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Legado: conceito e aspectos relevantes
Explanação sobre o tema dos legados no ordenamento jurídico brasileiro, explicitando alguns conceitos, características, espécies, a forma de pagamento, seus efeitos e sua caducidade.
Revisão da Aposentadoria - IRSM
A revisão das aposentadorias concedidas entre 03/1994 e 02/1997 com o valor errado devido a um deslize do INSS.
Criação de ministério da segurança pública e intervenção no RJ resolvem nosso problema?
As polícias judiciárias estão funcionalmente ligadas ao sistema de Justiça criminal e apenas indiretamente ligadas à segurança pública. Sendo assim, qual seria o impacto das medidas adotadas pelo governo?
Concurso Público e seleção de candidatos: critérios de aprovação
A Universidade Federal de Uberlândia – UFU restringiu a nomeação da candidata por possuir qualificação superior aos demais candidatos, o que gerou uma discussão jurídica sobre o tema.
Habemus Cesar: estamos em estado de exceção!
Findo o carnaval, que expôs o governo temerário na forma de vampiro, a Presidência da República impôs, por decreto, uma intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro. Aí, entramos, de vez, na chancela do estado de exceção!
Intervenção federal no RJ: análise jurídica
O decreto presidencial referente à intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como renovou esperanças quanto ao combate à violência na área, trouxe questionamentos sobre sua legitimidade, à luz do direito constitucional.
A pós-graduação e o mestrado em docência superior.
Esse artigo é o resultado da teorização através dos requisitos exigidos em pesquisas junto às instituições de ensino superior e empresas especializadas na seleção de professores, executivos e demais profissionais, para atuar ou não na área de Docência.
Como libertar escritórios de advocacia da má reputação?
Aqui estão cinco estratégias de como defender sua reputação.
A violação dos direitos da personalidade pelas redes sociais
A partir da Constituição Federal, do Código Civil e do Código penal que foram os principais instrumentos de estudos. O presente artigo tem como escopo a análise dos meios de comunicação do século XXI e os impactos que repercutem em todas esferas jurídica.
Abandono material e suas consequências: breves considerações jurídicas
Abandono material é um assunto sério que gera consequências de natureza física e psicológica para muitas pessoas porque envolve não somente a questão financeira como também a emocional. O delito em questão também é considerado como abandono familiar ou ainda...
Carta psicografada como meio de prova no processo penal
A psicografia é meio de prova legal e legítimo. Como qualquer outro instrumento probatório, a carta por meio dela obtida sujeita-se a restrições processuais e não possui caráter absoluto.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
Paguei a conta de celular atrasado e a empresa não restabeleceu a linha telefônica, tenho direito a algo?
Suspensão de serviços telefônicos como prática abusiva e falha na prestação da empresa prestadora de serviços de telefonia.
A Lei nº 13.467/2017 é retroativa?
A mídia tem divulgado que alguns juízes do trabalho estão aplicando a Lei nº 13.467/2017 — a “Lei da reforma Trabalhista”— a processos iniciados antes da sua publicação, e, com isso, certos encargos processuais como honorários periciais e de advogados,...
Polêmicas na apuração da despesa com pessoal: verbas indenizatórias e afastamento dos ganhos financeiros do RPPS
O terço de férias e outras verbas indenizatórias deveriam, a partir de 2017, afastar-se da despesa com pessoal, quer para os celetistas, quer para os estatutários.
ISS e LC 157/2016: inconstitucionalidade afeta consórcio, cartão de crédito, leasing, franquia e plano de saúde
A alteração legislativa do local do recolhimento do ISS evidencia a prevalência da arrecadação sobre a prestação de serviços para a comunidade.
Intervenção federal no RJ: empulhação política
O tem por objetivo precípuo analisar a intervenção federal da União na autonomia administrativa na área se Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, a teor do artigo 1º, § 2º, do Decreto presidencial que autorizou a Intervenção Federal.
Quebra injustificada de sigilo médico-profissional
Artigo trata sobre as implicações da quebra indevida do sigilo médico-profissional
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Resumo: Diante do atual cenário de globalização da atividade econômica e de codependência da economia de diversos países e tendo em vista as eminentes crises financeiras geradas pelo atual neoliberalismo, são várias as consequências para o mercado nacional, as quais...
