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Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
O artigo traz algumas observações sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, como preceitua o artigo 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho.
Uma visão constitucional da presunção de inocência
O presente estudo versa sobre o princípio da presunção de inocência, trazendo uma explanação sobre o seu desenvolvimento histórico constitucional até a atualidade. Analisado o principio da presunção da inocência com base na Constituição Federal.
Nem Todo Condenado Vai Para Cadeia
Você sabe o que são penas restritivas de direito? Fique por dentro deste assunto que todos deveriam conhecer.
Combate ao cartel de combustíveis
Será analisada a possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada com o fito de combater a prática do cartel em distribuidoras de combustíveis e a dificuldade dos órgãos competentes para investigar e punir os estabelecimentos que o praticam.
Consideracoes sobre a lavratura de TCO pelas Policias Administrativas e agentes da autoridade
A lavratura de TCO ( TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA) é privativa da autoridade Policial que é o DELEGADO DE POLICIA
Você sabe o que é o CRLV?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, conhecido popularmente como licenciamento, é um documento indispensável para você manter seu veículo legalizado.
Aplicação de ofício da prescrição após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista autorizou expressamente a aplicação de ofício da prescrição intercorrente. Esse dispositivo pode servir como baliza para aplicação de ofício da prescrição no direito trabalho nas demais hipóteses?
Os Vários Tipos de Crimes Empresariais no Brasil
Com a operação Lava-Jato foi possível saber quais são e as diferenças dos crimes empresariais no Brasil.
Saiba o que é o Crime de Estelionato
Corrupção, é um legado do brasileiro? O que leva o brasileiro a cometer deslizes de conduta? O que caracteriza o estelionato?
Crimes Contra o Consumidor
O que poucas pessoas sabem é que o Código de Defesa do Consumidor também prevê algumas condutas tipificadas como crime. Os crimes contra o consumidor.
O impacto das fake news nas eleições 2018
O combate às fake news deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós.
NÃO CABE AO ESTADO MEMBRO LEGISLAR SOBRE PREÇOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE PREÇOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.
A interferência do Estado na instituição familiar
Por que a escola não pode interferir na educação sexual de seu filho e por que o Estado brasileiro deve proteção à família?
A influência penal e civil no jogo de Pôquer com premiação financeira
Além de revelar alguns preceitos do Pôquer, o presente artigo buscou exprimir as suas essenciais repercussões jurídicas.
Contribuição do programa Bolsa Família para a educação em São Cristovão – SE
Constatou-se no estudo concreto que o Bolsa Família tem grande impacto no que tange à frequência escolar, porém, em termos de desempenho ou rendimento, o programa não possui qualquer influência.
Greve dos servidores públicos
Nem todo serviço público é considerado essencial para fins de limitação do direito de greve.
