Tudo
Contraditório influência, cooperação processual e o papel do juiz
O modelo cooperativo de processo propõe uma reestruturação do contraditório, com forte interação entre juiz e partes, de modo a fazer prevalecer o diálogo, a publicidade, a lealdade, enfim, um verdadeiro e efetivo processo democrático.
Direitos humanos: uma noção em disputa
O presente artigo objetiva demonstrar, ao menos uma pequena parte da enorme disputa que envolve a temática dos direitos humanos ou direitos do homem, tudo à luz da leitura e interpretação da compacta e variada bibliografia.
O afastamento do empregado da iniciativa privada para concorrer a cargo eletivo
O pleito eleitoral é um reflexo democrático por excelência, sendo responsável pela definição da governança da res pública em todo o território nacional, consistindo no direito eleitoral, por decorrência da condição da cidadania.
Ação de repetição de indébito cumulada com danos morais:
O autor adquiriu ingresso de apresentação de banda, no entanto não aconteceu o evento pelo fato de a empresa organizadora não ter obedecido normas locais de segurança. Pede a devolução dos valores em dobro e alega ainda ter sofrido danos morais.
Principios Constituicionais Implícitos na Seara do Direito Penal
Os princípios constitucionais penais são verdadeiros suportes para que o legislador procure cada vez mais o aperfeiçoamento da criminalização das condutas, buscando sempre o seu objetivo, sem, portanto, se afastar das garantias fundamentais.
STJ: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Adimplemento substancial
Análise da teoria do adimplemento substancial à luz da doutrina e jurisprudência. Com fundamento no princípio da boa-fé, a tese objetiva assegurar o cumprimento da função social dos contratos, em homenagem ao princípio da conservação dos contratos.
Dano moral por condições precárias de higiene no ambiente de trabalho: jurisprudência do TST
É dever do empregador assegurar aos seus empregados condições dignas de higiene pessoal, sob pena de responder pelo dano moral decorrente do atentado à dignidade e integridade física e psíquica do trabalhador.
Princípios da Administração Pública
Aula sobre os Princípios Básicos da Administração Pública. Aula 1 de Curso Elementar de Fundamentos do Direito Administrativo de Rafael Mathias. Aqui não se tem como objetivo o aprofundamento na matéria, mas apenas o oferecimento de uma visão geral.
Aviso prévio: o porquê de suas mil e uma indagações
Com a mudança na Lei 12.506 do Aviso Prévio em 2011, muitas dúvidas na sua aplicação por parte de empregadores e empregados surgiram durante o dia-a-dia de trabalho.
A regulamentação na contratação no comércio eletrônico
Poucos consumidores têm conhecimento e ao mesmo tempo as empresas não cumprem a Lei.
Parcerias Público-privadas história e direito comparado
O presente trabalho analisa o contexto histórico no qual foram instituídas as Parcerias Público Privadas no Brasil, suas origens mais próximas, notadamente a britânica e a portuguesa, bem como as experiências nos âmbito federal e estadual
Indexação de contratos em moeda estrangeira
A aplicação de indicadores de correção monetária e o congelamento dos indexadores do câmbio da moeda eleita, nos patamares vigentes à época da contratação, configuram-se como formas de se combater o enriquecimento sem causa, imprimindo um valor justo à equação econômico-financeira da contratação.
Da (a)tipicidade do chamado “furto de sinal de TV a cabo” à luz do Direito Penal brasileiro
O presente estudo tem por finalidade proceder na análise da questão do denominado “furto de sinal de TV a cabo”, bem como demonstrar a atipicidade desta conduta à luz do vigente Direito Penal Brasileiro.