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Direitos autorais e PL nº 2338/2023 – Inteligência artificial
Direitos autorais e PL nº 2338/2023 – Inteligência artificial O Projeto de Lei de nº 2338/2023, que objetiva regulamentar a Inteligência Artificial traz em sua Ementa o seguinte enunciado: “Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e...
Queimadas na Amazônia: quem paga o dano à saúde?
Como responsabilizar os danos à saúde causados pelas queimadas na Amazônia? Estudo relaciona fumaça, internações e vulnerabilidade territorial e defende prevenção integrada e justiça climática.
O Crepúsculo do Universalismo: A Metamorfose da Esquerda Contemporânea.
A história das ideias políticas no mundo pós-Segunda Guerra Mundial foi largamente moldada por uma promessa de redenção coletiva. Das cinzas de um conflito global, emergiu uma esquerda cujo vigor moral residia no universalismo, na humanização das relações de trabalho e...
A retrotopia constitucional e a cláusula de retrocesso social: os riscos do constitucionalismo nostálgico na tutela de direitos fundamentais
A RETROTOPIA CONSTITUCIONAL E A CLÁUSULA DE RETROCESSO SOCIAL: OS RISCOS DO CONSTITUCIONALISMO NOSTÁLGICO NA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente artigo investiga os riscos decorrentes da incorporação de discursos nostálgicos à interpretação constitucional e à formulação de políticas...
Proteção patrimonial mutualista: o que muda nos tributos?
Como incidem IBS e CBS na proteção patrimonial mutualista? O artigo distingue a receita da administradora, os serviços tributáveis da associação e as contribuições estatutárias não tributadas.
Liberdade, justiça social e polarização política: uma análise teórica das relações entre liberalismo, social-democracia e democracia no Brasil contemporâneo
RESUMOA polarização política constitui um desafio para a qualidade do debate público e para a construção de respostas democráticas aos problemas sociais. Este artigo examina as relações entre liberalismo, social-liberalismo e social-democracia, considerando suas diferentes concepções de liberdade, igualdade, mercado...
Entre a liberdade e a punição: Wacquant, o bolsonarismo e os dilemas da democracia brasileira
Introdução: que Estado encontramos quando precisamos dele?Falar sobre o papel do Estado pode parecer, à primeira vista, uma discussão abstrata. Na vida concreta, porém, essa questão aparece o tempo todo.Está na escola pública que funciona ou não funciona. No posto...
Do número desconhecido à chamada autenticada: a nova disciplina das telecomunicações e a proteção do consumidor
ResumoA disseminação de chamadas telefônicas abusivas e fraudulentas transformou a recusa em atender números desconhecidos em prática cotidiana de autoproteção. O presente artigo examina a Medida Provisória nº 1.396/2026, que estabelece deveres de autenticação, identificação e bloqueio de chamadas e...
Demissões nas bets: a União deve pagar os 40% do FGTS?
A MP 1.394/2026 transfere à União a indenização de 40% do FGTS nas dispensas das bets? O artigo afasta o fato do príncipe e atribui às operadoras os riscos da proibição.
A Corrupção do Poder e a Erosão das Instituições: Uma análise comparada entre a mitopoese tolkieniana e o constitucionalismo brasileiro contemporâneo
A CORRUPÇÃO DO PODER E A EROSÃO DAS INSTITUIÇÕES: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A MITOPOESE TOLKIENIANA E O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO RESUMO Este artigo investiga como a mitopoese de J. R. R. Tolkien pode contribuir para a reflexão sobre a...
Princípio da Monogamia e Princípio da Fidelidade Conjugal
“Quando o direito hesita, a literatura esclarece”.Pontes de Miranda (1892-1979) “A cultura é uma arma gentil, mas fulminante”.Tobias Barreto (1839-1889) “Quem és tu, pobre viventeQue passas triste, sozinho,Trazendo os raios da estrelaE as asas do passarinho?”Fagundes Varela (1841-1875) 1. Princípios Jurídicos. 2. Relacionamento...
Quando a diversão se torna dado: inteligência artificial, consentimento e os limites da exploração econômica da personalidade
ResumoA crescente utilização de sistemas de inteligência artificial generativa para fins recreativos introduz novas questões acerca da proteção dos dados pessoais e dos direitos da personalidade. A disponibilização voluntária de fotografias, imagens e informações pessoais, frequentemente estimulada por experiências digitais...
Eleições 2026. Cultura, o Inconsciente e a Disputa de Sentidos
O DIREITO COMO EXPRESSÃO CULTURALO Direito não existe em um vácuo atemporal; ele é um produto cultural, histórico e linguístico que precisa se adaptar às transformações sociais para cumprir sua função de organizar a vida em sociedade e garantir a...
A miopia da esquerda e o novo labirinto da economia gig
O eco de uma pesquisa Datafolha, recém-saída da "Folha de S.Paulo", ainda ressoa. 59% dos brasileiros anseiam por ser seus próprios patrões, por essa flexibilidade tão elogiada na Economia Gig. Mas a crônica do Brasil de 2025 é mais complexa...
A eficiência e seus avaliadores: Planejamento, Incentivos Econômicos e Integridade na Reforma Administrativa
Resumo: O artigo examina a confiabilidade institucional dos mecanismos de avaliação de desempenho na Administração Pública brasileira, particularmente diante da vinculação entre metas administrativas e vantagens remuneratórias prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025. A investigação parte do...
Erosão democrática: quando o poder perde seus limites
Como ocorre a erosão do Estado de Direito? Milton, Orwell e Dante expõem os riscos da perda de legitimidade, da manipulação das leis e da ausência de responsabilização.
Inteligência Artificial nas compras públicas: planejamento, pesquisa de preços e detecção de fraudes sob a Lei nº 14.133/2021
ANTONIO CLAUDIO GOES DE SOUSA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS COMPRAS PÚBLICAS: PLANEJAMENTO, PESQUISA DE PREÇOS E DETECÇÃO DE FRAUDES SOB A LEI Nº 14.133/2021 Trabalho de conclusão de curso – Monografia – apresentada ao Departamento de Estudos da Faculdade i9 Educação...
