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A imunidade tributária dos livros jornais, periodicos e papel destinado à sua impressão face aos meios de moderna tecnologia
O objetivo do presente estudo é analisar se a imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal de 1988 alcança os livros eletrônicos. Inicialmente, o estudo faz uma breve exposição acerca dos métodos de interpretação e sua aplicação às norma
Declaração Universal dos Direitos Humanos: 70 anos
Dia 10 de dezembro, dia internacional dos Direitos Humanos e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: um marco na luta pela paz e dignidade dos seres humanos
É preciso investir na (in)formação do cidadãos(ãs), pois a defesa dos direitos humanos começa com a informação dos sujeitos individuais e coletivos acerca de quais são os seus direitos e como eles podem ser exercidos.
ITBI: alteração da base de cálculo dada pelo Município
O texto demonstra ao vendedor e ao adquirente de um imóvel como se mensura a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis nos municípios, bem como os pontos polêmicos e os direitos que esses indivíduos possuem.
Considerações sobre o pregão eletrônico: Decreto 5.450/05
O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 regulamenta o pregão na forma eletrônica para a aquisição de bens e serviços comuns. Não é uma modalidade para nós, mas uma submodalidade da modalidade pregão. Assim, trata-se de uma...
DIREITO DO TRABALHO
A reforma trabalhista modificou um pouco o cenário favorável aos trabalhadores pela aplicação do princípio da primazia da realidade supra, pois algumas das modificações feitas na CLT.
ANOTAÇÕES SOBRE O INTERDITO QUORUM BONORUM
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE O TEMA EM ESTUDO.
Danos morais ante a recusa dos planos de saúde em atender o paciente: uma análise jurisprudencial
Os planos de saúde negam atendimento ou cobertura aos seus usuários, sendo que tal conduta enseja o dano moral, conforme julgados do STJ.
O sistema prisional brasileiro e o novo projeto que obriga os presos a pagarem suas próprias despesas
O sistema prisional brasileiro e o novo projeto que obriga os presos a pagarem suas próprias dispensas, aqui será analisado quem está dentro das prisões e qual a crítica abordada no sobre o novo projeto.
OS LIMITES DO CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMBATE À CRACOLÂNDIA
O presente artigo versa sobre a ação do Poder Público ocorrida em 21/05/2017 na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, sob a ótica do Direito Administrativo.
Prescrição e Decadência no Direito Tributário
A prescrição e decadência são matérias que dependem, obrigatoriamente, de lei complementar.
Segregação racial na educação dos EUA: o caso de Linda Brown
Em 2018, faleceu a cidadã norte-americana Linda Brown. Sua luta, quando criança, contra uma lei segregacionista, resultaria numa das mais importantes decisões da história da Suprema Corte.
Parentesco
O texto traz o contexto do parentesco e suas modalidades.
Deserdação no Direito das Sucessões
Deserdação no Direito das Sucessões, requisitos e fundamentação.
Indignidade na exclusão da sucessão
Ao decorre deste artigo será possível compreendermos o instituto da indignidade no âmbito do direito sucessório
Meu conflito foi mediado: o que me motiva a cumprir o acordo?
E o que motiva alguém a cumprir o compromisso assumido durante uma sessão de mediação?
A deserdação como causa de exclusão da sucessão.
O presente estudo tem por escopo estudar a deserdação do herdeiro perante o direito sucessório dos bens deixados pelo "de cujus".
História da jurisdição constitucional na Europa
Se hoje a justiça constitucional desempenha forte papel na preservação do Estado democrático de direito, nem sempre foi assim. Conheça as origens da jurisdição constitucional no ambiente europeu e entenda como influenciou os países romanistas, como o Brasil.
SOBRE O BACHARELADO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Projeto de Lei 6179/2009 de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada propõe mudanças na profissão de técnico em segurança do trabalho.
