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Um quadro surreal
Desembargador federal decide conceder liberdade a Lula, mas juiz Moro não cumpre ordem. O Ministério Público Federal pede reconsideração da decisão.
Honorários advocatícios contratuais (convencionais) - parte 1
Os honorários advocatícios contratuais são convencionados livremente entre cliente e advogado, devendo ser estabelecidos preferencialmente por escrito, com clareza sobre os serviços incluídos.
POSSE DE ARMA - CERTIFICADO DE POSSE DE ARMA DE FOGO NÃO TEM VALIDADE DETERMINADA!
A verdade só agora a tona é que possui certificado de posse de arma de fogo vencido, desconhece a lei, pois a mesma não fixa qualquer validade para o certificado de posse de arma de fogo em resid
O MERO ABORRECIMENTO
O mero aborrecimento sem dor ou sofrimento, não caracteriza efetivamente o dano em si, vez que o mero aborrecimento, acarreta evento espontâneo, passageiro e rápido, todavia quando este se prolongar em dias,
Contrato de Doação com Encargo, a incumbência atribuída ao donatário
Este trabalho apresenta um estudo sobre o contrato de doação com encargo. Para tanto expõe uma ratificação da sua natureza contratual e obrigacional,individualizando a Doação com Encargo e suas divergências doutrinárias.
A substituição da prisão cautelar preventiva pela domiciliar à luz das funções da pena
Este artigo busca analisar aspectos criminais da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, hipótese prevista pelo art. 318 do CPP às mães de crianças de até 12 anos, investigando qual seria a relevância e os riscos sociais desta medida.
A constitucionalidade do novo Código Florestal e seus riscos ambientais
Analisa-se a constitucionalidade das alterações promovidas ao Código Florestal de 2012 em sede de ADI e ADPF perante o STF, razão pela qual investiga-se o risco de retrocesso ambiental.
“O preço que se paga às vezes é alto demais”: a inversão do ônus da prova, em sede consumerista, como forma de relativização da presunção de inocência.
Em tempos marcados pela insegurança jurídica, o Direito do Consumidor precisa de uma abordagem crítica, em prol do bom relacionamento entre o setor produtivo e seu público - alvo por excelência.
Os filhos e a separação dos pais: aspectos jurídicos da alienação parental
Um convite a reflexão dos pais, para que, no fim um relacionamento afetivo, não deturpem a imagem do outro genitor, porque, acima de todos os interesses, deve prevalecer o do filho, pelo dever de cuidado e orientação, com sentimento repassar a esse valores éticos.
Ação de aposentadoria por idade rural
Muitos dos trabalhadores rurais não se preocupam em documentar seus afazeres diários, o que dificulta na hora de requerer, perante o INSS, a aposentadoria por idade rural. Logo, a via judicial é o único meio de fazer valer o que lhes é de direito.
Escritórios já usam robôs que ajudam na escolha de estratégias nos tribunais
agora tudo é feito de forma virtual, os documentos possuem um QR Code e os clientes podem acessar todas as informações
Imóvel na planta e dificuldade de pagamento?
Alteração da sua situação financeira, Rescisão do contrato e devolução dos valores pagos.
STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada
Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
Colisão de direitos fundamentais
Analisa-se a colisão entre o direito à liberdade de expressão e comunicação e o direito à privacidade
Análise dos aspectos gerais do princípio da dignidade da pessoa humana
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 1º, como fundamento da República Federativa do Brasil o princípio da dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, trata-se do centro axiológico do sistema constitucional contemporâneo.
Impunidade decorrente da audiência de custódia
Examina-se a deficiência da lei penal processual no que se refere à perda da pretensão punitiva decorrente da suspensão do processo, nos casos em que o réu é citado por edital.
Apresentação de garantia locatícia na locação de imóveis urbanos
Análise da possibilidade de locação sem apresentação de garantia e da locação com mais de uma garantia.
Luta por um direito inumano: a aposta da indeterminação do homem e da mulher.
O Mundo Jurídico parece que está ao avesso, e o Direito torto e manco do lado “esquerdo” usa sua muleta mental do fim do Estado para bater nas velhas coordenadas existenciais de nosso ordenamento jurídico (Bobbio). Mas o que permite esta confusão?
