e funções sociais tendo em vista o consumismo, a perda de direitos em prol de uma sociedade ideal.
Pena de morte no Brasil: entre a razão de direito e o anseio popular
A cada dia, as dúvidas da população quanto à eficiência das punições aplicadas no país aumentam. Com o aumento dos casos de violência e crimes bárbaros, conforme o Datafolha de 2014, cerca de 43% da população brasileira se coloca a favor da pena de morte.
O que é um indexador econômico
Para quem está começando a investir ou até mesmo já é um investidor, saiba que é muito importante tomar conhecimento sobre o que é um indexador.
Justiça condena proprietária de mercado por vender produtos vencidos
A Vara Criminal da comarca de Brusque, em Santa Catarina, condenou a dona de um mercado por vender produtos vencidos em seu estabelecimento na comarca de Brusque. A mulher foi condenada à pena de dois anos de detenção, em regime aberto, pela prática de cr
Nome sujo atrapalha conseguir emprego?
Estar com o nome sujo atrapalha na hora de conseguir emprego? As empresas costumam fazer a consulta ao SPC/Serasa? Confira!
Justiça condena professor a 40 anos de prisão por assediar estudantes
Por decisão da juíza titular da comarca de Nioaque, em Mato Grosso do Sul, um professor foi condenado a 40 anos de prisão pelos crimes de corrupção de menores, assédio sexual e estupro de vulnerável.
A Fase de Instrução no Código de Processo Civil
O artigo analisa a fase probatória do procedimento comum no CPC/2015
Jus participa de grupo de apuração de fake news
O Jus.com.br é um dos integrantes da Frente Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas.
Tornozeleira como restritiva
Nova moda de medida alternativa de pena restritiva?
O ENTENDIMENTO DAS DUAS TURMAS DO STF QUANTO AO PRINCÍPIO DA INSIGNFICÂNCIA
O ARTIGO DISCUTE DIVERGÊNCIAS NO STF COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
Do constitucionalismo aos novos direitos
Do constitucionalismo aos novos direitos, chega-se ao tema do direito ao esquecimento na internet como sendo assunto relevante na doutrina e jurisprudência brasileiras.
Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 01: Direito Tributário
Projeto "Você aprovado na OAB em Direito Tributário". O projeto consiste na apresentação dos conceitos cobrados pelo exame da OAB (primeira e segunda fase) desde que o mesmo se tornou unificado. Segue:
Da eficácia de lei inválida no ordenamento jurídico brasileiro
A interpretação que se faz, no sentido de entender como anulável a norma cuja incompatibilidade com a Constituição é declarada, é objeto de investigação aprofundada neste artigo.
O aborto e seus principais aspectos
O termo “aborto” que cientificamente indica o produto do abortamento foi popularmente usado como sinônimo deste, confundindo-se, assim, a ação com o resultado dela. Apesar da ressalva, usar-se-á indistintamente neste trabalho, dado a consagração do termo
