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Função social da empresa: sua evolução junto aos princípios constitucionais
A CF/88 tipifica a empresa a exercer sua função social, assim, a empresa deve seguir alguns princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, a boa fé empresarial, a preservação do meio ambiente, a função social com a propriedade privada.
A questão ética em tirar a vida de seres humanos segundo as perspectivas de Peter Singer
Analisar a perspectiva de Peter Singer, renomado estudioso na área de ética, na temática do direito à vida, incluindo na discussão a eutanásia e o infanticídio, expondo suas idéias dentro de situações práticas.
Pode o assistente recorrer para aumentar a pena do acusado?
O artigo discute a possibilidade do assistente recorrer para aumentar a pena do acusado.
Honorários: vilão ou aliado?
Honorários – Vilão ou aliado?
O conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida e à saúde da criança e adolescente
Conflito entre a liberdade religiosa do Testemunha de Jeová, ao recusar a transfusão de sangue, e a defesa à vida e à saúde da criança e do adolescente, com fulcro nos princípios constitucionais e nos direitos assegurados pela legislação especializada.
Desista do Concurso Público! É mais fácil
Quem já passou em concurso público sabe muito bem que a principal característica de um bom concurseiro é "não desistir nunca". Mas em meio a tantas provas e editais, o que de fato pode servir de motivação para não desistir da carreira pública?
A tutela cautelar inibitória no processo trabalhista
A tutela inibitória é ainda muito pouco utilizada em ações individuais no processo do trabalho. As causas deste fato e as possíveis soluções que assomam no horizonte jurídico brasileiro são objetos de análise no desenvolver deste trabalho.
Recurso especial nº 712.721
importante decisão
Portaria Interministerial MF/MME sobre atividade de comercialização de gás natural
Instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de avaliar os impactos sobre a concorrência, a regulação e as políticas públicas do processo de desinvestimento da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em atividades com características de monopólio natural
Justiça Federal concedeu decisão provisória excluindo a cobrança da CDE na tarifa de energia e tarifa de uso de sistema de distribuição
Trata-se de medida judicial que exclui parcelas que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético.
Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública
Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.
O Estado pós-moderno e a democracia
Análise dos problemas fundamentais da doutrina democrática nas últimas décadas do século XX e início do século XXI e relação com o Direito.
Apreciação das contas presidenciais x integridade do Direito
É legítima a modulação de efeitos em ação concreta de garantia constitucional? O consequencialismo gera risco à integridade do sistema fundamental do Direito.
Direitos fundamentais nas relações trabalhistas
Aborda-se neste breve artigo o caminho para o alcance da eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas.
Dolo englobante
Diante do conceito de vontade aqui definido, o dolo, ao contrário do que sustenta Welzel, não é apenas o dolo natural, a pura vontade de realização desprovida de conteúdo valorativo, mas sim a vontade de realização dos elementos objetivos do tipo penal.
Novo CPC: contagem dos prazos processuais, em especial para a Advocacia Pública
O CPC de 2015 trouxe novidades para a contagem dos prazos processuais que aprimoram o sistema então vigente, permanecendo atento às peculiaridades da Advocacia Pública.