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O Banco dos Réus deve Continuar ou ser Suprimido?
O artigo científico em análise irá questionar a existência do banco dos réus no procedimento do Tribunal do Júri, entendendo que o mesmo deve ser suprimido, pelas razões que a seguir serão explicitadas.
O Promotor deve continuar ao lado do Juiz ou ficar ao lado da defesa, em respeito à igualdade entre as partes (acusação e defesa)?
O artigo científico em comento busca elucidar as controvérsias existentes sobre o assento do membro do ministério público em julgamento de plenário do Tribunal do Júri. Questiona-se se o assento ao lado do magistrado poderia intimidar os jurados.
Excesso de Fundamentação na Decisão de Pronúncia no Procedimento do Tribunal do Júri
O presente artigo científico tem por objetivo trazer de forma sucinta e direta as principais diretrizes e ensinamentos a respeito do tema do excesso de fundamentação na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri.
Somos todos culpados!
O artigo trata do amálgama defeituoso que foi formada a sociedade brasileira, calcada em valores morais deturpados e desconstruída intelectualmente.
Perda de uma chance como dano autônomo
Investiga-se a teoria da perda de uma chance, abordando sua origem, definição, natureza jurídica, requisitos e limites para sua aplicação, bem como a compatibilidade do instituto de origem francesa no sistema jurídico brasileiro.
A dignidade da pessoa humana como parâmetro de interpretação jurídica
1 INTRODUÇÃO O princípio da dignidade da pessoa humana foi elevado a fundamento da República na Constituição da República do Brasil de 1988. Além do mais, outros direitos e garantias foram elencados como fundamentais dos indivíduos, em princípio, oponíveis ao...
Da aplicabilidade dos institutos da coautoria e participação nos crimes culposos no atual ordenamento jurídico criminal
O presente trabalho acadêmico tem como propósito fazer um estudo minucioso no que tange ao instituto do concurso de pessoas, demonstrando em quais hipóteses o mesmo pode ser aplicado junto aos coautores e partícipes que venham a praticar crimes culposos.
Da garantia fundamental ao silêncio e à não autoincriminação
O direito de não produzir prova contra si visa a proteger a dignidade humana, a integridade física e mental, e a capacidade de autodeterminação, consubstanciado no direito de não ser obrigado a depor contra si.
Selic elevada anula esforço fiscal
Considerando os valores acumulados do primeiro trimestre, quando a dívida pública federal alcançou R$ 2,44 trilhões, a aplicação da Selic de 14% ao ano sobre esse montante significa o desembolso de R$ 317 bilhões para o pagamento dos juros. É a despesa mais elevada que o governo tem.
Direito Autoral: conciliador entre direito de autor e acesso à cultura
Este artigo aborda a importância dos direitos autorais para a sociedade, uma vez que um autor recompensado de forma justa pelo seu trabalho terá melhores condições para produzir suas obras, agregando fontes culturais à disposição da coletividade.
Modelo de ação ordinária de anulação de multa de trânsito cumulado com pedido liminar e danos morais
A nulidade da multa se deve simplesmente pela não ocorrência do devido processo legal, violação do princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.
Patrimônio de afetação em imóveis na planta: garantia em caso de falência da incorporadora
O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos?
O direito à licença maternidade:tudo o que você precisa saber sobre este benefício
O afastamento do trabalho devido à gravidez pela licença maternidade é motivo de preocupação para muitas mulheres. A maioria tem medo de perder o cargo na empresa no período licença maternidade e, por isso, acaba adiando o sonho de ser mãe.
Nacionalidade e violência: necessidade de superação da modernidade
A modernidade, inventada a partir do final do século XV, padroniza, exclui os mais diferentes no processo de construção da identidade nacional. O encobrimento do outro está na base de várias formas de violência.
Fofoca digital ou invasão de privacidade?
O site tudosobretodos.se é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.
Situação do sistema carcerário e cumprimento de pena na comarca de Forquilha-CE
O presente trabalho investiga a situação do sistema carcerário e o cumprimento de pena na Comarca de Forquilha-CE. Para o intento, faz-se uma análise do atual sistema carcerário da Cadeia Pública de Forquilha, bem como da sua necessidade de cada vez mais abrigar presos, o que demonstra que há falha na execução das diretrizes previstas na Carta Magna pátria e na legislação especial criada para tratar do assunto, a Lei 7.210, Lei das Execuções Penais (LEP). Sendo assim, pode-se dizer com propriedade que o tema em análise é de extremo interesse para a sociedade, em vista do caos pelo qual passa a segurança pública, por falta da efetividade da legislação direcionada à matéria. Talvez por desinteresse público ou mesmo por outras prioridades desse, é que o sistema prisional está abarrotado de apenados e daqueles que esperam julgamento. Vários são os fatores que evidenciam a gritante necessidade de se aplicarem políticas públicas emergenciais com o intuito de dirimir essa questão. Assim, o objetivo principal deste trabalho demonstrar a deficiência do sistema prisional da Cadeia Pública da Comarca de Forquilha-CE.