Tudo
Constitucionalidade do fim da contribuição sindical (Lei n.13.467/2017)
Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.
Os direitos humanos e a crise migratória na fronteira entre Estados Unidos e México
Coloca-se em discussão a grave crise migratória que assola a fronteira entre Estados Unidos e México, frente à denominada política de tolerância zero contra imigrantes ilegais.
Controle de constitucionalidade exercido incidentalmente pelos tribunais de contas
Examina-se a plausibilidade jurídica da aplicação da Súmula 347 após a promulgação da Constituição de 1988, tendo em vista a falta de pacificação da matéria.
Por que você não deve votar branco ou nulo nas eleições 2018
Diferentemente do mito popular que acredita na nulidade das eleições por maioria de votos inválidos, o protesto apolítico nas urnas pode ser um perigo para a própria noção básica da democracia.
Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral
Estudo breve das condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral. Garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos durante o ano eleitoral de 2018, a legislação atinente à matéria, em especial o artigo 73 da Lei nº 9.504/97.
JUSTICIABILIDADE DO DIREITO DE ACESSO A MEDICAMENTOS: COM ÊNFASE AO MUNICÍPIO DE MARABÁ (2015 a 2016)
O objetivo deste artigo é tratar do assunto de acesso a medicamentos através de provocação do Poder Judiciário, sobretudo sobre o acesso a medicamentos com ênfase no município de Marabá Pará no período de 2015 a 2016.
Quanto maior a desigualdade, mais corrupção
Em todos os países de corrupção sistêmica (o Brasil ocupa a posição 96 no ranking da Transparência Internacional) é muito elevado o índice de desigualdade. A corrupção, nesses países, não se deve apenas às patologias humanas decorrentes da falta de...
modelo de petição pleiteando a extinção da punibiliade
modelo de petição
Aplicação da lei mais benigna
Muitas polemicas e dúvidas surgem com advento de uma nova lei que altera o código penal, neste sentido devemos ficar atentos as possíveis implicações que isso produz na pratica forense.
Caso Lula: existe brecha na Lei da Ficha Limpa?
As dúvidas acerca da candidatura de Lula gerem o meio político e jurídico desse ano. Os pontos deste artigo levam o leitor a pensar em questões que afloram a eleição presidencial, sem sentimentos, sabendo que o direito é uma ciência sem partido e sem cor.
Eleições 2018: quais condutas são permitidas e quais não são em época de campanha eleitoral?
Em pleno período de campanha eleitoral, é comum surgirem dúvidas acerca das condutas vedadas e permitidas, em outras palavras, do que pode e não pode. O presente artigo ajuda esclarecer essas dúvidas.
INCITAÇÃO, APOLOGIA E CULTURA DA VIOLÊNCIA
Partindo da interpretação e da análise extensiva dos fenômenos jurídicos brasileiros,independentemente de punição criminal, uma cultura de violência abrange os crimes de incitação e de apologia ao crime, não se limitando a eles.
ALVARÁ JUDICIAL
Desse modo, veio à presença de vossa excelência pleitear a expedição do referido alvará para, como herdeiro, fazer o levantamento de todo e qualquer valor existente no nome do de cujus.
Ação de divórcio litigioso
Ação de divórcio cominada com alimentos.
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
O Réu figura como indiciado no Inquérito Policial nº xxxxxxxxxxxx, pelas práticas dos crimes do artigo 129, § 9°, do Código Penal (decreto de lei nº 2848) e artigo 7º, I da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A vida tem a palavra: em defesa dos direitos humanos de existir, de nascer, de viver, de envelhecer e de morrer
A crença segundo a qual todo ser humano, desde a sua concepção, tem o direito de vir a existir, de viver, de envelhecer e de morrer naturalmente, ou seja, sem a intervenção dolosa de terceiros, é um avanço civilizatório que nos diferencia de bestas selvagens.
A importância da Circular de Oferta de Franquia
O artigo descreve a importância da COF
