O que é a Guarda Nidal?

Guarda nidal é um conceito relativamente novo para alguns pais, mas que tem ganhado muita influência nas últimas décadas. A guarda nidal observa a última residência em que a criança vivia antes do processo de separação dos pais, para que,...

Violência sexual contra criança e adolescente: gritos de socorros silenciosos

A violência sexual contra crianças e adolescentes é influenciada por fatores complexos, incluindo aspectos sociais, culturais e a ineficácia dos mecanismos de proteção.

Qual é a melhor opção para meu caso? Usucapião judicial ou usucapião extrajudicial?

A QUASE UNANIMIDADE dos clientes parece estar interessado na principal vantagem dos procedimentos "extrajudicializados" que é a VELOCIDADE para se obter a solução (o desejado "RGI" em seu nome): há anos já experimentamos essa vantagem com enorme sucesso tanto nos...

A importância da educação digital para prevenção da pedofilia on-line: como a escola pode contribuir para conscientização dos jovens sobre os riscos e as consequências dessa prática.

RESUMOA atual Constituição Federal do Brasil determinou que é dever da família, da sociedade e do Estado, de forma solidária, garantir o bem estar das crianças e adolescentes em todos os aspectos, inclusive a proteção, educação, cultura, dentre outros direitos...

A primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No começo de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, aplicou a sua primeira penalidade contra uma empresa de telecomunicação.Só para lembrar, a ANPD...

Pedofilia no Brasil na perspectiva da internet

APRESENTAÇÃOOs crimes on-line, em específico a pedofilia, têm crescido exponencialmente nos últimos anos. Isso se deve à banalização da internet e ao aumento do número de acessos por crianças às redes.Ao analisar o caminho histórico da pedofilia, deparamo-nos com a...

Honorários advocatícios sucumbenciais são acessórios da execução principal?

Enquanto a impugnação ao cumprimento de sentença tramita, o juízo pode extinguir o cumprimento dos honorários do advogado por iliquidez? O direito do advogado seria acessório do direito da parte?

Discricionariedade judicial e julgamento arbitrário

Existem casos em que o tribunal de apelação terria posição diferente do órgão de primeira instância se fosse o tomador de decisão, mas como a decisão recorrida caiu dentro do leque de opções razoáveis permitidas por lei, não há abuso de poder discricionário.

Reforma Tributária, e o Imposto Mundial Sobre as Big Techs.

Um Imposto Mundial Sobe as Big Techs?No último mês, após três dias de negociações na sede da OCDE, em Paris, a maioria dos países aprovou uma declaração revelando novos detalhes sobre os planos para que as 100 maiores empresas do...

Mais do que um simples "tapinha": entenda o que a "Lei da Palmada" realmente visa coibir - Parte 4:

Para se conduzir um veiculo motorizado, há regras bem definidas sobre onde, quando e como isto deve acontecer, tendo em vista o bem comum. E uma destas regras implica em não dirigir sob estado emocional alterado. Do mesmo modo, deve-se...

Servidor público tem direito à revisão da vida toda?

Servidor público tem direito à revisão da vida toda? Em dezembro de 2022 o STF firmou tese sobre a possibilidade de revisão da vida toda para os segurados do INSS após a vigência da Lei n. 9.876/99, e antes da...

Breves notas sobre os bons costumes no ordenamento jurídico

Quando ocorre e o que exatamente significa dizer que um negócio jurídico contrariou os bons costumes? O que seriam, afinal, bons costumes?A expressão bons costumes possui diferente significação e aplicação dentro da ordem jurídica e mesmo dentro da sociedade.2 Assim,...

Reforma tributária: IVA-Dual, CBS e IBS

INTRODUÇÃO AO TEMAO sistema tributário nacional é visto como um dos mais complexos e confusos do mundo, frequentemente colocado, seja pelo governo ou oposição que esteja presente, como o principal entrave para o avanço social e econômico da nação brasileira.Atualmente,...

A Inteligência Artificial na advocacia: Aumento da produtividade ou o fim dos advogados?

Quem assistia à série de desenho animado “The Jetsons”, produzida por Hanna e Barbera nos anos 1960 e exibida no Brasil nas décadas de 1970-1980, ficava encantado com as tecnologias “populares” empregas pelas famílias do futuro da assim chamada Era...

Cinco mudanças na Legislação que podem mudar a vida do cidadão brasileiro

O Poder Legislativo é responsável pela criação, aprovação e modificação das leis que regem uma nação respeitando os direitos e interesses dos cidadãos. Desde o último dia 18, as atividades no legislativo brasileiro estão momentaneamente suspensas em função do recesso...

Cartas ao jovem advogado - Como preparar o cliente para uma audiência?

A audiência criminal sempre é um momento de tensão para o advogado e cliente, Mesmo que o advogado tenha anos de experiência, O momento de encarar o Juiz e o Promotor são um mistério para o cliente. Gera um misto...

A figura jurídica do desgraçado no Brasil

No ordenamento jurídico brasileiro, há a previsão constitucional de punibilidade para aqueles que tiveram suas sentenças confirmadas através de sentença penal condenatória transitadas em julgado, ou seja, onde não cabem mais recursos após a condenação.Todavia, temos algumas exceções conhecidas por...

A contribuição assistencial sindical obrigatória a luz da Constituição Federal de 1988

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 8°, IV, verifica-se que cabe a categoria profissional (entende-se Sindicato dos trabalhadores e Sindicato patronal) tutelar em Convenção Coletiva de Trabalho quais as contribuições e a forma de seu...

7 de agosto: a Lei Maria da Penha completa 17 anos

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem esse nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes. Durante seis anos, ela foi vítima de agressões por...

O recrutador pode exigir currículo com foto do candidato?

É relativamente comum, vermos anúncios de vagas para emprego, onde o empregador ou empresa de recrutamento e seleção, exige do candidato currículo com foto.Porém, nem todos os candidatos se sentem à vontade colocando sua foto no currículo, seja por vergonha,...