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Assédio moral: cobrança e punição nas empresas com política de metas
Após dois anos de investigação, concluímos um quadro comparativo entre condutar aceitáveis para exigir o cumprimento de metas empresariais e condutas excessivas por parte do empregador, o que torna possível identificar o assédio moral nas empresas.
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS TRANSEXUAIS FEMININAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O presente artigo tem por escopo discutir a aplicabilidade dos mecanismos previstos na Lei n.11.340/2006 às transexuais que sejam vitimas de violência domestica e familiar.
Inteligência emocional = Amadurecimento
Inteligência emocional = Amadurecimento
As metamorfoses do mundo do trabalho
Em um contexto de modernização do trabalho, que exige que o trabalhador esteja adaptado às novas exigências mercadológicas, aceleram-se as formas e o tempo de formação dos trabalhadores.
Reequilíbrio nos contratos administrativos da União
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é protegido por definição constitucional. A legislação prevê mecanismos de manutenção desse equilíbrio, que devem ser conhecidos e analisados pela Administração, a quem cabe a sua definição.
Partidos políticos e participação política
Aborda-se o desenvolvimento da discussão sobre participação política, com apanhado teórico, estabelecendo-se uma relação com a doutrina clássica sobre partidos políticos, em que se levantará a sua função frente à participação popular no processo decisório
A Lei Complementar 140/2011 e os desafios de sua aplicação
O presente artigo presta brevíssimas considerações acerca de LC 140/11 e a dificuldade de sua aplicação prática.
Redução de vencimentos.
Processo n. º 44-48.2015.8.17.1520. Autor: ADERBAL DE MELO MENDONÇA Requerido: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE DECISÃO ADERBAL DE MELO MENDONÇA, devidamente qualificado neste
Proporcionalidade é regra, princípio ou postulado?
Apesar dos conflitos terminológicos que a proporcionalidade apresenta – entre princípio, regra ou postulado – o que realmente importa na decisão judicial é uma argumentação racionalmente fundamentada, precisamente completa e constitucionalmente apropriada.
Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Trata-se de artigo jurídico que tem por finalidade idealizar a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, uma vez que tais tribunais sofrem interferências políticas em sua composição, evitando, com isso, práticas corruptas.
Servir bebidas alcoólicas a Menores de 18 anos: Deficiência de técnica legislativa e ofensa ao princípio da Taxatividade
Todo assunto que envolve Direito Penal sempre tem a potencialidade de causar e promover acirradas discussões jurídicas. Como se sabe, uma das funções da lei penal é proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade.
Estado de Exceção
Resquícios constitucionais-militares na CF/88
Teoria natalista
Porque é correto afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a Lei 10.406/2002, adotou a Teoria Natalista para fincar o termo inicial da personalidade civil?
Tabelião e registrador: responsabilidade administrativa
É preciso otimizar o sistema punitivo disciplinar dos notários e registradores, deixando-o mais instrumentalizado e eficaz, o que facilitará tanto para a autoridade processante quanto para o delegatário acusado de prática infracional administrativa, pois necessita de regramento claro para apresentar sua defesa.
Art. 475-J do CPC na execução trabalhista
Apresenta-se grande apanhado doutrinário e jurisprudencial sobre a aplicabilidade subsidiária ao processo trabalhista da multa civil pro descumprimento de sentença.
Assessoria jurídica e controle das licitações e contratos
Investiga-se até onde deve chegar o exame, pela assessoria jurídica, dos editais de licitação, contratos, e atos pelos quais se reconhece a inexigibilidade ou dispensa de licitação. Nem tudo cabe ao profissional do direito.
A interferência do ativismo administrativo na previdência dos militares do Estado Rio de Janeiro
Trata-se o presente de artigo científico acerca da interferência do ativismo administrativo na previdência dos Militares do Estado Rio de Janeiro.
Prisão:um sistema de poder imortal?
Como as Penas Cruéis se transformaram em Prisão? Porque o sistema prisional se mantém? Qual o poder desse sistema imortal? Quem seriam os que exercem uma força de inércia para não modificá-lo? Análise do livro Vigiar e Punir na busca destas respostas.
As relações entre sociedade e natureza: a antropização degradante em lagoas feirenses
Mesmo sendo protegidas pela vasta legislação ambiental brasileira, os problemas dos mananciais e recursos hídricos que formam as nossas Áreas de Proteção de Recursos Permanentes (APRP) são de natureza grave, e de perspectiva desoladora. A antropização dos mananciais hídricos de Feira de Santana tornaram-se extremamentes críticos com o aumento populacional verificado nas ultimas décadas nas periferias e áreas centrais da cidade. Fator que influenciou a transgressão da orientação municipal do uso do solo, e, infringiu as normas ambientais. Por outro lado, percebe-se que as políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente sucumbiram diante das políticas sociais.