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Os efeitos jurídicos da multiparentalidade
Na conjuntura familiar contemporânea surge o fenômeno da multiparentalidade, que é fruto, sobretudo, do reconhecimento da socioafetividade e do surgimento das famílias recompostas.
A pistola do procurador
A posse de uma pistola pelo PGR Rodrigo Janot desconstitui a falácia desarmamentista de que armas de fogo não serviriam para a autodefesa, ainda mais considerado todo o aparato de segurança que o cerca em razão do cargo.
BREVE ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
O artigo em epígrafe emerge com o fito de traçar um panorama geral acerca das vertentes dos direitos reais sobre coisas alheias, valendo-se para tanto de substrato doutrinário, mas sobretudo legal.
A geração da energia elétrica e as irregularidades no consumo
Este artigo ilustra o desenvolvimento da energia elétrica no país,entre a sua geração e a sua chegada ao usuário final, as práticas irregulares ocorridas exercidas com o objetivo de burlar o consumo,bem como a percepção do usuário acerca do serviço.
Desaposentação no regime próprio de previdência social: novo olhar
O principal argumento decantado na tese da desaposentação no RGPS simplesmente não existe quando a questão envolve o RPPS.
Jacques Vergès e a autodestruição da imparcialidade do juiz
Ao apelar para a mídia e ser protegido por seus pares em razão do corporativismo, Sérgio Moro comprometeu a imagem de imparcialidade de todo o Judiciário brasileiro.
Só uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderá admitir a vaquejada no Brasil
Assim como não pode haver PEC consentindo o racismo, permitindo a violação do domicílio ou diminuindo a condição da mulher, não poderá haver PEC admitindo a vaquejada em território brasileiro.
A crise brasileira e a rigidez constitucional
O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
Direitos sociais no Brasil:breves comentários
Numa sociedade evoluída, encontramos Normas e Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º da Constituição Brasileira de 1988) conhecida como Constituição Cidadã que são impostas a todos os indivíduos. E dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11º da CF do Brasil).
Danos morais em decorrência de morte por acidente aéreo está abalizado pelo STJ
Artigo abarcando incidência de danos morais em acidente aéreo com evento morte.
OS GRUPOS EMPRESARIAIS
O ARTIGO, A PARTIR DE CASO CONCRETO, DISCUTE A QUESTÃO DOS GRUPOS EMPRESARIAIS.
Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade
O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.
Inventário extrajudicial
O presente artigo apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça.
Princípios do Direito Tributário
O presente artigo tem por objetivo observar os princípios tributários, que funcionam como alicerce da obrigação tributária e do sistema tributário pátrio.
IR e CSLL sobre os resultados de empresas controladas e coligadas no exterior
Exame jurídico sobre a tributação em bases universais, diante do julgamento do STF na ADI nº 2.588 e das mudanças provocadas pela Lei nº 12.973/2014.
O papel da Defensoria Pública na concretização do direito à saúde
A jurisprudência do país é pacífica e assentada no sentido de ser possível realizar prestação jurisdicional para compelir o Estado a concretamente efetivar o direito à saúde, seja com o fornecimento de medicamentos ou tratamentos de alto custo, seja com o custeio de cirurgias urgentes, ou mesmo com a aquisição de instrumentos que possam amenizar ou dá uma sobrevida ao paciente.
O direito natural e a ordem positiva
Esta pesquisa trata da importância dos valores no mundo jurídico, partindo do direito natural clássico, apresentando uma ordem objetiva de valores a fim de servir de fundamento para o direito, para que o mesmo não se torne fruto da arbitrariedade humana.
Indulto natalino e aumento da criminalidade
Concedido numa época de intensa movimentação de pessoas e circulação de moeda, o indulto talvez exponha desnecessariamente o indultado ao estímulo de praticar crimes.
Legitimidade da prova oral como fase de concursos jurídicos
Seria a prova oral um mecanismo de retroalimentação do modelo geral de magistrado/procurador/delegado que as análises sociológicas apontam como elitista? Seria também uma oportunidade para o apadrinhamento nepotista?
