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Crise econômica e crimes contra a Ordem Tributária: Estado social comprometido
O Estado social só é possível [eficientemente] quando a economia se encontra forte e estável. A sonegação fiscal e a crise econômica [improbidades administrativas] comprometem o desenvolvimento do país.
Desaposentação: agora, só na Justiça!
No dia 15/12/2015, todos os aposentados do país que continuaram trabalhando sofreram um dolorosa derrota no Congresso Nacional. Agora, a única saída do aposentado é recorrer ao Poder Judiciário para ter seu direito à desaposentação reconhecido.
Focus X: propaganda e ética na internet
Meditações sobre a propaganda virtual e suas possíveis consequencias jurídicas.
Proteção da marca e desenvolvimento industrial
Pouco estudada nos bancos universitários, a propriedade industrial possui papel importante no desenvolvimento empresarial e na inovação industrial, no que se destaca a formalização das marcas.
ICMS - alterações no regime da substituição tributária para 2016
Analisam-se, dado o fim do ano de 2015, as inúmeras alterações do regime da substituição tributária, em decorrência do Convênio ICMS 92/2015, o qual encontra-se em vigor desde 1º de janeiro de 2016.
Teoria da cegueira deliberada e seus desdobramentos no Direito Penal Comparado e Brasileiro
O presente artigo possui como objetivos analisar a compatibilidade da Teoria da Cegueira Deliberada com o instituto do dolo eventual (e, por consequência, com o ordenamento penal vigente), bem como demonstrar sua aplicação no direito internacional.
A posição original de John Rawls
Este artigo trata dos fundamentos e objetivos da Posição Original de John Rawls.
Remoção ex officio do servidor publico mascarando uma “punição”
Remoção como forma de punição de servidor público.
Súmula 16, TST: conflito entre as garantias da razoável duração do processo e do contraditório e ampla defesa
A Súmula 16 do TST abre espaço para que seja discutida a rota de colisão entre duas garantias fundamentais: a da razoável duração do processo e a do contraditório e ampla defesa, sendo necessárias algumas ponderações a cargo do aplicador do direito.
Cidadania, acesso à justiça e mediação de conflitos.
A problemática do Estágio Supervisionado na graduação em Direito partindo da experiência que vem sendo desenvolvida pelo Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade ASCES, no interior de Pernambuco, como mecanismo de promoção da inclusão social.
O que é parecer de psiquiatria forense?
Saúde Mental, Psiquiatra Forense.
O que é laudo de psiquiatria forense?
Saúde Mental, Psiquiatra Forense.
Impactos da criminalização do porte de arma branca no ordenamento jurídico brasileiro
O texto visa discutir a real necessidade de criminalização do porte de arma branca, atualmente tratado como contravenção penal, bem como as consequências desta alteração legislativa para com o ordenamento jurídico e sociedade brasileira.
Problemas de Compliance: alguém aprovou!
Por que uma empresa importante, muitas vezes líder nos mercados em que atua, decidiu fazer uma coisa que, muito provavelmente, sabia ser errada? Por que se arriscar dessa maneira?
Da obrigação das operadoras de planos de saúde em custear honorários médicos particulares na ausência de médico especialista credenciado na área de cobertura
Direito médico e da saúde. Operadoras de planos de saúde. Honorários médicos particulares. Negativa de cobertura. Área de cobertura contratual.
Limites para sanção contra condômino inadimplente
Quando o condômino inadimplente adota esse comportamento de forma reiterada, o condomínio pode adotar medidas não apenas moratórias, mas de caráter sancionatório. Contudo, alguns limites devem ser observados para legitimar a medida.
Acidente da Samarco e sociedade de risco
O risco deixou de ser previsível e mensurável, passando a ser utilizado para designar a probabilidade de ocorrência de um evento cujas consequências não são de possível previsão ou mensuração.
MATAMOS ROBERT ALEXY COM A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CATCHANGA?
O presente estudo demonstra que a técnica de sopesamento formulada por Alexy, muitas vezes, serve de fomento à discricionariedade em algumas decisões judiciais. A proposta para mitigação deste problema é apresentada com arrimo na doutrina.
Ação de investigação de maternidade:impugnação de reconhecimento
O artigo estuda a ação de investigação de maternidade, a impugnação de reconhecimento e a contestação da maternidade no Direito Positivo Brasileiro e no Direito Comparado.
