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Eólicas offshore e descarbonização da economia
Para que o país possa aproveitar plenamente seu potencial no setor eólico, é necessário aprimorar a articulação entre as diferentes esferas de governo e incentivar investimentos em infraestrutura.
Violência policial e criminologia
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a violência policial sob o viés da criminologia, com a problemática do porquê os números associados à violência policial são tão grandes, e que se dão principalmente pela desigualdade socioeconômica e...
Pesca probatória x serendipidade: entenda a diferença
Qual a diferença entre pesca probatória e serendipidade no processo penal? O STJ considera ilícita a prova obtida sem objetivo específico ou desvio de finalidade.
Crimes contra a previdência social
É comum a imputação de responsabilidade delitiva ao sócio-gerente de uma sociedade simples ou limitada, de forma indiscriminada, por parte dos agentes do fisco. Na verdade, tal conduta é condenada pela jurisprudência do STF, que exige a comprovação da culpa subjetiva.
Consunção: tráfico de drogas e porte ilegal de arma
Resumo: O presente artigo explora a aplicação do princípio da consunção no Direito Penal, com enfoque especial na relação entre o tráfico de drogas e o porte ilegal de armas. Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
Grupo econômico em execução trabalhista: panorama geral da responsabilidade ativa/passiva do grupo econômico em execução trabalhista.
RESUMO O grupo econômico na relação trabalhista consiste em um instituto criado visando a proteção do trabalhador, prevendo responsabilização solidária das empresas integrantes de um conglomerado empresarial, conforme art. 2º, §2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas. No entanto, com o...
A proteção do consumidor nas compras pela internet
ResumoIntrodução: o artigo presente versa a respeito da proteção do consumidor pelo CDC nas compras efetuadas pela internet, visto que a internet revolucionou o mercado de consumo, não precisando o consumidor retirar-se de sua residência para adquirir produto ou serviço....
Natal, Justiça e Democracia no Brasil
O Natal transcende as celebrações tradicionais e nos convida a refletir sobre valores fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito. No Brasil, os princípios de justiça, igualdade e dignidade humana são pilares consagrados na Constituição da República Federativa do...
Nulidade penal: Garatia processual e seus efeitos no direito penal.
RESUMOO trabalho aborda a nulidade penal como uma garantia processual essencial para a proteção dos direitos fundamentais no direito penal. A nulidade ocorre quando há vícios processuais que comprometem a validade dos atos no processo, podendo ser classificadas em absolutas,...
Cumprimento de sentença: aspectos jurídicos e práticos
Resumo: O presente trabalho analisa o cumprimento de sentença como uma etapa fundamental do processo civil brasileiro, com foco nas obrigações de fazer e pagar. Essa fase processual busca assegurar a concretização dos direitos reconhecidos em juízo, promovendo a justiça...
Família contemporânea: Uma análise jurídica e social das novas configurações e do papel do afeto
RESUMOO conceito de família, historicamente estruturado em moldes tradicionais e patriarcais, passou por profundas transformações nas últimas décadas, refletindo as mudanças culturais e sociais da sociedade contemporânea. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 desempenhou um papel fundamental nesse processo...
Inclusão de empresa de grupo econômico no polo passivo trabalhista: Um estudo jurídico da fase de execução.
RESUMOO trabalho intitulado "A Inclusão de Empresas de Grupo Econômico no Polo Passivo Trabalhista: Um Estudo Jurídico da Fase de Execução" investiga as bases jurídicas e os impactos práticos da inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico no polo...
Racismo e suas múltiplas manifestações
O que é racismo? É uma forma de discriminação que leva em conta a raça como fundamento de práticas que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam. O racismo está ligado à ideia...
Arrematei meu imóvel no Leilão com 50% de desconto. Devo pagar o ITBI sobre o valor de mercado ou valor de arrematação?
ARREMATAR IMÓVEIS em leilões pode representar uma excelente oportunidade, tanto no que diz respeito à aquisição de imóveis para MORADIA quanto para INVESTIMENTO. A aquisição de imóveis através de Leilões poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial, na medida...
Recebi um pix por engano: tenho que devolver?
Receber pix ou criptomoedas por engano pode gerar obrigação de devolução, configurando enriquecimento ilícito se não devolvido. O que fazer em caso de erro?
Breve histórico de evolução da proteção à Propriedade Intelectual: perspectivas no Brasil e no Direito Internacional
A História da proteção intelectual começa em ambiente brasileiro no século XIX, quando a coroa portuguesa no ano de 1807 foi obrigada a transferir sua corte para o Rio de Janeiro por conta da invasão francesa comandada por Napoleão como...
Breve conceito e diferenças de marca e trade dress
O conceito de marca é compreendido como nome ou desenho(modelo) que identifica e diferencia o produto ou serviço no meio dos consumidores. A marca sempre está associada á atividade empresarial exercida por quem produz, vale ressaltar que nem sempre a...
Uma delimitação hermenêutica da tutela constitucional: fundamentos para o reconhecimento da união estável homoafetiva
Resumo: Trata-se de artigo acadêmico que busca expor as posturas hermenêuticas adotadas em face da aplicação da Constituição em decisões judiciais, e, dessa forma, analisar o argumento principiológico ao reconhecimento da tutela constitucional à união estável homoafetiva.Palavras-chave: Constitucionalismo – Princípios...
