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Regularizando meu imóvel por usucapião extrajudicial precisarei de escritura e registro para me tornar "dono"?
A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL lado a lado com a Usucapião que se desenvolve e se resolve na via judicial (por PROCESSO JUDICIAL) representa um grande avanço posto à disposição da coletividade que pretende regularizar seu imóvel baseada nesse instituto. Trata-se, como...
Habeas Corpus
O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional, ou seja, um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.Apesar de estar previsto no...
O mercado da (des)informação e a necessária proteção da veracidade fática e da autodeterminação
Se costumamos tomar decisões com base nas informações e no conhecimento adquiridos, que nos leva às reflexões necessárias para a construção da própria individualidade e da sociabilidade na qual coexistimos, como aferir a veracidade de tais informações para garantir a...
Carta a um Jovem Criminalista
Espero que essa carta encontre você ansioso e com o coração fervilhando de expectativa. Escrevo-lhe como um colega que, como você, já esteve na linha de partida da maratona chamada advocacia criminal. Compartilho estas palavras não como um manual, mas...
Tratamento da pessoa privada de liberdade
Longa e duradoura é a discussão sobre qual a finalidade da pena. Uns a defendem como única e exclusivamente meio de retribuir o mal praticado pelo indivíduo contra a sociedade. Outros, como instrumento usado pelo Estado para reeducar o sujeito...
O papel das redes sociais na amplificação de discursos e comportamentos antidemocráticos
RESUMOAs plataformas de mídia social revolucionaram a maneira como as pessoas se comunicam e compartilham informações, fornecendo um espaço para vozes e perspectivas diversas serem ouvidas. No entanto, o aumento do uso das mídias sociais também levou à amplificação de...
Direitos de quem trabalha no regime de teletrabalho
DIREITOS DE QUEM TRABALHA NO REGIME TELETRABALHO O teletrabalho no Brasil em alguns anos atrás era considerado algo incomum, no qual ainda não existia uma lei específica para que tratasse acerca do trabalho remoto, tanto que era muito raro conhecer...
O fornecimento de conhecimento jurídico acessível e seu impacto na cidadania e visão social
Em uma sociedade que valoriza a igualdade de direitos e oportunidades, o acesso ao conhecimento jurídico é uma ferramenta fundamental para o empoderamento cidadão e o desenvolvimento da visão social.O fornecimento de informações legais de forma acessível é um componente...
A Inteligência Artificial na legislação brasileira
Como já sabemos desde o início dos anos 2000 a Inteligência Artificial (IA) tem sido utilizada de diversas formas, assim, a IA não é algo completamente novo, embora seu refinamento se supere a cada dia. Nos últimos meses e semanas...
Métodos consensuais para solução de conflitos: a importância destes meios para o alcance da pacificação social sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio.
Há muito tempo, o controle social se baseava no que pode ser chamado de vingança privada, prevalecia a lei do mais forte, a partir da autotutela entre as partes, perdendo a parte mais fraca por desistência, submissão ou transação. Nesse...
Rompendo correntes injustas: Entenda como o artigo 13 da Lei 13.869/2019 protege a liberdade dos cidadãos e enfrenta o abuso de autoridade
Vivemos em um tempo onde é fundamental entender os limites legais que regem nossas instituições. Uma das garantias mais importantes que possuímos em nossa sociedade é a liberdade pessoal. Contudo, em diversas situações, pessoas têm essa liberdade cerceada indevidamente. O...
Como aumentar a pensão por morte em 2023?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados falecidos. A pensão proporciona aos dependentes estabilidade financeira após o falecimento do segurado, possibilitando a manutenção de sua qualidade de vida. Neste artigo, vamos saber sobre o...
Uma proposta equivocada
Uma proposta que define uma espécie de plano de carreira para a advocacia vem mobilizando o mundo advocatício como há muito tempo não se via no país. E sendo rechaçada por grande parte do segmento. Só não é unânime a...
A natureza antidemocrática do hate speech
Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor e analisar o fenômeno do hate speech e seu caráter antidemocrático. Tomando por base as teorias contemporâneas sobre a democracia atual, buscou-se desde o primeiro capítulo identificar o discurso de ódio como...
Revisão da vida toda: Uma oportunidade para garantir uma aposentadoria justa
A busca por uma aposentadoria justa e segura é uma preocupação comum a todos os trabalhadores. No entanto, muitos desconhecem um direito que pode fazer toda a diferença em suas vidas: a revisão da vida toda. Neste artigo, vamos explorar...
Competência do juízo criminal singular no crime de remoção ilegal de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano vs competência do tribunal do júri
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o Recurso Extraordinário (RE) 1313494, julgado pela Primeira Turma em 14 de setembro de 2021, abordou uma questão...
Aposentadoria do servidor: conversão de tempo especial em comum
A Súmula Vinculante nº 33 do STF garante aos servidores públicos o direito à inativação especial, não havendo motivo para negar-lhes o direito à conversão de tempo comum.
Excessos em operações policiais voltadas a apurar o crime de lavagem de dinheiro.
Excessos nos bloqueios de bens na lavagem de dinheiro são uma preocupação legítima. Medidas equilibradas podem combater o crime financeiro e proteger os cidadãos.
A prevalência doCDC sobre a convenção de Montreal na prescrição da indenização por dano moral no transporte aéreo internacional
Introdução O transporte aéreo internacional é uma atividade que envolve milhões de passageiros em todo o mundo, proporcionando acesso a diversas culturas, oportunidades de negócios e turismo. No entanto, como em qualquer modalidade de transporte, imprevistos e problemas podem ocorrer, resultando...
O planejamento estratégico e a influência da cultura organizacional na gestão pública – dificuldades e avanços
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E A INFUÊNCIA DA CULTURA ORGANIZACIONAL NA GESTÃO PÚBLICA – DIFICULDADES E AVANÇOS ISRAEL PINHEIRO ROCHA COSTA[1] RESUMO No cenário administrativo têm surgido nos últimos anos inúmeras teorias organizacionais que contribuem para o amadurecimento da ciência administrativa e consequentemente para...
