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O imóvel do Leilão está ocupado. E agora? Sigo em frente ou desisto da arrematação?
Uma grande preocupação de quem intenciona a aquisição de imóveis através de Leilões (onde sem dúvidas a grande vantagem é a aquisição com excelentes descontos, muito abaixo do preço de mercado - tanto para fins de investimento quanto para moradia)...
Casei e vou morar com meu marido na casa que ele levantou no quintal dos pais. Será uma boa decisão?
HOJE EM DIA, se analisar bem determinados aspectos, o fato de estar casado tem tantas consequências quanto o fato de não estar casado mas estar convivendo como se casado fosse... é o que chamamos de "União Estável", cada dia mais...
STJ: abordagem policial violenta configura violação aos direitos humanos e invalida provas
A recente decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus 933.395-SP, reafirma a relevância da proteção aos direitos humanos em abordagens policiais. O tribunal determinou que a violência utilizada por agentes de segurança...
As consequências da propaganda eleitoral na era tecnológica: a proteção da democracia em uma sociedade digital.
RESUMOA Constituição Federal de 1988 garante a cidadania e a participação política, e o avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) ampliou as possibilidades de interação política, dando origem ao conceito de "e-democracia". Contudo, essa transformação também trouxe desafios,...
O compartilhamento da riqueza cultural da humanidade
Tive a oportunidade de acompanhar, presencialmente, em Assunção - Paraguai, de 2 a 7 de dezembro de 2024, a 19ª Reunião do Comitê Intergovernamental da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ocasião em que foi feita a seleção...
O Pentecostalismo no Brasil: Origem, Expansão e Impactos Sociais
O Pentecostalismo no Brasil: Origem, Expansão e Impactos SociaisO pentecostalismo surgiu no Brasil em 1910, com a chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, que, após conhecerem o movimento nos Estados Unidos, fundaram a Missão da Fé Apostólica,...
O Impacto das Apostas Esportivas Online no Brasil: Uma Análise Multifacetada
O Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa (bets). O debate reuniu representantes de diversos setores da sociedade, como governo, casas de apostas, clubes...
O Futuro do Trabalho: Motoristas de Aplicativo e a Busca por Dignidade e Segurança Jurídica
A 43ª audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona a discussão sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas administradoras das plataformas. Com a participação de representantes do governo, especialistas, trabalhadores, sindicatos...
O Direito como Fenômeno Intelectivo: Linguagem, Comunidade e Valores Compartilhados
IntroduçãoO que é o direito? Ao longo da história, a filosofia buscou responder a essa pergunta a partir de diversas perspectivas, muitas delas ancoradas em conceitos idealistas, que afirmam a existência de leis ou direitos naturais, inerentes ao ser humano...
A teoria finalista deve ser mitigada? – AgInt no recurso especial nº 1829360/SP
EmentaAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL. ATRASO NA ENTREGA. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CUMULADA COM RESSARCIMENTO. FIGURA DO INVESTIDOR OCASIONAL. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS...
A confissão parcial como causa atenuante da pena no crime de tráfico de drogas
RESUMO: A confissão parcial, que consiste na revelação de parte de uma conduta reprovável feita pelo próprio autor do ato, é considerada, por ocasião da prolação da sentença penal condenatória, na segunda fase da dosimetria da pena, como causa atenuante...
As redes sociais e a regulação do exercício da liberdade de expressão nos moldes da Constituição Federal de 1988
O funcionamento de uma democracia constitucional, incluindo seus valores fundamentais, institutos básicos e as instituições que a sustentam, tem enfrentado um acentuado processo de degradação no Brasil e em diversos outros países. Esse fenômeno ameaça a estabilidade democrática, comprometendo os...
O debate sobre a uberização do trabalho no Supremo Tribunal Federal: em busca de um equilíbrio entre inovação e direitos trabalhistas
Audiência pública no STF discute a relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, colocando em pauta a necessidade de regulamentação e a garantia de direitos.Resumo: O Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública para debater a possibilidade de reconhecimento...
LGPD e suas repercussões no Direito do Trabalho
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO DO TRABALHOSUMÁRIO:Introdução: LGPD e Sociedade de InformaçãoReflexos da LGPD no Direito do Trabalho.Fase pré-contratual, contratual e pós-contratual.Recentes notícias e decisões envolvendo proteção de dados..Juiz aplica LGPD e reverte...
A importância do acordo Mercosul – União Europeia para o Brasil
Você já ouviu falar do acordo entre o Mercosul e a União Europeia? Pois é, essa parceria promete trazer muitos benefícios para os países envolvidos. Mas afinal, o que é esse acordo e qual a sua importância? O acordo Mercosul...
A Universidade Pública Brasileira e o novo mercado de trabalho
O Modelo de Ensino Universitário e Suas OrigensO modelo de ensino universitário tem sua inspiração nas famosas escolas de formação intelectual da Grécia Antiga. Algumas das mais importantes foram o Liceu de Aristóteles, a Academia de Platão (que durou aproximadamente...
Tráfico de pessoas, para fins de exploração sexual e prostituição.
RESUMO:Esse artigo tem o intuito de mostrar os problemas que veem sendo enfrentados hoje em dia sobre o tráfico de pessoas para exploração sexual e prostituição, identificar o tipo penal, e as soluções de combate ao crime para punir os...
O impacto do direito penal internacional nas relações diplomáticas: Análise da convenção sobre genocídio e sua influência na cooperação global
RESUMOO presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos do Direito Penal Internacional, especialmente no contexto da Convenção sobre Genocídio de 1948, nas relações diplomáticas globais. Essencial destacar o tema central: Como os avanços do direito que trata dos crimes...
É possível a aplicação do código de defesa do consumidor ao contrato de alienação fiduciária em garantia e pleitear a restituição integral de valores nas ações rescisórias?
Desde já, a resposta para essa pergunta é sim, mas somente quando o devedor fiduciante estiver adimplente, ou seja, com todas as suas parcelas pagas em dia, tempestivamente, e a instituição financeira (credor fiduciário) não tiver cumprido com suas obrigações...
Posso regularizar por Usucapião o imóvel que nem meus pais, nem meus avós que tinham a posse regularizaram?
USUCAPIÃO é um dos procedimentos admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro que têm o condão de REGULARIZAR a propriedade de um imóvel. Através do preenchimento de certos requisitos - POSSE, COISA HÁBIL e TEMPO - que são comuns à todas as...
