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Princípios contratuais do direito civil
O equilíbrio entre a intervenção estatal nas relações privadas e a autonomia privada, em que as partes têm o poder de decidir aquilo que querem contratar, é um dos pontos ainda não definidos pelo direito civil-constitucional.
UM CASO DE DESVIO DE PODER
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO A PARTIR DE LIÇÕES DO PROFESSOR DELMO DALLARI.
Financiamento bancário e INCC: o inimigo silencioso do comprador de imóvel na planta
Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa.
Características do procedimento de incidência da multa por litigância de má-fé
Aborda os aspectos jurídicos referentes à aplicação da multa por litigância de má-fé no direito processual. Introduzindo com uma visão generalista do tema, em especial as consequências de aplicação da multa e a necessidade de tutela.
Alerta: estratégias jurídicas em momentos de crise.
Trata-se de artigo jurídico que visa ajudar aos empresários, empreendedores, investidores e interessados, no sentido de se prepararem da melhor forma possível na gestão de seus negócios, sobretudo diante do atual momento de crise que vivemos no Brasil.
Dissolução parcial judicial de uma sociedade limitada: direito de retirada e exclusão do sócio
A sociedade limitada é derivada de um contrato plurilateral, o qual, ao contrário do contrário clássico, conhecido como bilateral, permite a saída de um dos sócios e a manutenção da sociedade. Diversas são as hipóteses de dissolução parcial de uma socieda
Começando seu escritório? 20 dicas úteis!
Começando seu escritório? 20 dicas úteis!
Fraternidade: caminho jurídico para uma mudança social
Estuda-se o princípio da fraternidade enquanto categoria jurídica, demonstrando a sua presença nos ordenamentos jurídicos e nas práticas dos operadores do Direito.
Passo a passo para demanda de benefício assistencial
Conheça seus direitos, você conhece a LOAS?
O caos do funcionalismo público educacional brasileiro e a inconstitucionalidade do sistema de cotas
O presente texto, embora não tenha a pretensão de esgotar a matéria, servirá como base para iniciar uma reflexão bem como orientar a discussão.
Questões polêmicas sobre a redução da maioridade penal:avaliando o tema de forma crítica
O presente texto tem por enfoque principal trazer uma análise crítica sobre a questão da redução da menoridade penal. Não pretendemos esgotar a matéria, mas sim demonstrar alguns pontos para enriquecer a discussão.
Brazil’s National Policy to Combat Desertification and Mitigate the Effects of Drought
There has already been in Brazil some initiatives concerning combat to desertification and mitigation of the effects of drought. The big point is now there is this important law establishing a National Policy for these subjects.
Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado
Este trabalho objetiva analisar a responsabilidade extracontratual do Estado. As fontes utilizadas foram doutrina, jurisprudência, artigos científicos, bem como legislação pátria e internacional.
Cabimento de indenização por danos morais pelo inadimplemento das verbas rescisórias e arts. 467 e 477, § 8° da CLT
O presente artigo analisa a possibilidade da condenação ao empregador em indenização por danos morais pelo inadimplemento das verbas rescisórias, como também a possibilidade de cumulação com as multas previstas nos artigos 467 e 477 §8° da CLT.
Eficiência, estabilidade do servidor público e contrato de gestão interna corporis
O artigo questiona a possibilidade do uso do Contrato de Gestão Interna Corporis como instrumento de garantia de eficiência na Administração Pública
A adoção internacional diante do tráfico internacional de crianças
O presente artigo tem como objetivo ressaltar algumas particularidades do processo de adoção realizado no Brasil, bem como explicitar sua relação com o tráfico internacional, destacando-se a evolução do tráfico e da legislação de proteção à criança.
É possível se usucapir bens públicos?
Os imbróglios encarados pelo profissional do Direito no seu dia a dia em relação à usucapião de bens públicos.
O princípio da territorialidade registral e os atos de registro público no registro de títulos e documentos
Análise jurídico-normativa do Princípio da Territorialidade Registral no âmbito dos atos de registro público e suas consequências e implicações jurídico-normativas e práticas no Sistema de Registros Públicos.
As condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleições
Neste artigo traço as principais condutas vedadas ao agente público no ano de eleições. 2016 teremos eleições municipais e os prefeitos principalmente devem ficar atentos ao que diz a Lei eleitoral sobre práticas proibidas que podem levar a cassação.