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Direito do consumidor ao serviço de energia elétrica de qualidade
O artigo retrata o direito do consumidor ao fornecimento de energia elétrica de qualidade e sobre da possibilidade interrupção deste fornecimento deste serviço essencial.
É possível saber o futuro do processo penal brasileiro?
A questão que envolve o processo penal ganha contornos dramáticos quando se constata que o mesmo instrumento, quando analisado por pessoas com opiniões totalmente opostas, da forma como está não serve para nenhuma delas.
A importância do advogado diante das demandas que ocorrem durante o pleito eleitoral
O objetivo deste artigo é demonstrar qual é a função do advogado diante das demandas que ocorrem durante o pleito eleitoral, procurando enfatizar não apenas as situações em que sua presença é indispensável.
Ataques a hospitais na Síria e os crimes de guerra
O presente texto tem o objetivo de analisar os atentados sofridos em hospitais na Síria a luz da Convenção de Genebra sobre proteção de pessoas civis em guerras e outras legislações.
Temer entre a ética e a “cordialidade” das oligarquias corruptas
Alguns analistas mais otimistas estão idealizando o governo Temer que, pelo seu estilo, seria um homem público que se guia pela ética da responsabilidade (de Max Weber), ou seja, seus atos devem ser valorados pelas suas consequências positivas...
Propaganda eleitoral irregular por antecipação (Lei nº 13.165/2015)
Trata das implicações das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, já aplicável às eleições municipais de 2016, no regime jurídico das propagandas eleitorais, em especial na chamada propaganda antecipada ou extemporânea.
Taxistas x Uber: do abuso à autotutela
O manifesto abuso cometido pelos taxistas por meio da repudiada "justiça pelas próprias mãos" tem acarretado a prática de crimes graves contra motoristas e usuários do Uber, inclusive, contra o próprio Estado.
Hannah Arendt e o golpe de estado
A barbárie que vivemos no Brasil tem culpados: a imprensa, que hostiliza a Constituição Federal em vigor, e o STF, que não a cumpre nem a faz cumprir.
Suspensão do WhatsApp: uma decisão que foge à lógica da razoabilidade
A decisão que suspende o aplicativo WhatsApp em todo o país não é razoável. Não cabe, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".
WhatsApp: 7 respostas sobre a suspensão do aplicativo
O texto, por meio de perguntas e respostas, versa sobre aspectos do WhatsApp X Justiça, a fim de esclarecer o significado de termos jurídicos utilizados na temática do Direito Digital. Além disso, explica a política de privacidade existente no aplicativo.
Sociedade, Estado e Direito: os princípios da democracia
O presente artigo focaliza as principais necessidades da atual sociedade quanto à importância de um Estado mais Democrático, cujo estabeleça ideais a fim de extinguir as diferenças presentes entre as diversas classes sociais.
ISS:exportação de serviços
O conteúdo deste artigo, visa dirimir sobre a isenção de ISS na exportação de serviços. Isso porque, há controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias acerca do conceito resultado, disposto no artigo 2º, parágrafo único, da LC 116/03.
A contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão
Sob o ponto de vista dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, a modalidade de licitação denominada de Pregão representa importante instrumento voltado para o alcance efetivo do Principio da Moralidade e da Eficiência.
A evolução legislativa da adoção no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo busca demonstrar, através de pesquisa legislativa, toda a evolução do instituto da Adoção no ordenamento jurídico brasileiro.
Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal
O presente artigo traz consigo reflexões a respeito da responsabilidade civil pelo fato da coisa e da responsabilidade civil pelo fato do animal a luz da doutrina e jusrisprudência.
