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Estatuto do Idoso vem falhando na proteção dos interesses dos idosos, aponta especialista
No último mês, o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003, completou 14 anos. As novas regras refletiram importante avanço legislativo na proteção dessa porção da sociedade que é cada vez mais representativa nos índices divulgados por estudos demográficos e...
Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.
Visa analisar a compatibilidade da lei previdenciária que prevê o benefício da majoração de 25% com o princípio constitucional da isonomia. Investigar-se-á a hipótese da inobservância do citado preceito.
Cobrança de taxa de expediente é legítima?
O STF (RE 789218/MG) entendeu que a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da Administração, sendo um instrumento usado na arrecadação. Não se trata de serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte, razão pela qual é ilegítima sua cobrança.
Princípio da Insignificância: um mal necessário ao Estado Democrático de Direito?
Alguns doutrinadores entendem que a adoção do princípio da bagatela pode causar repercussão social negativa e abalar a estabilidade e segurança sociais. Saiba como as Cortes brasileiras estão se manifestando.
Vitimologia: realidade jurídica no Brasil
O estudo da vítima e da Vitimologia são essenciais para o Direito Penal e para a sua execução. A Vitimologia é uma derivação da Criminologia e sua abordagem permite um Direito Penal e Processual Penal mais justo e integrado com a análise social.
A importância das licitações sustentáveis nos Municípios mineiros
Resumo O presente estudo investiga a importância das licitações sustentáveis nos municípios mineiros. Pretende-se com este trabalho analisar se há municípios delineados na prática de licitação sustentável, identificandose há procedimento licitatório sustentável na administração pública municipal em torno da sustentabilidade,...
Tempestividade recursal e a prova de feriado local
Examina-se o entendimento do STJ acerca da possibilidade de comprovação de feriado local em grau recursal e qual seria o momento processual adequado para essa prova, de acordo com o novo CPC
HOMICÍDIO CULPOSO E OS CRIMES DE TRÂNSITO
O ARTIGO TRAZ APONTAMENTOS COM RELAÇÃO A MATÉRIA COLHIDOS DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
Troca:o que o lojista precisa saber!
Trata-se de um artigo voltado para conscientizar os lojista, sobre como deve ser feita as trocas de seus produtos.
O projeto de semipresidencialismo
O projeto de semipresidencialismo discutido em 2017 previa um primeiro-ministro e maior poder ao Congresso. Como ele afetaria a governabilidade e a estabilidade política no Brasil?
IGUALDADE, CRISTIANISMO E DEMOCRACIA EM NIETZSCHE
O artigo demonstra como, para Nietzsche, a ideia de igualdade, promovida no Cristianismo e na Democracia, suprime a diversidade natural dos seres humanos, e objetiva a domesticação e docilização do rebanho humano para facilitar sua dominação.
Como funciona o adicional noturno na CLT?
Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno.
Criptomoedas: Definições e porque você precisa saber! #DepartamentoasQuintas
Criptomoedas: Definições e porque você precisa saber! #DepartamentoasQuintas
Tornozeleiras eletrônicas
Efetuada a pesquisa do presente trabalho foi possível chegar-se a algumas conclusões no que concerne à execução penal provisória.
Institutos da democracia brasileira e seus contornos constitucionais: eficácia e aplicabilidade
Os institutos da democracia brasileira e seus contornos constitucionais nos remetem a ideia de ser ou não real a eficácia e aplicabilidade de cada um deles. O objetivo central é a busca de uma solução para algumas faltas das características citadas.
Breves apontamentos sobre a imunidade conferida ao advogado
O presente trabalho tem por objetivo tecer alguns comentários acerca da imunidade assegurada ao advogado, no exercício de suas funções, considerando o múnus público conferido a este pela magna carta.
