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A tributação do ouro
O ouro, depois de extraído nos garimpos pode ser convertido em ativo financeiro efetuando-se o pagamento do IOF no momento em que houver a sua primeira aquisição por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.
Duplicata virtual
A prática comercial e a crescente informatização das transações comerciais vêm substituindo os títulos de crédito materializados em papel pelos eletrônicos, o que se verifica com as duplicatas virtuais com respaldo legal e jurisprudencial.
Prática de atos processuais fora do expediente: TCU e pregão eletrônico
Perceber o funcionamento do Estado para alcance de direitos é dever também do Gestor Público evitando operar de maneira extremamente formalista com sacrifício da questão da Justiça. Da prática de atos processuais no Pregão fora do prazo de expediente
Bordado humano: o novo desafio que pode matar
Por meio deste texto. procuramos alertar os responsáveis por crianças e adolescentes, para que se afastem desses jogos e desafios, os quais se prestam a satisfazer o prazer de pessoas perversas que buscam impingir sofrimento alheio.
A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da disciplina judiciária na tentativa de padronização das decisões
Súmulas vinculantes e incidentes de uniformização representam uma forte tendência de OBEDIÊNCIA CEGA ao discurso da "disciplina judiciária” e da “segurança jurídica”. Perde-se de vista que a nobre função da atividade jurisdicional não é apenas resolver o litígio, mas promover a justiça ao caso concreto.
Participação criminal por meio de ações neutras:teoria da pena
Texto construído com base em artigos científicos, doutrinas e na própria legislação brasileira.
A necessidade de desescolarizar o ensino jurídico
O ensino jurídico também é fonte do Direito. A sua desescolarização se faz necessária, não só como mera mudança de sistemática de ensino, mas como modo (urgente) de exercitar a igualdade e a autonomia, ao invés dos discursos de poder que, dia a dia reiterados, condicionam a prática do jurista.
Estelionato contra idoso: aumento das penas é a solução?
Há muitos anos vem sendo difundida a ideia de que o aumento da delinquência está diretamente relacionado a uma suposta brandura das reprimendas cominadas na legislação pátria.
A moral sob a ótica de Richard Posner
O presente artigo aborda a diferença entre a moral ensinada nas universidades americanas (moralismo acadêmico) e a moral aplicada pelos empreendedores morais no dia a dia, sob a ótica de Richard Posner.
Fundações: espécies, características e responsabilidade
1-Histórico No direito romano, as fundações eram elaboradas com o escopo de se cumprir a vontade do fundador, realizando seus objetivos, o que ele determinava. No baixo Império Romano, com a expansão dos ideais cristãos, da filosofia da caridade, é...
A desapropriação e os princípios administrativos incidentes na espécie
Um olhar sobre a ação de desapropriação à luz dos princípios de direito administrativo cabíveis.
A aplicação imediata da lei de terceirização
Uma análise da nova lei da terceirização em seu aspecto temporal.
OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE DIANTE DO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIANTE DE SOLUÇÕES PARA O NOTICIADO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DA UNIÃO.
Introdução da lei do crime de preconceito e discriminação
Definições e apresentação do que a lei considera como preconceito, polêmicas e uma pesquisa que mostra como anda o preconceito nas escolas públicas do país.
Crítica da teoria formalmente vinculante dos precedentes
O CPC estabeleceu termos para os precedentes no direito brasileiro. Para o adequado manejo deste instrumento, é preciso compreender quais teorias sustenta este microssistema e este foi o feito por Hermes Zaneti, expoente processualista.
Progressão de regimes como forma de reintegração social dos detentos da cadeia pública de Itarema-CE
Este artigo apresenta a situação da cadeia pública de Itarema-CE, no que diz respeito à progressão de regime, as políticas de ressocialização nela desenvolvidas e a reinserção gradativa do condenado ao convívio social.
