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Alterações recentes no Direito de Família já refletem em mudanças
O IBGE acaba de divulgar as Estatísticas do Registro Civil 2015, que mostra crescimento na forma de criar os filhos entre os divorciados e, ainda, revela aumento no número de casamentos, em especial, de casais homoafetivos.
Ostentação nas redes sociais vira prova na justiça contra caloteiros
Redes sociais ajudando a juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para pagar dividas, mas, na verdade são caloteiros;
A polícia judiciária militar e o delito de violação de recato
O crime de violação de recato é pouco conhecido pela Polícia Judiciária Militar e não tem tipificação no Código Penal comum. Desse modo, seu estudo é de grande relevância para o mundo acadêmico.
Demora no reparo de veículo gera dano moral e material
Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.
Desafios no exercício da liderança e gestão de pessoas
Este artigo visa esclarecer os desafios enfrentados pelo líder para manter a coesão e harmonia no grupo do qual exerce a liderança, o que resulta na busca de fatores que contribuem para o alcance do sucesso nas políticas de gestão de pessoas.
RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
Reforma da previdência: de novo!?
Com a nova proposta de reforma da previdência (PEC 287), seria oportuno rever o modelo de financiamento e não apenas o plano de benefícios.
Pedágio e contribuição de melhoria
O artigo aborda o tema sob o ponto de vista da doutrina e frente a julgamento do STF na matéria.
A necessidade da padronização da norma sobre o uso progressivo da força na atividade policial no Brasil
Por que é necessária a regulamentação sobre o uso progressivo da força na atividade policial, no âmbito nacional e internacional? O presente texto traz reflexão sobre a necessidade de uma lei específica que trate do tema no Brasil.
Retrato falado e natureza jurídica da perícia forense
Discute-se a credibilidade do retrato falado na instrução criminal, a começar pelo estudo do trabalho do perito forense, passando pela discussão acerca da sua natureza jurídica.
Delegado de polícia e aplicabilidade do princípio da insignificância na fase pré-processual
Há a possibilidade do reconhecimento, pelo delegado de polícia, da incidência do princípio da insignificância ou da bagatela aos casos concretos que lhe são submetidos à apreciação no cotidiano policial.
Relatório do Ministério da Justiça e Cidadania sobre população carcerária
Sempre houve duas Justiças no Brasil: quem tem dinheiro ou conhecimento; e quem não tem. Também existe a corrupção dentro da máquina estatal. A seletividade penal ainda é aplicada. O caos prisional é o resultado.
Regime jurídico de empenhos (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal)
A Administração Pública, ao efetuar pagamentos, deve cuidar para que sejam efetuados com estrita obediência às normas de direito financeiro que disciplinam a realização da despesa.
Corrupção e pizza patriota
Conformismo brasileiro
Os benefícios da correta aplicação do poder diretivo pelo empregador
O presente artigo versa sobre o poder diretivo do empregador dentro de um viés legal e jurisprudencial. Apresenta a realidade jurídica sobre a questão e propõe ideias para a proteção da empresa em face de problemas com os colaboradores.
Preços diferenciados por forma de pagamento: Constituição versus mercado
O CDC é imenso avanço na defesa dos consumidores, mas está sendo remodelado pela ação do mercado.
Pense bem antes de escolher a profissão de advogado
Estamos atravessando uma fase negra na advocacia, hoje já ultrapassa a casa de 1 milhão de Advogados inscrito na OAB.
A advocacia além dos processos judiciais
Observa-se o significado prático da representação advocatícia - em contraponto à representação judicial, mais restrita -, assim como os critérios para elaboração de estratégias em defesa dos interesses do constituinte.
Averbação da certidão de dívida ativa (CDA) na matrícula imobiliária: proteção à propriedade e à satisfação do crédito público
A averbação da certidão de dívida ativa – CDA na matrícula imobiliária tutelará a boa-fé, dará impulso ao comércio jurídico, blindará o fisco contra a dissipação patrimonial dos bens do devedor e fomentará mecanismos extrajudiciais de cobrança dos tributos.
