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Lei das bets: a ideia era boa mas...
Nova lei regulamenta apostas esportivas online no Brasil, gerando debate sobre impactos sociais e econômicos.
Contagem regressiva para autorregularização tributária incentivada dos tributos federais
Inicia hoje junto a Receita Federal, para os contribuintes que desejarem a adesão ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o atraso se deve em razões de falhas técnicas, já superadas. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de...
Uma análise sobre o trabalho remoto com fulcro nos direitos do empregado.
RESUMOApesar de ser uma modalidade que já era informalmente adotada, no ano de 2022, o trabalho remoto passou a ser regulado formalmente pelo vigor da Lei n. 14.442. O objetivo desta pesquisa foi analisar o contexto do trabalho remoto com...
Convalidação e sua aplicabilidade em termos aditivos nos contratos administrativos para formalizar ulterior de alterações realizadas
Trata-se de breve discussão acerca do instrumento da convalidação de Atos Administrativos, bem como da possibilidade de sua aplicação para formalizar Termo Aditivos em Contratos Administrativos posteriormente a efetiva realização das alterações, nos casos devidamente justificados por necessidade imperiosa da...
Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência: proteção legal
No último trimestre de 2023, o disque 100, serviço gratuito governamental, registrou 351.479 denúncias por motivo de violência contra criança/adolescente. Considerando que o total de registros foi 895.582, isto representa quase 40% do total!Devemos reafirmar que a proteção da integridade...
As mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz mudanças significativas para as licitações públicas no Brasil, visando transparência e combate à corrupção.
Como registrar a patente do meu aplicativo?
Desenvolver um aplicativo para comercializar a venda de produtos e serviços vem se tornando cada vez mais comum.Com o crescimento de negócios digitais, muitos empresários se veem diante da necessidade de conhecer os mecanismos para a proteção de suas criações...
Principais dúvidas sobre Carência em Planos de Saúde
Este guia aborda perguntas essenciais sobre carência em planos de saúde, fornecendo informações cruciais para beneficiários que buscam compreender os prazos, direitos e procedimentos relacionados a internações. Descubra como agir diante de negativas de cobertura, compreenda a quebra de carência...
É possível recuperar conta hackeada do “Instagram”, “x” ou “facebook" e ainda obter uma indenização por danos morais
Este artigo aborda a falha na segurança das plataformas de mídias sociais, destacando a responsabilidade das empresas em garantir a proteção dos usuários. Em casos de ataques cibernéticos, a busca por recuperação de contas e indenização por danos morais torna-se...
Quais são as Principais Obrigações dos Planos de Saúde ?
Você já ficou na mão por causa do seu plano de saúde? São muito comuns os casos em que clientes procuram o nosso escritório, pois não recebem o mínimo que é o cumprimento das obrigações do plano de saúde.Muitas vezes,...
O Crime de Violência Política contra a Mulher: Uma Análise Necessária
A violência política contra a mulher abrange uma série de comportamentos que visam limitar, desencorajar ou impedir sua participação efetiva na vida política. Isso inclui ameaças, assédio, difamação, intimidação, discriminação e agressões físicas.A violência política compromete a representatividade, pois mulheres...
Aspectos históricos do surgimento e evolução da Polícia Civil no Brasil
RESUMOO presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos da criação e evolução histórica da instituição Polícia Civil, bem como as atribuições constitucionais ao longo de sua existência. A abordagem consiste em pesquisa bibliográfica e doutrinária a respeito das origens...
Responsabilidade do fornecedor após o período de garantia
O que é garantia nas relações de consumo?No que concerne a garantia nas relações de consumo, pode ser definida como o método pelo qual o consumidor se resguarda de que o bem adquirido, realmente cumpre o prometido pelo fornecedor. Assim,...
Incidentes de 8 de janeiro de 2023: cultura do ódio e da intolerância
Os incidentes de 8 de janeiro de 2023 revelaram a destruição do patrimônio público, a violência e o ódio, destacando a necessidade de promover um ambiente de paz e igualdade.
Como ficará o Brasil após a reforma tributária de 2023?
A Reforma Tributária de 2023 trouxe uma série de mudanças e avanços para o Brasil. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal, as medidas adotadas têm o potencial de impactar positivamente a economia do...
Tipos e formas do poder de veto do Poder Executivo
O tema do poder de veto do Poder Executivo é um dos aspectos mais interessantes e controversos da política. Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos e formas de poder de veto que o Executivo possui.Em termos simples, o poder...
Perícia Grafotécnica uma visão dos "Quadrinhos"
Você já se perguntou como nós peritos conseguimos decifrar os segredos por trás da escrita? Bem-vindo ao mundo empolgante da perícia grafotécnica! Esse é o campo onde a ciência encontra a escrita, e nós vamos te contar tudo sobre isso....
Desoneração da folha de pagamento: quem paga essa conta?
Desoneração da folha de pagamento: debate entre estímulo à contratação e impacto na Seguridade Social.
