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Sequestro social: manipulação e libertação da consciência
O sequestro social aprisiona a consciência coletiva por meio da manipulação ideológica e da desinformação. Como a Revolução da Consciência pode libertar o povo desse cativeiro político?
Estudo técnico preliminar: Ferramenta essencial para a boa governança nas contratações públicas
ResumoO objetivo deste artigo é realizar uma análise sobre o Estudo Técnico Preliminar – ETP previsto na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demonstrando como esse instrumento é primordial para uma boa governança...
Herdeiros e negócios: sucessão de quotas e ações
O planejamento sucessório na empresa familiar busca preservar o controle societário e evitar conflitos entre herdeiros. Quais instrumentos jurídicos melhor garantem a continuidade do negócio?
El retroceso del controle social informal
ResumenEste trabajo presenta un análisis sobre el control social informal y formal, así como los sistemas punitivos, destacando el retroceso del control social informal en comparación con el control social formal. Este fenómeno se debe a diversos cambios en las...
Na matrícula do imóvel consta "domínio útil". É possível regularizar no futuro por usucapião extrajudicial?
A regularização de imóveis pode apresentar diversos desafios e um deles é se deparar com a expressão "domínio útil" por ocasião da análise da matrícula do imóvel objeto da análise. A expressão "domínio útil" do assento registral imobiliário refere-se a...
Comum acordo no dissídio coletivo econômico é constitucional?
O requisito de "comum acordo" no dissídio coletivo de natureza econômica pode restringir o acesso à Justiça. A necessidade de anuência da parte oposta constitui ofensa ao princípio da inafastabilidade jurisdicional?
Criação de grupos reflexivos para tratamento da temática da saúde física, mental e jurídica de trans.
Resumo: O termo "Trans" engloba indivíduos cuja identidade de gênero não coincide com o sexo atribuído ao nascimento, abrangendo transexuais, transgêneros, travestis e pessoas não binárias. A relação entre a saúde física, mental e jurídica das pessoas trans apresenta complexidade,...
Proteção dos direitos humanos e as novas tecnologias
Resumo: Os direitos humanos possuem uma dimensão histórica, o que significa que sua interpretação e aplicação podem variar conforme o contexto histórico. Essa variação é especialmente relevante quando se considera o impacto das novas tecnologias informáticas, que influenciam diretamente a...
A aplicação da Lei de drogas no Brasil: Avanços e desafios
1. Introdução A Lei de Drogas brasileira, instituída pela Lei nº 11.343/2006, trouxe mudanças significativas na política criminal do país ao diferenciar o tratamento entre usuários e traficantes de drogas. Embora tenha sido um avanço ao buscar reduzir a criminalização...
TJRS: obrigação do plano de saúde em custear medicamentos
A questão da cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é um tema de grande relevância no âmbito jurídico brasileiro, especialmente quando analisamos a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Nos últimos anos, diversas decisões...
Entendendo o que é direito público
Primeiramente, o direito público é um conjunto de áreas regulatórias que envolvem o Estado e suas relações com os cidadãos, tendo como principal objetivo garantir o interesse público e o bem-estar da sociedade como um todo. Desse modo, é um...
Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?
É possível afirmar com tranquilidade que há possibilidade da Justiça brasileira admitir o reconhecimento da união estável mesmo nos casos em que as partes não morem sob o mesmo teto e não possuam qualquer contrato escrito. Como sabemos, a União...
8 de março e a dignidade humana da mulher:
As mulheres, durante longo tempo, foram subordinadas à sociedade, estando abaixo dos homens. Não podiam trabalhar, estudar e nem votar. Por exemplo, na Grécia Antiga as mulheres não possuíam o direito ao voto, assim como estrangeiros e escravizados. Entretanto, com...
Efeito Cassandra: ignorando previsões e abraçando ditaduras
O que impede sociedades de ouvir alertas sobre tragédias políticas? O Efeito Cassandra explica como visões claras do futuro são ignoradas, levando nações a ditaduras e crises irreparáveis.
A institucionalização da política criminal em São Paulo: reflexões sobre o CAESP
O Decreto nº 69.348, de 7 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública (CAESP) no Estado de São Paulo. O comitê foi criado como um órgão consultivo vinculado ao Gabinete do Governador,...
Exame criminológico: medicalização e punitivismo
O exame criminológico no Brasil reflete o positivismo criminológico e a medicalização social, perpetuando o modelo punitivista e ignorando fatores socioeconômicos do crime.
O que é o MLAT – Tratado de Assistência Legal Mútua
Resumo: Os Tratados de Assistência Legal Mútua (MLATs) são acordos internacionais que estabelecem cooperação jurídica entre países, especialmente em casos criminais transnacionais, como tráfico de drogas, corrupção e cibercrime. Facilitam a troca de informações, coleta de provas, localização de suspeitos...
