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Pensão alimentícia e alimentos gravídicos: infindáveis discussões e inúmeros questionamentos!
Assunto responsável por inúmeras e que dirá infinitas discussões, o pagamento da pensão alimentícia e/ou alimentos gravídicos em sua maioria das vezes é responsável por grande parte das demandas judiciais no âmbito do Direito de Família. Infelizmente é perceptível um...
Democracia: caracterização conceitual e evolutiva
Segundo a doutrina clássica, a expressão democracia inicialmente foi utilizada para designar uma forma de governo, cujo exercício teoria efetivo pertenceria, em tese, a todos os cidadãos. Como bem observa SAHID MALUF (Teoria Geral do Estado, 23a ed., São Paulo,...
Cheque pré(pós)-datado: a inércia regulatória e as soluções do Judiciário
Entenda como o poder público atuou para tentar “regulamentar” uma criação espontânea da sociedade sem desvirtuar completamente a característica essencial do cheque: ser uma ordem de pagamento à vista.
O aviso prévio após a reforma trabalhista
Com o advindo da reforma trabalhista , houveram mudanças no que toca ao cumprimento do aviso prévio diante da possibilidade de acordo para a formalização da dispensa de forma legal, este artigo abordará os novos direitos de empregados e empregadores .
Como a legislação brasileira trata o poluidor ambiental?
Após mais um trágico rompimento de barragem de resíduos sólidos em Minas Gerias, vale lembrar e responder pergunta que muitos estão fazendo nesse momento: como a legislação brasileira trata da responsabilidade do poluidor em caso de dano ambiental?
A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal
Existe um programa de Direito Penal traçado pela Constituição de 1988, fundamentado em Estado Democrático de Direito e na Dignidade da Pessoa Humana.
Lei da experiência profissional – uma lei inconstitucional
No limite, se a Lei 11.644/08 for cumprida à risca, então todos os candidatos participantes de um processo seletivo terão igual probabilidade de serem escolhidos. Em tais condições, correremos o risco, por exemplo, de ver um engenheiro recém-formado assumir a responsabilidade por uma obra complexa.
Procedimentos especiais criminais
Os diferentes procedimentos especiais examinados contam com peculiaridades que buscam atender as necessidades próprias da apuração e julgamento dos tipos penais específicos a que se destinam.
Até quando vamos conviver com as tragédias que tiram vidas como de Mariana e Brumadinho?
Os Municípios tem por obrigação em criar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e exigir que o mesmo seja atuante onde deve, necessariamente, envolver e mobilizar a população do Município conscientizando de que devem obedecer a legislação ambiental.
O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade da pessoa humana na reintegração social
O presente artigo, cujo tema é “O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade da pessoa humana na reintegração social” busca analisar a atual realidade das penas e do sistema prisional brasileiro que, por muitas vezes, ferem o princípio constitucional.
Análise e discussão sobre as disputas fiscais tributárias relacionadas ao ICMS no Brasil
O trabalho em questão tem como objetivo explicar de maneira simples e sucinta o que é a guerra fiscal do ICMS entre Estados no Brasil. Usando como fontes de pesquisas a legislação tributária, e a doutrina nacional.
Concessão de passagens e hospedagem e o controle do TCU
Foi publicada uma norma que atualiza as regras de pagamento de diárias e passagens a magistrados e servidores do Poder Judiciário. A norma altera a Resolução nº CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, que trata do tema.
Adoção de pessoa com deficiência e a lei nº 12.955/14
A complexidade do tema adoção causa inúmeras discussões a seu respeito, contudo, a adoção de pessoa com deficiência ainda é objeto pouco discutido e por isto, permeado de preconceitos, tornando a inclusão um fato distante.
É ABUSIVA A EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA EM COMPLICAÇÕES DE GRAVIDEZ E TRATAMENTOS MÉDICOS
A Terceita Turma do STJ entendeu por manter a decisão do TJSP que as complicações decorrentes de gravidez, parto, aborto, pertubações e intoxicações alimentares, intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames.
Um outro olhar: qual polícia?
Esta pesquisa tem o objetivo de apresentar, através da coleta de dados, a visão de alguns cidadãos brasileiros e, em especial, de um grupo marginalizado e excluído pela sociedade quanto à capacitação da segurança pública.
Ciência policial ou de segurança
A ciência existe para fazer perguntas e reconhecer erros. Olhando as práticas ela aprende com os erros dos outros. Estamos falando de um “mundo social”, as coisas se realizam e resolvem de várias maneiras.Para produzir conhecimento, as pesquisas que implicam um fenômeno complexo exigem o estudo de alguns objetos não conhecidos.
Reforma da previdência e habilitação provisória (MP 871/2019)
Explorando de forma mais profunda o texto da MP 871/19, nota-se a existência de uma regra benevolente. Criou-se o instituto da habilitação provisória que visa o recebimento retroativo da cota de pensão por morte dos futuros pensionistas.
Justiça restaurativa: um sistema moderno de resolução de conflitos
Este artigo analisará a implementação da justiça restaurativa como solução ao caos observado no sistema carcerário Brasileiro contemporâneo. Ademais, será trazida a acepção de “justiça restaurativa” e os Princípios norteadores de sua aplicação.
Colaboração premiada - benesse lícita ao transgressor
O presente artigo analisará o instituto cognominado “colaboração premiada”. Tema de grande repercussão na atualidade.
