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[Modelo] Habeas corpus com pedido de liminar: negativa de liberdade provisória
Habeas corpus impetrado sob o enfoque de que a autoridade coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do paciente.
Reclamação Trabalhista :Insalubridade de atendente de hospital
Reclamação trabalhista visando apurar pagamento da verba trabalhista de insalubridade.
Vantagens e desvantagens do instituto da arbitragem no Brasil
Descubra os limites e os benefícios que o instituto da arbitragem pode agregar ao seu tipo de negócio. Neste breve estudo, comparamos os principais pontos do procedimento arbitral com o sistema processual judicial
A Lei nº 12.690/2012 que trata das cooperativas de trabalho, suas inovações e dificuldades práticas
Neste artigo foram revisadas as inovações trazidas pelo diploma em epígrafe, bem como seus gargalos e buscou-se responder a seguinte questão: A lei 12690/2012 trouxe efetivos benefícios aos trabalhadores associados?
O direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato, a qualquer tempo, até a entrega das chaves
Quem nunca se arrependeu de algum negócio, por menor que tenha sido, não é mesmo? Agora, quando o assunto se refere à compra e venda de imóvel na planta e o comprador pretende desfazer o negócio acaba se deparando com cláusula abusivas e que só beneficiam a vendedora.
Teoria dos Direitos Fundamentais: o artigo 5º da Constituição Federal e sua atualidade
Trata-se de uma análise dos Direitos Fundamentais e sua evolução histórica do ponto de vista social e da Constituição Federal de 1988
Diferenças entre norma material e processual
A dicotomia norma processual/norma material tende a cair em desuso, na medida em que uma mesma norma pode conter conteúdo formal e substancial, eminentemente quando se trata de princípios e sua estrutura normativa não descritiva, mas finalística.
A redução da maioridade penal será a solução para diminuição da criminalidade?
O presente artigo fala a respeito da possibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil.
Processo Civilizatório
A institucionalização do direito
Gratificações aos empregados: conceito
Gratificações aos funcionários podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ
Revolução Industrial: aspectos políticos e sociais da maior revolução da idade moderna
O presente estudo pretende analisar o cenário sócio-político da Revolução Industrial bem como suas implicações para a sociedade pós-moderna.
A inconstitucionalidade dos Decretos nº 1.248/2014 e 2.719/2014 do Município de Goiânia
Por paralisarem a eficácia prática das gratificações e vantagens previstas na Lei Complementar nº 011/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goiânia), os Decretos nºs. 1.248/2014 e 2.718/2014 são inconstitucionais.
Servidores públicos e a divulgação nominal de suas remunerações
Analisa-se a Lei de Acesso a Informação no que se refere à divulgação das remunerações dos servidores públicos federais individualizada nos websites de transparência do órgão de vinculação.
As licitações à luz da Lei do Super Simples (Lei Complementar nº 123/06)
Trata-se de estudo da LC nº 147/14, que entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2014, e promoveu alterações na LC nº 123/06 (Lei do Simples Nacional), considerando-se, especificamente, as questões relacionadas às aquisições públicas (licitações).
Cláusula de incentivo à continuidade do trabalho e sua validade
Os direitos trabalhistas se dividem em direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. É possível transacionar, mediante concessões recíprocas, desde que haja a constituição de um padrão superior de direitos aos empregados.
Da aquisição de ponto comercial:cuidados
O artigo aborda as responsabilidade do alienante e do adquirente, quando da compra do fundo de comercio e a legislação vigente sobre o tema
A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional
Segundo notícia publicada na Revista Consultor Jurídico (acesso no dia 05 de fevereiro de 2015, 8h), “um contribuinte teve lavrado contra si um Auto de Infração, mas questionou ter havido cerceamento de defesa, que invalidaria a ação fiscal, porque não...
Colapso do sistema penitenciário: tragédias anunciadas
Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dados disponibilizados pelo InfoPen, mostra que o crescimento da população carcerária nos últimos 23 anos (1990-2013) chegou a 507% (de 90 mil presos passamos para 574.027). A população brasileira (nos anos indicados) cresceu...
Necessidade da transcrição integral de escuta telefonica para valoração de prova ante o princípio de presunção de inocência
RESUMO: Este trabalho apresenta explanação sobre a valoração da prova de escuta telefônica, ante sua transcrição integral. Denota se o procedimento adotado a realização de escuta telefônica em suas formas lícitas e ilícitas confrontando com princípios constitucionais do nemo teneur...
Liberdade provisória e prisão preventiva
O artigo discute o conflito entre o direito a liberdade provisória e a prisão preventiva.