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Qual será a nova Sagunto? Ucrânia ou Síria?
A distância que nos separa da II Guerra Púnica é grande e, no entanto, bem pequena.
Multas estipuladas em acordos trabalhistas: a (im)possibilidade de perdão tácito das por atraso de pagamento
O artigo visa analisar se há a possibilidade de ocorrer o perdão tácito da multa prevista nos acordos trabalhistas após o cumprimento total da obrigação pactuada, ainda que o cumprimento das obrigações acordadas tenha ocorrido após o prazo estipulado.
Secret: saiba como defender o seu direito violado
Com a popularidade do aplicativo Secret aumentou significativamente o número de denuncias e queixas em relação a crimes cometidos na internet. Diante disso, resolvemos elaborar esse artigo para esclarecer como a vitima deve proceder.
Fiscalização do trabalho rural e analogia ao trabalho escravo
Mais uma vez, nos resta cristalino que o produtor estará a mercê da sorte e do bom senso dos órgãos fiscalizadores, e na expectativa de uma definição daquilo tido por “trabalho escravo”.
Dissonância cognitiva, autoengano e ignorância autoimposta
A tendência a dar as explicações que necessitamos e justificar o que fazemos e pensamos se deve a que nosso ego luta encarniçadamente por defender sua honra. Aos corruptos lhes costuma ir muito bem a arte do autoengano.
Seguro garantia judicial para na execução fiscal
Estudam-se as hipóteses admitidas de garantia do juízo das execuções fiscais.
Convite - chamada de trabalhos científicos - VI Fórum de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito
Como membro da Comissão Executiva tenho a honra de convidá-los para participar do VI Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito.
Cadastro Técnico Federal: instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
A atividade de cadastramento não exaure a contínua obrigação de regularidade ambiental. Relatórios ambientais devem ser apresentados periodicamente pelo sujeito inserido no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
Evolução dos paradigmas de Thomas Kuhn e papel do Judiciário na aplicação de direitos sociais
O trabalho analisa a teoria de evolução dos paradigmas proposta por Thomas Kuhn com o problema da concretização dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores no contexto da relação privada de trabalho.
É possível juridicamente o cumprimento de sentenças declaratórias?
O trabalho defende que a admissibilidade de "cumprimento" de sentenças declaratórias ofende o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa que o réu tem, já que não condicionado o "cumprimento" a um pedido inicial formulado pelo autor.
ISS X IPI
Exposição das diferenças entre o fato gerador do IPI e do ISS nas atividades em que os conceitos se aproximam.
O delegado jurista: implicações e inovações decorrentes da Lei nº 12.830/2013
Defende-se a evolução do cargo de Delegado de Polícia, entendendo que o Delegado Jurista é aquele que exerce suas atribuições consciente de sua condição de servidor público, com experiência na militância da advocacia e defensor da ConstituiçãodaRepública.
Considerações sobre a teoria geral dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo traçar um plano geral acerca dos Direitos Fundamentais a partir de uma visão mais científica e menos histórica, fugindo um pouco da abordagem tradicional, que parte das diferentes "gerações" para explicitá-los.
Sistema internacional de prevenção à lavagem de capitais
Sabe-se que o combate efetivo à lavagem de capitais é um instrumento estratégico no combate a outros delitos, como por exemplo, o tráfico de entorpecentes e armas, a corrupção. Logo, por ser estratégico, seu combate alcançou interesse internacional.
Aspectos jurídicos do cadastro positivo
Trata-se de uma nova forma de incentivar os consumidores a estabelecer uma relação de equiparação entre o consumo e a adimplência, estimulando seus cadastrados a efetivar cada vez mais compras e efetuar pagamentos em dia.
Polícia e comunidade
A Polícia Comunitária consiste em uma filosofia organizacional que se baseia na prevenção ao delito perante a comunidade, adentrando na esfera legal como uma política de segurança pública que representa a própria consolidação dos direitos constitucionais.
A redemocratização dos partidos políticos
O objetivo deste texto é demonstrar, analisando-se a forma de escolha de suplentes de senador, que os partidos políticos brasileiros pregam a democracia apenas externamente, valendo-se ‘interna corporis’ de métodos e práticas antidemocráticas.
Descolonização da saúde dos índios: a Constituição e a Convenção 169 da OIT
Os indígenas possuem seus próprios saberes e práticas em saúde, geralmente desprezados pela medicina ocidental. Este artigo trata da natureza colonial desse preconceito e dos avanços da CF/88 e da Convenção 169 da OIT na descolonização destes saberes.